VOCÊ ENTROU COM UM PEDIDO NO INSS E AINDA ESTÁ ESPERANDO? ENTENDA SE O PRAZO ESTÁ SENDO RESPEITADO — E O QUE FAZER SE NÃO ESTIVER!
Você fez o pedido de um benefício no INSS, aguardou dias, semanas, até meses… e nada de resposta?
Infelizmente, essa é uma realidade que muitos brasileiros enfrentam.
Mas você sabia que o INSS tem prazo legal para analisar e liberar os benefícios?
Neste artigo completo, você vai descobrir:
- Qual o Prazo Que o INSS Tem Para Analisar Seu Pedido
- O Que Acontece se o Prazo For Ultrapassado
- O Que Fazer Quando a Resposta Não Vem
- Como Acelerar Sua Análise
- E Por Que Contar Com um Advogado Especialista Pode Ser o Diferencial Que Você Precisa
👉 Se você está esperando resposta do INSS, este conteúdo é para você.
Leia até o fim e descubra como agir com segurança!
Você irá ler aqui:
- O Que Diz a Lei Sobre o Prazo do INSS?
- Quais Benefícios Têm Prazos Diferenciados?
- E Se o INSS Não Cumprir o Prazo?
- Por Que a Demora Acontece?
- Dicas Para Acelerar a Análise do Benefício
- Vale a Pena Contar com Advogado Especialista em INSS?
- Conclusão: Seus Direitos Devem Ser Respeitados!
O QUE DIZ A LEI SOBRE O PRAZO DO INSS?
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a autoridade tem até 30 dias para decidir os processos, prazo esse que pode ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa expressa.
No entanto, esse prazo começou a ser mais observado após o Supremo Tribunal Federal julgar o Tema 1.066 da Repercussão Geral, que fixou a seguinte tese:
“É constitucional o prazo razoável de 90 dias para a administração pública analisar e decidir pedidos de benefício previdenciário.”
Ou seja: o INSS tem, em regra, até 90 dias para analisar o seu pedido de benefício. E mais: esse prazo pode variar de acordo com o tipo de benefício solicitado.
QUAIS BENEFÍCIOS TÊM PRAZOS DIFERENCIADOS?
No acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) em 2021, foram definidos prazos diferentes para cada tipo de benefício.
Veja os principais:
Tipo de Benefício
- Prazo para Análise Benefício por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) 45 dias;
- Salário-maternidade 30 dias;
- Benefício Assistencial (BPC/LOAS) 90 dias;
- Aposentadorias (exceto por invalidez) 90 dias;
- Pensão por morte 60 dias;
- Auxílio-reclusão 60 dias.
Esses prazos passaram a valer desde julho de 2021, conforme o acordo homologado pelo STF no Recurso Extraordinário 1.171.152.
📌 Importante: o prazo começa a contar somente após a entrega de toda a documentação exigida.
E SE O INSS NÃO CUMPRIR O PRAZO?
Se o INSS não analisar o seu pedido dentro do prazo estabelecido, isso é considerado omissão administrativa.
Nesses casos, você tem alguns caminhos possíveis:
1. RECLAMAÇÃO NA OUVIDORIA DO INSS
Você pode entrar em contato com a Ouvidoria do INSS (telefone 135 ou site) e relatar a demora excessiva.
2. AÇÃO JUDICIAL (MANDADO DE SEGURANÇA)
Se nem mesmo a Ouvidoria resolver, é possível ingressar com um mandado de segurança na Justiça Federal. Esse tipo de ação visa obrigar o INSS a analisar o pedido no prazo estabelecido por lei.
📌 E mais: o mandado de segurança não discute o mérito do benefício, apenas o direito à análise dentro do prazo legal.
POR QUE A DEMORA ACONTECE?
Existem várias razões pelas quais o INSS atrasa a análise dos benefícios.
Veja algumas das mais comuns:
- Alta demanda de pedidos;
- Falta de servidores e peritos;
- Problemas com a documentação apresentada;
- Fila de espera para perícia médica;
- Erro no cadastro do requerente;
- Falta de atualização do sistema Meu INSS.
🚨 A verdade é que o sistema está sobrecarregado — e quem paga o preço é o cidadão.
DICAS PARA ACELERAR A ANÁLISE DO BENEFÍCIO
Quer aumentar suas chances de ter o benefício analisado mais rapidamente?
Veja algumas dicas práticas:
1. ENVIE TODA A DOCUMENTAÇÃO CORRETAMENTE
Documentação incompleta atrasa a análise, verifique todos os requisitos do benefício antes de enviar o pedido.
2. ACOMPANHE O PROCESSO PELO MEU INSS
Use o site ou o aplicativo “Meu INSS” para acompanhar o status do seu pedido.
Fique atento a eventuais exigências.
3. RESPONDA ÀS EXIGÊNCIAS NO PRAZO
Se o INSS solicitar documentos complementares, você tem até 30 dias para responder. Responder rápido evita que seu processo seja arquivado.
4. BUSQUE APOIO DE UM ADVOGADO
Advogados especialistas conhecem o sistema e sabem como atuar para acelerar a análise, evitar erros e até entrar com ação judicial quando necessário.
VALE A PENA CONTAR COM ADVOGADO ESPECIALISTA EM INSS?
Sim, e muito! Um advogado previdenciarista experiente é capaz de transformar o seu processo.
Veja algumas vantagens reais:
✅ PREPARAÇÃO COMPLETA DO PEDIDO
O advogado analisa sua situação, reúne os documentos corretos e apresenta o pedido de forma técnica e estratégica — isso reduz muito as chances de indeferimento.
✅ MONITORAMENTO DO PROCESSO
Enquanto o cidadão comum se perde no “juridiquês”, o advogado acompanha os prazos e atua imediatamente quando há alguma irregularidade.
✅ INTERVENÇÃO JUDICIAL RÁPIDA
Se o INSS ultrapassar o prazo legal, o advogado pode impetrar mandado de segurança ou ação judicial para garantir a análise e até o pagamento retroativo do benefício.
✅ ORIENTAÇÃO CONTÍNUA
Você não precisa enfrentar a burocracia sozinho.
O advogado especialista tira suas dúvidas e te acompanha do início ao fim.
📌 E não se esqueça: um pedido negado por erro pode significar meses (ou anos) de espera para um novo pedido ou revisão.
CONCLUSÃO: SEUS DIREITOS DEVEM SER RESPEITADOS!
Agora você já sabe:
- O INSS tem prazo legal para analisar os pedidos de benefício.
- Em geral, o prazo máximo é de 90 dias, mas alguns benefícios têm prazo menor, como salário-maternidade e auxílio-doença.
- Se o prazo não for cumprido, você tem o direito de reclamar e até acionar a Justiça para garantir a análise.
- Documentação completa e apoio jurídico fazem toda a diferença para acelerar o processo.
Você não precisa esperar eternamente.
A lei está do seu lado — e com a ajuda certa, você pode garantir seus direitos com segurança e agilidade.
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