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Quais os Direitos Trabalhistas da Pessoa Com Autismo?

Você sabe quais são os direitos trabalhistas da pessoa com autismo perante o empregador?

Separamos aqui, os principais direitos trabalhistas das pessoas com autismo, não perca este post!

Aqui, você irá ler sobre:

  1. Pessoa Com Autismo Pode Trabalhar?
  2. Autismo e a Limitações no Mercado de Trabalho
  3.  Quais os Principais Direitos Trabalhistas das Pessoas Com Autismo?
  4. Por Que Contar Com Um Advogado Especialista?

Saiba mais sobre os direitos trabalhistas das pessoas com autismo, aqui!

  1. Pessoa Com Autismo Pode Trabalhar?

Sim, as pessoas com autismo podem trabalhar e desempenhar várias funções em diferentes setores e áreas profissionais. 

Embora o autismo possa apresentar desafios para a comunicação, interação social e comportamento, muitas pessoas com autismo têm habilidades e interesses específicos que podem ser aproveitados em um ambiente de trabalho.

O importante é que, a pessoa com autismo receba o suporte e as adaptações necessárias para trabalhar em um ambiente adequado e produtivo. 

Isso pode incluir treinamento e capacitação, ajustes no ambiente de trabalho para atender às necessidades individuais, horários flexíveis e comunicação clara com o empregador e colegas de trabalho.

Algumas pessoas com autismo podem enfrentar desafios específicos no local de trabalho, mas muitas vezes isso pode ser superado com adaptações razoáveis e compreensão da equipe e empregadores. 

Por isso, é importante que a pessoa com autismo seja avaliada individualmente e receba o suporte adequado para garantir que ela possa trabalhar de forma produtiva e satisfatória.

  1. Autismo e a Limitações no Mercado de Trabalho

Embora as pessoas com autismo possam trabalhar e desempenhar várias funções, elas podem enfrentar algumas limitações no mercado de trabalho, o que pode afetar sua capacidade de obter e manter empregos.

Algumas dessas limitações incluem:

  • Dificuldades de comunicação e interação social

As pessoas com autismo podem ter dificuldades em se comunicar e interagir com colegas de trabalho e clientes. 

Isso pode afetar sua capacidade de trabalhar em equipe e fornecer um bom atendimento ao cliente.

  • Comportamentos repetitivos e interesses restritos

Essas pessoas podem ter comportamentos repetitivos e interesses restritos que podem interferir na realização de tarefas variadas em um ambiente de trabalho. 

Isso pode dificultar sua adaptação a novas tarefas e sua capacidade de se ajustar a mudanças na rotina.

  • Sensibilidade sensorial

Podem ter sensibilidade sensorial aumentada, o que pode tornar difícil trabalhar em ambientes barulhentos ou com muitos estímulos visuais. 

  • Falta de compreensão das normas sociais

Podem ter dificuldades em entender as normas sociais no ambiente de trabalho, o que pode afetar sua capacidade de se adaptar a uma cultura corporativa específica.

  • Dificuldades de organização e planejamento

Podem ter dificuldades em organizar e planejar suas atividades, o que pode afetar sua produtividade e capacidade de cumprir prazos.

No entanto, muitas dessas limitações podem ser superadas com adaptações razoáveis, suporte e compreensão dos empregadores e colegas de trabalho. 

Por isso, é importante criar um ambiente inclusivo no local de trabalho que respeite as necessidades e habilidades individuais de cada funcionário. 

Além disso, a pessoa com autismo pode buscar orientação de um profissional especializado em capacitação e empregabilidade para ajudar a desenvolver habilidades necessárias para trabalhar em um ambiente profissional.

Direitos Trabalhistas das Pessoas Com Autismo
Direitos Trabalhistas das Pessoas Com Autismo
  1.  Quais os Principais Direitos Trabalhistas das Pessoas Com Autismo?

As pessoas com autismo têm os mesmos direitos trabalhistas que qualquer outro trabalhador, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira. 

Isso inclui direitos como:

  • Registro em carteira de trabalho: toda pessoa com autismo que trabalha com carteira assinada tem direito a ter seu contrato de trabalho registrado em carteira, com as informações pertinentes.
  • Jornada de trabalho: a pessoa com autismo têm direito a uma jornada de trabalho compatível com a sua condição, com limites de horas extras e intervalos de descanso.
  • Salário mínimo: a pessoa com autismo têm direito a receber, no mínimo, o salário mínimo estabelecido pela legislação trabalhista;
  • Férias remuneradas: a pessoa com autismo têm direito a férias remuneradas, com acréscimo de 1/3 do salário, após um período de trabalho de 12 meses;
  • 13º salário: a pessoa com autismo têm direito a receber o 13º salário, que corresponde a um salário adicional pago anualmente.

Além desses direitos, a pessoa com autismo também tem direito a proteção contra a discriminação no local de trabalho.

 É ilegal discriminar uma pessoa com autismo em qualquer aspecto do emprego, incluindo contratação, promoção, salário e demissão. 

A pessoa com autismo também tem direito a adaptações razoáveis no local de trabalho, como ajustes no ambiente de trabalho e horário flexível, que permitam que ela trabalhe em condições adequadas e produtivas.

Caso a pessoa com autismo sinta que seus direitos trabalhistas estão sendo violados, é importante procurar ajuda de um advogado trabalhista para entender melhor as opções disponíveis e tomar as medidas legais apropriadas.

  1. Por Que Contar Com Um Advogado Especialista?

A pessoa com autismo pode precisar de um advogado trabalhista para ajudá-la a garantir seus direitos trabalhistas, especialmente quando enfrenta situações como discriminação no local de trabalho, falta de adaptações razoáveis, ou demissão injusta.

Alguns dos motivos pelos quais a pessoa com autismo pode precisar de um advogado trabalhista incluem:

  • Conhecimento especializado em direito trabalhista: um advogado trabalhista tem conhecimento especializado na legislação trabalhista e nas normas que regem o mercado de trabalho. 

Eles podem ajudar a pessoa com autismo a entender seus direitos, responsabilidades e obrigações legais, bem como as opções disponíveis para resolver conflitos;

  • Proteção contra a discriminação: a pessoa com autismo pode enfrentar discriminação no local de trabalho, o que pode prejudicar sua carreira e seus direitos trabalhistas. 

Um advogado trabalhista pode ajudar a pessoa com autismo a entender e exercer seus direitos legais de não ser discriminada no ambiente de trabalho;

  • Auxílio na obtenção de adaptações razoáveis: a pessoa com autismo pode precisar de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para realizar suas atividades de forma produtiva e satisfatória. 

O advogado trabalhista pode ajudar a pessoa com autismo a garantir essas adaptações e fazer com que o empregador cumpra suas obrigações legais nesse sentido;

  • Assistência na demissão: a pessoa com autismo pode ser demitida injustamente ou sem justa causa, o que pode prejudicar seus direitos trabalhistas e sua carreira.

O advogado trabalhista pode ajudar a pessoa com autismo a entender e exercer seus direitos legais nesse caso, incluindo a possibilidade de entrar com uma ação trabalhista.

Em resumo, a pessoa com autismo pode precisar de um advogado trabalhista para ajudá-la a entender e exercer seus direitos trabalhistas, proteger-se contra a discriminação, obter adaptações razoáveis, e enfrentar situações adversas, como a demissão injusta.

Espero ter ajudado você com este post!

Leia também: Pessoa Com Autismo e o Mercado de Trabalho

Até a próxima!

Alessandro Liberato, advogado formado na Unoeste, advogado de aposentadoria e benefícios do INSS e benefícios assistenciais, especialista pela Universidade Legale em previdência assistência social. Vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário (2019- 2021)