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Você Sofre Com Acúmulo de Função no Trabalho, Qual é o Seu Direito?

Mais de uma função no trabalho? Você sabia que isso é acúmulo de função?

O acúmulo de função gera direitos ao empregado, você sabia?!

Neste artigo, você irá entender mais sobre o acúmulo de função!

Aqui você irá ler:

  1. O Que é o Acúmulo de Função?
  2. Diferença do Acúmulo de Função e Desvio de Função
  3. Quais São os Direitos do Empregado Que Possui Acúmulo de Função em Sua Jornada?
  4. Como é Possível Obter o Direito do Adicional de Acúmulo de Função?
  5. Por Que é Importante Ter a Ajuda de um Advogado Trabalhista?

Você não pode perder este artigo!

Fique conosco e saiba mais sobre os seus direitos trabalhistas!

  1. O Que é o Acúmulo de Função?

O acúmulo de função ocorre quando um funcionário é designado para desempenhar tarefas que estão além de suas atribuições originais ou além do escopo de sua posição. 

Isso significa que o trabalhador está assumindo responsabilidades e realizando atividades que vão além do que foi inicialmente acordado em seu contrato de trabalho ou descrição de cargo.

O acúmulo de função pode ocorrer por diferentes motivos, como falta de pessoal adequado, redução de custos, reestruturação da empresa ou necessidades operacionais. 

Por exemplo, um funcionário que foi contratado para realizar tarefas administrativas pode acabar também assumindo tarefas de atendimento ao cliente, sem que isso faça parte de suas responsabilidades originais.

Essa situação pode gerar impactos tanto para o empregador quanto para o empregado. 

Para o empregador, o acúmulo de função pode ser visto como uma forma de maximizar a utilização de recursos humanos e reduzir custos, pois não é necessário contratar um novo funcionário para desempenhar as tarefas adicionais. 

No entanto, para o empregado, o acúmulo de função pode causar sobrecarga de trabalho, estresse e até mesmo afetar sua produtividade e saúde.

O acúmulo de função pode ser considerado uma irregularidade trabalhista, pois viola o princípio da “alteridade”, que estabelece que o empregador é responsável por fornecer as ferramentas e condições necessárias para que o empregado desempenhe suas funções de acordo com o contrato de trabalho. 

O acúmulo de função pode configurar uma alteração unilateral do contrato de trabalho, o que pode gerar direitos e obrigações adicionais para o empregador.

Se um funcionário se sentir prejudicado pelo acúmulo de função, ele pode buscar seus direitos na Justiça, reivindicando uma readequação de suas atribuições ou até mesmo uma remuneração adicional pelo trabalho realizado além do contratado.

  1. Diferença do Acúmulo de Função e Desvio de Função

Muitas pessoas acabam por confundir o desvio de função com o acúmulo de função e vice-versa, entretanto trata-se de coisas diferentes e, portanto, direitos diferentes, entenda mais a seguir.

O acúmulo de função ocorre quando um profissional é sobrecarregado com responsabilidades além do que foi inicialmente acordado em seu contrato de trabalho. 

Por outro lado, o desvio de função envolve uma situação em que um funcionário é deslocado para desempenhar tarefas completamente diferentes daquelas para as quais foi contratado. 

É como se você fosse contratado para realizar um trabalho específico, mas acabasse fazendo algo completamente diferente, sem que isso faça parte do seu escopo de trabalho original.

Tanto o acúmulo de função quanto o desvio de função podem ser prejudiciais tanto para os empregados quanto para os empregadores. 

O acúmulo de função sobrecarrega os funcionários com tarefas extras além de suas atribuições originais, enquanto o desvio de função os coloca em funções completamente diferentes das contratadas.

  1. Quais São os Direitos do Empregado Que Possui Acúmulo de Função em Sua Jornada?

Se um empregado está enfrentando acúmulo de função em sua jornada de trabalho, ele possui direitos que podem ajudá-lo a lidar com essa situação. 

O empregado tem o direito de ter seu contrato de trabalho revisado para que reflita adequadamente suas responsabilidades e atribuições reais. 

Isso pode envolver uma atualização da descrição de cargo ou uma negociação para uma remuneração adequada às tarefas adicionais.

Se o empregado está realizando tarefas além do que foi acordado em seu contrato original, ele pode ter direito a receber remuneração adicional por esse trabalho extra. 

Caso o empregado não receba o devido adicional, este poderá buscar o seu direito na Justiça.

acúmulo de função
  1. Como é Possível Obter o Direito do Adicional de Acúmulo de Função?

Descubra como conquistar o direito ao adicional de acúmulo de função e ser devidamente reconhecido pelo trabalho extra que você realiza.

Quando você se encontra sobrecarregado de tarefas além das suas atribuições originais, é essencial conhecer os passos para obter o merecido adicional de acúmulo de função

A primeira coisa a ser feita é ter uma conversa com seu empregador para expressar sua preocupação com a sobrecarga de trabalho e o acúmulo de função

Apresente de maneira clara e objetiva os motivos pelos quais você acredita que deve receber um adicional por essas tarefas extras. É importante manter um registro dessa comunicação, como e-mails e memorandos, para fins de registro.

Se o empregador não tomar nenhuma atitude, busque pela orientação de um advogado para ingressar com uma ação trabalhista para obter o adicional de acúmulo a que você tem direito!

Não deixe seu trabalho extra passar despercebido, esteja preparado, conheça seus direitos e lute pelo reconhecimento e recompensa justa pelo acúmulo de função que você realiza.

  1. Por Que é Importante Ter a Ajuda de um Advogado Trabalhista?

Contar com um advogado trabalhista pode fazer toda a diferença quando se trata de enfrentar o desafio do acúmulo de função no local de trabalho.

O advogado trabalhista conhece profundamente as leis trabalhistas, as normas coletivas e os regulamentos aplicáveis ao seu caso. 

Além disso, um advogado trabalhista é um poderoso aliado quando se trata de negociações com seu empregador. 

Enfrentar o acúmulo de função pode ser uma jornada desafiadora, mas com um advogado trabalhista experiente ao seu lado, você pode se sentir confiante e capacitado para buscar a justiça que merece. 

Não hesite em buscar a assistência de um advogado trabalhista competente, o advogado irá te ajudar a obter o seu direito mais facilmente. 

Espero ter ajudado você com este post!

Leia também: 07 Formas Que o Seu Patrão Rouba de Você! Saiba os Seus Direitos Trabalhistas!

Até o próximo artigo!

Alessandro Liberato, advogado formado na Unoeste, advogado de aposentadoria e benefícios do INSS e benefícios assistenciais, especialista pela Universidade Legale em previdência assistência social. Vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário (2019- 2021)