Você sabe como ficou a questão da Revisão do FGTS em 2023?
Muitas pessoas possuem dúvidas sobre a revisão, para quem ela é direcionada, quem tem direito, os valores que podem receber, entre outras…
Saiba mais sobre o assunto!
Aqui, você irá ler:
7. A Revisão Tem Prazo Para Pedir?
8. A Importância de um Advogado Previdenciário Para Pedir a Revisão do FGTS
9. Conclusão
Você não pode perder este artigo!
- O Que é o FGTS?
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem como finalidade a proteção social de todos os trabalhadores do Brasil, principalmente em situações mais difíceis como a demissão do trabalhador.
O FGTS é pago pelo seu próprio empregador, onde é depositado, mensalmente, um percentual do valor de seu salário bruto na conta do FGTS em um percentual de 8% (empregados CLT).
Ou seja, é uma forma de poupança dos trabalhadores que é criada indiretamente por força de lei, sendo paga pelo seu próprio patrão, o FGTS tem uma conta vinculada, onde são depositadas, todos os meses, quantias com base na sua remuneração.
Tal desconto não é visível aos olhos do trabalhador, mas, apenas aos do empregador.
O que significa que você não terá descontos todos os meses como você vê no seu holerite a título de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda Retido na Fonte, por exemplo.
Os valores que são pagos pelo seu empregador são somados, vai criando-se um fundo para que o trabalhador a utilize se quiser, quando for demitido de seu emprego e em outras situações.
- Quem Tem Direito ao FGTS?
Poderão ter direito ao FGTS, todos os trabalhadores que possuem a Carteira de Trabalho (CLT) assinada, como:
- Trabalhador empregado, incluindo o doméstico;
- Empregado rural;
- Empregado temporário;
- Trabalhador avulso;
- Safreiro.
- Quando Posso Sacar o FGTS?
Conforme já mencionamos, uma das situações de saque é a demissão do empregado, porém, existem outras situações em que o FGTS poderá ser sacado como:
- Aposentadoria;
- Pessoas com 70 anos de idade ou mais;
- Rescisão de contrato de trabalho consensual entre você e seu empregador;
- Saque aniversário;
- Fim do contrato de trabalho temporário;
- Compra da casa própria;
- Fechamento da empresa de seu empregador;
- Possuir alguma doença grave (como AIDS, câncer, etc.);
- Estar sem atividade remunerada por 90 dias ou mais, para os avulsos.
- Valor do FGTS
O empregador deverá pagar 8% do valor da sua remuneração bruta todos os meses na conta do seu FGTS, vejamos um exemplo:
Fernando recebe R$ 2.000,00 por mês, o seu empregador deve então, depositar na conta do meu Fundo a quantia de R$ 160,00.
Atenção: este valor não é descontado do seu salário todos os meses, quem paga é o empregador.
O jovem aprendiz na empresa, tem o desconto do FGTS de 2% sobre o valor da sua remuneração bruta.
Caso se trate de empregado doméstico, o desconto será de 11,2%, sendo que 8% é referente ao depósito mensal normal e 3,2% referente à antecipação do recolhimento rescisório.
A correção monetária dos valores tem uma valorização de saldo por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano, ou seja, são os juros mensais.
- O Que é a Revisão do FGTS?
A tese da Revisão do FGTS consiste em outra incidência: a correção monetária mensal dos valores do FGTS.
Então, seria a correção monetária para você não perder dinheiro todos os meses em conta da inflação causada pela economia.
E desde janeiro de 1991, o índice de correção monetário aplicado ao FGTS é a Taxa Referencial (TR), ou seja, não foi atualizado.
Todavia, a partir de 1999, esta TR não conseguia acompanhar os índices de inflação do Brasil, gerando, assim, uma desvalorização da correção dos valores do FGTS.
Isso porque, os valores do FGTS não estavam em pé de igualdade com a inflação mensal da economia brasileira.
A Revisão do FGTS tem como argumento baseado na aplicação correta dos índices de correção que cobrem a inflação mensal, fazendo com que os trabalhadores não sejam prejudicados.
A Revisão do FGTS visa que os valores do FGTS sejam corrigidos por um índice mais justo que não a TR, com o novo índice (IPCA-E ou INPC).
O requisito básico para você ter direito à Revisão do FGTS é ter, de fato, uma conta neste Fundo.
Apenas quem tem valores no Fundo podem ter direito a esta Revisão, que são os trabalhadores de Carteira assinada que mencionei antes.
Pense em todo o tempo de sua vida e se você nunca teve CLT assinada, sendo sempre um servidor público é pouco provável que você não tenha um valor de FGTS, e, assim sendo, não terá direito ao benefício.
A discussão chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIn) 5.090, que estava previsto, inicialmente, para ocorrer no dia 13/05/2021, mas ela foi retirada de pauta de julgamento e sem data de previsão para acontecer.
Precisamos continuar acompanhando para saber mais do que será decidido.
- STF e a Decisão da Revisão
Conforme mencionamos, o STF ainda não decidiu de forma definitiva a questão da revisão do FGTS!
Mas caso o STF julgue ele poderá julgar em três sentidos:
- A improcedência desta Revisão, todos os processos em trâmite serão negados;
- Procedência da Revisão, hipótese esta em que todas as pessoas que entrarem com o pedido de revisão dos valores do FGTS terão direito aos valores corrigidos pelo IPCA-E ou INPC;
- Procedência da Revisão com modulação de efeitos.
A modulação de efeitos seria a eficácia da revisão na prática, pode ser que o Supremo entenda que só terá direito à Revisão quem entrou com um processo até a data do julgamento do tema em discussão.
Porém é bem provável que os valores só serão corrigidos com o índice correto a partir do julgamento do STF.
- A Revisão Tem Prazo Para Pedir?
É importante que você entenda que o STF ainda não decidiu e tudo pode acontecer!
Então, o mais indicado é que você ingresse o quanto antes com o pedido, porque pode ser que o STF module os efeitos somente para as pessoas que entraram com o pedido de Revisão até a data do julgamento.
Todavia, o STF pode dar procedência desta Revisão independente se você já tinha processo em trâmite ou não.
Assim, você poderá ingressar com a ação a qualquer momento, ainda que seja depois do julgamento do Supremo.
Mas é bem provável que eles utilizarão somente o índice correto a partir da data de julgamento, em conta do grande rombo na economia que esta Revisão poderia gerar.
- A Importância de um Advogado Previdenciário Para Pedir a Revisão do FGTS
Se você tiver um valor alto de revisão, provavelmente você precisará ingressar com a ação na Justiça Federal, onde o processo exige a atuação de um advogado.
Os valores até 40 salários mínimos poderá ser requisitado no Juizado, o qual não exige a presença de um advogado, ou seja, você pode fazer tudo sozinho!
Contar com um advogado especialista na Previdência poderá te ajudar e muito, afinal, este profissional tem experiência e conhecimento na área e com isso saberá te orientar melhor quanto ao seu direito!
- Conclusão
Aqui, você entendeu o que é o FGTS e o que é a Revisão do FGTS, o que o STF pode decidir, entre várias outras coisas.
E se você quer saber como irá ficar a Revisão do FGTS acompanhe o nosso blog!
E se você conhece alguém que está com dúvidas sobre a Revisão do FGTS, compartilhe este conteúdo com ele!
Leia também os nossos artigos sobre: 07 Direitos Trabalhistas do Garçom
08 Direitos do Trabalhador na Hora da Rescisão
Até a próxima!
