Você recebeu uma carta do INSS para apresentar o recurso MOB?
E agora o que é esse recurso MOB?
Essa defesa normalmente é solicitada quando o INSS constata indícios de irregularidade devido à superação de renda.
E se comprovada essa irregularidade o INSS poderá até mesmo cancelar ou suspender o benefício do seu BPC LOAS.
Nesse artigo, irá descobrir o que é e como fazer a defesa MOB no INSS e muito mais!
Continue a leitura!
- O Que é a Defesa MOB no INSS?
- Como Apresentar a Sua Defesa MOB no INSS Para Irregularidades no BPC
- Entenda a Apuração de Irregularidade
- BPC Suspenso Por Irregularidade
- O INSS e o Cancelamento do BPC LOAS
- O INSS Pedir a Devolução dos Valores Recebidos?
- Como Restabelecer ou Prevenir o Cancelamento do BPC?
- Como Parar a Cobrança do INSS?
- O Que Ocorre Quando Não Há a Apresentação da Defesa MOB?
- Consequências da Falta da Defesa MOB
Entenda melhor aqui sobre a Defesa MOB no INSS e a irregularidade do BPC LOAS!
Confira!
- O Que é a Defesa MOB no INSS?
A defesa MOB é uma medida a qual o beneficiário pode optar para sanar possível irregularidade apontada pelo INSS neste benefício.
Quando o INSS identifica uma possível irregularidade ou erro material no recebimento do benefício LOAS, ele notifica o beneficiário para que este apresente a defesa MOB, no prazo de 30 dias.
Nesta defesa o beneficiário do BPC deverá comprovar ao INSS as razões de fato e de direito que comprovem que o benefício está sendo pago corretamente.
É muito importante que o beneficiário esteja atento para apresentar uma defesa eficiente, pois, se esta não for suficiente, a apuração de irregularidade poderá resultar na suspensão do benefício e na devolução de todos os valores recebidos.
- Como Apresentar a Sua Defesa MOB no INSS Para Irregularidades no BPC
A primeira coisa a se fazer é analisar atenciosamente o processo administrativo que apura a irregularidade, verificando os detalhes sobre os possíveis indícios da irregularidade.
Ao saber os motivos que o INSS alega ser uma irregularidade em seu BPC, o segundo passo é você reunir todos os documentos que fazem prova a seu favor e escrever sua defesa com base neles.
A terceira coisa é muito importante é saber o que escrever como argumento na sua defesa MOB.
Orientamos que você seja objetivo, explique de forma clara e objetiva os seus argumentos sobre a regularidade e direito ao benefício, apontado de forma direta os documentos que comprovam a renda familiar compatível com o BPC.
Alguns exemplos de documentos são os que comprovam o uso/necessidade:
- Medicamentos;
- Fraldas descartáveis;
- Alimentação especial;
- Consultas médicas.
É importante que você demonstre que não conseguiu o fornecimento deles pela rede pública.
- Entenda a Apuração de Irregularidade
O INSS notifica os beneficiários do BPC para apresentar defesa MOB, isso porque esse benefício é destinado às pessoas de baixa renda, cuja renda familiar por pessoa sob o mesmo teto seja de até 1/4 do salário mínimo.
Assim, o INSS reanalisa o BPC para identificar se a renda familiar se mantém em 1/4 do salário mínimo por pessoa a cada 02 anos.
Entretanto, pode ocorrer uma demora de anos para apurar a irregularidade, gerando uma cobrança de valores astronômicos e fora da realidade de quem recebe o LOAS ao ser constatada.
E os valores recebidos de boa-fé não precisam ser devolvidos se você for notificado é possível reverter isso com um processo judicial.
E para tanto, você precisará contar com um advogado especialista em direito previdenciário.
- BPC Suspenso Por Irregularidade
A suspensão do benefício pode ocorrer quando:
- Não apresentar a defesa MOB no prazo de 30 dias;
- Defesa insuficiente ou improcedente pelo INSS.
Se a sua defesa for provida, você receberá todos os atrasados desde a data da suspensão do benefício.
E sendo negado, o seu BPC será suspenso, podendo ser cancelado, caso você não procure regularizá-lo com urgência.
Para ativar o BPC suspenso por superação de renda, ou seja, quando o INSS identificar que a renda familiar por pessoa é superior a ¼ do salário mínimo.
É comum que o INSS errar no cálculo da renda familiar deixando de considerar as despesas extraordinárias e, talvez, esse seja o seu caso.
Assim, você pode recorrer quando você tiver valores que virem de Benefício bolsa-família ou de outros que venham de programas de transferência de renda do governo.
Sendo possível também, que duas pessoas ou mais da mesma família recebam o BPC.
Logo deve ser subtraído do cálculo todas as despesas feitas em razão de sua deficiência, incapacidade ou idade avançada:
- Medicamentos com prescrição médica e comprovação do valor mensal gasto;
- Alimentação especial com prescrição médica e comprovação de valor mensal gasto;
- Fraldas descartáveis e o seu valor mensal gasto;
- Consultas e exames que devem conter uma declaração deverão estar assinados, carimbados e identificados pelo profissional do órgão.
Outra coisa é que o seu BPC pode ser suspenso se o seu Cadastro Único estiver desatualizado.
Pois é por meio dele que o INSS saberá se a pessoa ainda se encontra na condição de família baixa-renda.
E para a atualização do seu cadastro no CRAS, você precisará dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Documento de identidade e CPF;
- Título de eleitor dos membros da família;
- Carteira de Trabalho ainda que não tenha nenhum registro de emprego;
- Comprovante de renda, caso esteja trabalhando;
- Extrato do benefício do INSS, caso receba algum benefício;
- Declaração atualizada de frequência escolar para menores de 18 anos;
- Comprovante de residência recente.
Atenção: a atualização do CADÚnico deve ocorrer a cada 02 anos!
- O INSS e o Cancelamento do BPC LOAS
Sim, isso é possível!
O INSS pode cancelar o benefício do BPC/LOAS em qualquer momento e é evidente que o cancelamento precisa ser motivado.
O cancelamento do BPC/LOAS pode ser cancelado quando:
- Inconsistência de dados, que leve a irregularidade na concessão do benefício;
- Já ter sido o BPC suspenso por irregularidade;
- Superação de renda;
- Cadastro do CADÚnico desatualizado;
- Ausência na prova de vida;
- Ausências de preenchimento de requisitos.
Por exemplo, quando desaparece o requisito da miserabilidade ou do impedimento de longo prazo, o benefício pode ser cancelado.
Ou ainda, o LOAS pode ser cancelado também em virtude do falecimento do beneficiário.
Este benefício assistencial não passa para os dependentes do beneficiário.
- O INSS Pedir a Devolução dos Valores Recebidos?
Quando houver comprovação de atitude de má-fé é caracterizada a fraude previdenciária e ele é obrigado a ressarcir o INSS, podendo até mesmo responder na esfera penal pelo crime estelionato.
Porém, quando tiver erros do próprio INSS pode descontar o valor pago indevidamente, de forma parcelada, no benefício recebido.
O Superior Tribunal de Justiça entende que o beneficiário comprove sua boa-fé, pois o INSS não pode realizar nenhuma cobrança ou desconto em seu benefício por erro administrativo.
Mesmo que o INSS possa reanalisar e cancelar o benefício do BPC/LOAS, não significa que os valores já pagos podem ser cobrados dos beneficiários.
- Como Restabelecer ou Prevenir o Cancelamento do BPC?
O INSS não faz o cancelamento do BPC/LOAS sem comunicar o beneficiário, ele envia uma carta informando a respeito da possibilidade de cancelamento e o motivo.
Assim é essencial que o beneficiário apresente a sua defesa MOB, para comprovar o seu direito evitando o cancelamento indevido.
É óbvio que contar com uma defesa técnica pode aumentar as suas chances na hora de comprovar o seu direito, por isso, não deixe de buscar por um advogado especialista em BPC.
E se o INSS não comunicar sobre o cancelamento do benefício, ou ainda, o seu recurso administrativo seja (ou outra situação), ainda é possível reverter a situação.
Através de uma ação judicial, para que esta questão seja analisada por um juiz, nesse caso é preciso demonstrar ao juiz que o cancelamento foi indevido e você ainda tem direito ao benefício.
Importante: muitas vezes, o processo judicial pode ser mais vantajoso porque os juízes têm o hábito de analisar os requisitos legais de maneira mais flexível do que o INSS.
- Como Parar a Cobrança do INSS?
O INSS não pode cancelar o benefício do BPC/LOAS sem comunicar ao beneficiário e te dar o direito a uma defesa.
E se ele fizer isso é possível reverter o cancelamento através de ação judicial, procure os seus direitos!
A cobrança dos valores também deve ser comunicada previamente ao beneficiário, possibilitando a sua defesa.
E se houver a cobrança esta pode ser considerada arbitrária e pode ser afastada judicialmente, visto que é uma garantia prevista na Constituição Federal.
O benefício possui natureza alimentar, isto é, um valor destinado a suprir suas necessidades básicas de sobrevivência, os valores pagos só podem ser cobrados somente quando comprovada a má-fé do beneficiário.
E o recurso administrativo tem como finalidade comprovar ao INSS que o beneficiário estava de boa-fé ao receber o benefício do BPC/LOAS, sendo indevida a cobrança.
Então, se você estiver de boa-fé, isto é, se não tiver cometido nenhuma fraude para ter direito ao benefício, o INSS não pode te cobrar nenhum valor!
- O Que Ocorre Quando Não Há a Apresentação da Defesa MOB?
A defesa MOB é sua primeira oportunidade de manifestar quando o INSS te notifica quanto à irregularidade no LOAS, por isso é tão importante apresentar esse recurso.
E se você perdeu o prazo, fique tranquilo, pois ainda será possível lutar tanto para não pagar o valor cobrado pelo INSS quanto para manter o BPC.
O recurso administrativo tem prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação, para interposição de recurso.
E se você perdeu esse prazo, você pode ingressar com uma ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com manutenção do benefício.
O seu advogado poderá requerer a elaboração de um parecer socioeconômico por uma assistente social do juízo.
Assim, será possível constatar com detalhes todas as suas necessidades e sua real situação financeira.
- Consequências da Falta da Defesa MOB
Deixar de se manifestar quanto à irregularidade do seu LOAS, certamente será sua pior escolha porque você perderá o BPC e o seu débito será inscrito em dívida ativa e estará sujeita a execução forçada.
A dívida ativa ocorre quando o Estado inscreve o nome de alguém na lista dos maus pagadores e quem está com o nome inscrito na dívida ativa não pode, por exemplo:
- Fazer empréstimo;
- Abrir conta em banco.
E se a situação não for regularizada, a dívida será encaminhada para execução e a cobrança passa a ser feita na Justiça, a cobrança judicial pode levar a uma execução forçada podendo o Estado se valer do patrimônio do devedor para quitação da dívida.
Não deixe de buscar um advogado especialista na área para regularizar o seu BPC.
Neste post, você entendeu que é possível recuperar seu benefício ao apresentar uma defesa MOB que comprove seu direito.
E se o seu recurso for suspenso, você ainda pode entrar com um recurso ou ação judicial.
E se essa informação te ajudou, compartilhe com seus filhos, irmãos, primos e amigos que recebem do INSS!
Até a próxima!
