O laudo médico é essencial para obter benefícios do INSS e diante disso se faz necessário entender melhor sobre esse documento.
Em razão disso, preparamos esse breve post para que você entenda melhor sobre a sua importância e assim aumente as suas chances na concessão do benefício pretendido.
Neste post, você irá ler:
- O QUE É A PERÍCIA MÉDICA DO INSS?
- O QUE É O LAUDO MÉDICO?
- QUAL O PRAZO DO DOCUMENTO?
- POR QUE O LAUDO MÉDICO É IMPORTANTE?
- LAUDO MÉDICO E OS SEUS DEMAIS USOS
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Saiba o que exatamente é o laudo médico e como ele é um fator decisivo para concessão de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS.
- O QUE É A PERÍCIA MÉDICA DO INSS?
Antes de falarmos do laudo médico é preciso entender sobre a perícia médica, a qual é feita por um médico especialista do INSS.
A perícia é realizada para identificar uma doença e a sua incapacidade, assim, é possível identificar se a incapacidade é temporária ou permanente.
Isso também auxilia para identificar a qual benefício o segurado terá direito (se não terá direito).
O perito médico irá realizar exames que irão constatar a incapacidade do segurado para o trabalho e isso será formalizado no laudo médico, vejamos a seguir mais a respeito.
- O QUE É O LAUDO MÉDICO?
É um documento que formaliza os resultados dos exames realizados no segurado. Ele pode ser impresso ou disponível online pelos centros de saúde responsáveis por exames de imagem.
O laudo precisa conter a assinatura do médico especialista responsável com a identificação do diagnóstico.
É um documento essencial na hora de obter o benefício nele deverá constar:
- Nome do paciente;
- Nome do médico;
- Nome e endereço do local onde o exame foi feito;
- Data do exame;
- Justificativa para solicitação do procedimento;
- Conduta e descrição detalhada do exame;
- Diagnóstico;
- Tempo de afastamento;
- Informações do segurado como idade, peso e altura;
- Histórico da doença;
- Especificação se a incapacidade impede o paciente de realizar suas atividades trabalhistas;
- CID da doença;
- Assinatura e carimbo do médico profissional.
O laudo médico pode ser feito pela rede pública ou privada. Lembrando que ele apenas irá valer com os dados mencionados acima.
- QUAL O PRAZO DO DOCUMENTO?
É uma dúvida frequente entre os segurados: qual o prazo que o documento deve ter?
O prazo é de 90 dias para a perícia médica do INSS e quando o segurado for solicitar o benefício por incapacidade o documento irá valer por 180 dias.
Assim, toda vez que o segurado for solicitar algum benefício do INSS, ele precisa estar atento ao laudo médico, bem como, das documentações necessárias, para que ele não tenha dores de cabeça no futuro.
- POR QUE O LAUDO MÉDICO É IMPORTANTE?
É um documento essencial conforme viemos ressaltando no decorrer deste artigo!
Pois, apenas com ele o INSS poderá analisar o caso do segurado e assim deferir o benefício, bem como, para o processo judicial em caso de não reconhecimento da incapacidade laboral pelo INSS.
O laudo pode ajudar nas seguintes situações:
- Argumentação da Petição Inicial
Ter conhecimento do laudo médico pode ajudar a preparar melhor os argumentos a favor do seu pedido em eventual processo judicial.
Digamos que o perito deixe de analisar algum atestado ou exame médico corretamente, isso é um motivo que pode ser incorporado na petição inicial evidenciando algum fato relevante para que o juízo possa reavaliar.
- Mudança da Data de Início da Incapacidade (DII)
Muitas vezes, o benefício por incapacidade pode ser indeferido não pela falta de incapacidade, mas pela discussão sobre a qualidade de segurado ou carência do requerente no momento do início da incapacidade.
De forma que, se o juiz reconhecer o preenchimento de tais requisitos e vier a analisar a data de início da incapacidade o que reverte por si a decisão de indeferimento.
E caso o médico perito do INSS reconheça a incapacidade em momento anterior àquele da data considerada pelo perito judicial, pode-se postular a retroação da DII e a DIB (data de início do benefício).
E se isso não for identificado, infelizmente pode levar a perda de meses de valores atrasados.
Cabe destacar que a data de incapacidade indicada no laudo judicial se der na ausência de qualidade de segurado será preciso verificar se a DII do laudo administrativo não foi fixada em outra data mais favorável ao segurado.
- Pedido de Tutela de Urgência
Ainda com o mesmo fundamento anterior, o laudo médico este pode ajudar no pedido de tutela de urgência em uma ação judicial.
Com o reconhecimento da incapacidade pelo INSS, o segurado ganha mais argumentos em seu favor.
Com os atestados médicos do segurado, isso pode ser a diferença para conseguir a concessão ou restabelecimento do benefício liminarmente.
- Elaboração de Quesitos
Os quesitos para perícia judicial em processos de benefício por incapacidade é essencial no caso do perito ter deixado de considerar corretamente aspectos importantes de determinada doença.
E se o laudo do INSS não considerar as atividades exercidas na profissão do segurado, os quesitos apontaram tal informação na perícia judicial.
Logicamente que o excesso de quesitos pode vir a prejudicar o segurado!
Lembre-se que um laudo médico precisa conter informações relevantes e corretas sobre a situação médica do segurado.
- LAUDO MÉDICO E OS SEUS DEMAIS USOS
O laudo médico não serve apenas para pedidos de benefícios ou para ingressar com uma ação judicial.
O laudo médico também poderá servir de base para orientar o paciente caso seja necessário realizar algum tratamento.
O laudo sempre irá apresentar uma linguagem técnica específica ele pode ser disponibilizado online pela clínica responsável através de login e senha.
- Perícia Judicial
O laudo é muito utilizado na perícia judicial e é solicitado pelo juiz de Direito que irá designar o profissional da saúde que irá realizar a consulta que o segurado precisa, este documento será utilizado a favor da resolução sobre o que levou o cidadão a recorrer à Justiça.
- Saúde Ocupacional
O laudo médico pode ainda ser utilizado na saúde ocupacional nas seguintes situações:
- Avaliar se o segurado teve derrame cerebral ou não, para saber sobre a aptidão para trabalhar;
- Nos casos de doença ou sequela de acidente para identificar se há incapacidade ou invalidez física/mental;
- Doença ou lesão consequente de morte (causa mortis);
- Resultado de acidente e sequela de forma temporária ou permanente;
- Apontar se o segurado exerce risco para si mesmo ou para os que o rodeiam.
- Laudo Com CID
O laudo médico com a CID: Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde detalha a doença ou problema diagnosticado.
O número da CID é utilizado pela medicina ocupacional para não deixar o trabalhador constrangido ou exposto.
- Laudo Médico Para PCD
Os segurados com alguma deficiência a apresentação do laudo médico é obrigatória pela medicina ocupacional, assim por meio de exames e análises o médico irá atestar a deficiência do paciente.
A identificação é realizada em um documento com o código CID, mas, a diferença é que em laudos PCD o médico precisa detalhar as limitações além de por o código CID.
Isso é muito importante, nem toda deficiência entra no sistema de cotas que as empresas estabelecem.
Outro ponto é formalizar o segurado que está apto ou não para exercer a atividade que a ele for direcionada.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este post teve a finalidade de explicar de forma objetiva e simples sobre a importância do laudo médico.
Vimos que o laudo médico tem inúmeros usos além dos pedidos de benefícios por incapacidade.
E para fechar o assunto vamos a alguns pontos como: Como o segurado pode ter acesso ao laudo médico?
Para isso é preciso que o segurado vá até uma agência do INSS e solicite uma cópia do laudo ou ainda ele poderá solicitar pelo Portal Meu INSS na aba “Agendamentos/Solicitações”.
Em seguida, o segurado deverá procurar pelo serviço de “solicitação de laudo”:
Assim ele pode acompanhar o requerimento pelo próprio site ou aplicativo e verificar a data em que será disponibilizado para retirada ou download.
Você ainda tem dúvidas sobre o laudo médico?
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