Se você convive com esclerose múltipla, saiba que o INSS pode oferecer benefícios importantes para garantir sua dignidade, proteção e segurança financeira.
Veja agora os principais direitos de quem enfrenta essa condição!
SUMÁRIO INTELIGENTE
- O Que É a Esclerose Múltipla?
- Como a Esclerose Múltipla Afeta a Capacidade de Trabalho?
- Auxílio-Doença: Quando a Incapacidade É Temporária
- Aposentadoria Por Invalidez: Quando a Incapacidade É Permanente
- BPC/LOAS Para Pessoas Com Deficiência: Quando Contribuir Não É Mais Possível
- Esclerose Múltipla Dá Direito à Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Da Pessoa Com Deficiência?
- Isenção de Carência Para Benefícios: Um Direito Pouco Conhecido
- Outros Direitos e Isenções Importantes Para Quem Tem Esclerose Múltipla
- Como Comprovar a Incapacidade Diante Do INSS?
- Por Que Ter Um Advogado Especialista Pode Ser Essencial?
- Conclusão: Informação e Ação Caminham Juntas
O Que É a Esclerose Múltipla?
A esclerose múltipla (EM) é uma doença neurológica crônica, autoimune e progressiva que atinge o sistema nervoso central, especialmente o cérebro e a medula espinhal.
Essa condição provoca falhas na comunicação entre o cérebro e o corpo.
Principais sintomas:
- Visão turva ou dupla;
- Dificuldade para caminhar ou manter o equilíbrio;
- Fadiga intensa e contínua;
- Dormência ou formigamento;
- Fraqueza muscular;
- Dificuldade de concentração e memória;
- Incontinência urinária ou intestinal.
A esclerose múltipla não tem cura, mas pode ser controlada com medicamentos e terapias. Porém, o avanço da doença pode tornar o paciente parcial ou totalmente incapacitado para o trabalho.
Como a Esclerose Múltipla Afeta a Capacidade de Trabalho?
A progressão da esclerose múltipla pode variar muito entre os pacientes, enquanto algumas pessoas apresentam surtos isolados e se recuperam bem, outras enfrentam sintomas contínuos e agravamento progressivo, que comprometem a autonomia e a capacidade de trabalhar.
Além disso, mesmo nos estágios iniciais, a fadiga constante e a imprevisibilidade dos sintomas já dificultam o exercício de atividades profissionais que exijam foco, agilidade ou esforço físico.
Diante disso, o INSS possui instrumentos legais para proteger o segurado que não pode mais trabalhar temporária ou definitivamente.
Auxílio-Doença: Quando a Incapacidade É Temporária
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é concedido ao segurado que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Requisitos:
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça);
- Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de doenças graves – veja mais abaixo);
- Comprovar, por perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho.
No caso da esclerose múltipla, é comum que o trabalhador precise se afastar por tempo determinado para recuperação de surtos ou ajuste de tratamento.
Se, após tratamento, o segurado recuperar sua capacidade, pode retornar ao trabalho.
Caso contrário, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria Por Invalidez: Quando a Incapacidade É Permanente
Se a esclerose múltipla estiver em estágio avançado e os sintomas impedirem de forma definitiva qualquer atividade profissional, o segurado pode solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez.
Condições necessárias:
- Ser segurado do INSS;
- Ter contribuído por no mínimo 12 meses (ou estar isento dessa exigência);
- Comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.
Esse benefício é vitalício, mas pode ser reavaliado periodicamente. Se houver recuperação da capacidade laboral, o INSS pode cessá-lo.
Em alguns casos, também pode ser concedido o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, se o segurado precisar de assistência permanente de terceiros para as atividades básicas da vida diária.
BPC/LOAS Para Pessoas Com Deficiência: Quando Contribuir Não É Mais Possível
Quem nunca contribuiu com o INSS ou perdeu a qualidade de segurado pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), desde que se enquadre nos critérios legais.
Esse benefício é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Critérios básicos:
- Ser pessoa com deficiência (incluindo limitações graves provocadas pela esclerose múltipla);
- Comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho;
- Possuir renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições, mas também não gera pensão por morte nem 13º salário.
Esclerose Múltipla Dá Direito à Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Da Pessoa Com Deficiência?
Sim!
Desde que o segurado com esclerose múltipla seja reconhecido como pessoa com deficiência, é possível requerer a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, que tem regras mais favoráveis.
Condições:
- Comprovar que a deficiência (neste caso, a esclerose múltipla) existia durante o período contributivo;
- Ter tempo mínimo de contribuição reduzido, conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
Tempo de contribuição:
- Deficiência leve:
- Deficiência moderada:
- Deficiência grave:
Essa é uma alternativa pouco conhecida, mas altamente vantajosa para segurados com limitações funcionais decorrentes da esclerose múltipla.
Isenção de Carência Para Benefícios: Um Direito Pouco Conhecido
A esclerose múltipla está na lista de doenças graves do Ministério da Saúde e da Previdência Social, o que garante ao segurado o direito à isenção da carência de 12 meses de contribuição, conforme o art. 151 da Lei 8.213/91.
Isso significa que mesmo que o trabalhador tenha pouco tempo de contribuição, pode solicitar:
Basta comprovar a incapacidade por meio de exames e laudos médicos atualizados.
Outros Direitos e Isenções Importantes Para Quem Tem Esclerose Múltipla
Além dos benefícios diretos do INSS, a pessoa com esclerose múltipla também pode ter direito a:
- Isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria por invalidez (art. 6º da Lei 7.713/88);
- Acréscimo de 25% na aposentadoria, se necessitar de ajuda constante;
- Cirurgias, medicamentos e tratamentos gratuitos pelo SUS (inclusive medicamentos de alto custo);
- Transporte público gratuito, dependendo da legislação municipal/estadual;
- Isenção de IPI e ICMS na compra de veículo adaptado.
Como Comprovar a Incapacidade Diante Do INSS?
A comprovação da incapacidade é o ponto central para garantir qualquer benefício do INSS.
Documentos essenciais:
- Laudo neurológico com CID da doença (G35);
- Relatórios médicos recentes, indicando a limitação funcional;
- Exames de ressonância magnética, eletroneuromiografia, entre outros;
- Relatos sobre o impacto da doença nas atividades profissionais e cotidianas.
Quanto mais completo for o conjunto de provas, maiores as chances de êxito no pedido.
Por Que Ter Um Advogado Especialista Pode Ser Essencial?
O sistema do INSS é complexo.
Muitos segurados têm seus pedidos negados injustamente, mesmo com documentação em mãos.
Por isso, contar com um advogado previdenciário especializado pode ser o diferencial.
Um profissional experiente saberá:
- Formular o pedido corretamente;
- Indicar os melhores documentos para o caso;
- Acompanhar a perícia médica com estratégia;
- Interpor recurso administrativo;
- Ajuizar ação judicial, se necessário.
Lembre-se: ter esclerose múltipla é um desafio, enfrentar a burocracia do INSS sem apoio pode agravar ainda mais a situação.
Não lute sozinho.
Conclusão: Informação e Ação Caminham Juntas
A esclerose múltipla não é apenas uma condição de saúde — é um desafio diário que impacta a vida física, emocional, familiar e profissional.
Felizmente, a legislação brasileira reconhece essa realidade e prevê direitos concretos para garantir a dignidade de quem convive com essa doença.
Se você foi diagnosticado com esclerose múltipla, não perca tempo.
Vá atrás do que é seu por direito.
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