Está recebendo seguro-desemprego e se perguntou se é possível continuar pagando o INSS nesse período?
Essa é uma dúvida comum e pode impactar diretamente na sua aposentadoria e outros benefícios.
Você irá ler mais aqui, sobre:
- O Que é o Seguro-Desemprego?
- Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
- Como Pedir o Seguro-Desemprego?
- Qual o Valor do Seguro-Desemprego
- O Seguro-Desemprego Conta Para a Aposentadoria?
- A Importância de Contar Com a Ajuda de um Advogado Especialista
Descubra agora como funciona e como garantir a sua contribuição!
1.O Que É o Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício oferecido pelo Governo Federal para ajudar financeiramente o trabalhador que foi demitido sem justa causa.
Ele é pago por um período determinado, permitindo que o trabalhador tenha um apoio enquanto busca um novo emprego.
O benefício também pode ser concedido a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
2. Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que cumpram os seguintes requisitos:
- Tenham trabalhado por um período mínimo, variando conforme a quantidade de solicitações do benefício;
- Não estejam recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Não tenham renda própria para sustento, além disso, trabalhadores domésticos, pescadores em período de defeso, e trabalhadores resgatados de condições de trabalho forçado ou escravo também podem ter direito ao benefício.
3.Como Pedir o Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego pode ser solicitado de forma simples, online ou presencialmente:
- Online: Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal “gov.br” e siga o passo a passo para solicitar o benefício;
- Presencial: Dirija-se a uma agência do Ministério do Trabalho, unidades do SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou postos de atendimento do governo estadual ou municipal.
É necessário apresentar documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, entre outros.
4.Qual o Valor do Seguro-Desemprego?
O valor do seguro-desemprego depende da média salarial dos últimos três meses trabalhados.
Ele é calculado com base em faixas salariais determinadas pelo governo, e o trabalhador pode receber de 3 a 5 parcelas mensais, conforme o tempo de trabalho e as condições de sua demissão.
Em casos de salário-mínimo, o valor recebido será exatamente o piso nacional.
O cálculo varia, então é importante verificar diretamente com o sistema no momento da solicitação para saber o valor exato a ser recebido.
5.O Seguro-Desemprego Conta Para a Aposentadoria?
Não! Muitas pessoas acreditam que o tempo em que estão recebendo seguro-desemprego conta para a aposentadoria, mas isso não é verdade.
A lei não permite que esse período seja contabilizado para fins de aposentadoria.
Por outro lado, vale destacar que, durante o recebimento do seguro-desemprego, você mantém a qualidade de segurado do INSS, ou seja, continua vinculado ao sistema (Lei 8.213/91, art. 15, §2º).
Além disso, é importante lembrar que não é possível receber o seguro-desemprego ao mesmo tempo que outros benefícios do INSS, com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente (Lei 8.213/91, art. 124).
6. A Importância de Contar Com a Ajuda de um Advogado Especialista
Embora o processo para solicitar o seguro-desemprego possa parecer simples, algumas situações podem gerar dúvidas ou dificuldades, como divergências no cálculo das parcelas, problemas na documentação ou até a negativa do benefício.
Nesses casos, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista pode fazer toda a diferença.
Um advogado especialista pode:
- Orientar sobre os direitos do trabalhador, garantindo que todos os requisitos para a solicitação do seguro-desemprego sejam cumpridos corretamente;
- Acompanhar o processo de solicitação, evitando erros que possam atrasar ou até impedir o recebimento do benefício;
- Atuar em caso de recusa indevida do seguro-desemprego, buscando soluções legais para garantir que o trabalhador receba o que é devido;
- Auxiliar no entendimento de como o seguro-desemprego pode impactar outros direitos trabalhistas e previdenciários, como o tempo de contribuição para aposentadoria.
Contar com a assessoria de um advogado garante segurança jurídica e maior tranquilidade durante todo o processo, ajudando o trabalhador a assegurar os seus direitos com rapidez e eficiência.
