O BPC LOAS, também conhecido como benefício de prestação continuada, é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Você sabia que as pessoas que possuem alienação mental possuem direito ao benefício assistencial do BPC LOAS?
Neste artigo, iremos falar mais sobre alienação mental e o BPC LOAS, confira!
1. BPC LOAS Como Funciona Este Benefício Assistencial?
2. Quais Doenças São Consideradas Como Alienação Mental?
3. Esquizofrenia Paranoide é Considerada Alienação Mental?
4. Alienação Mental e a Interdição
5. Quais Outros Benefícios a Pessoa Com Alienação Mental Possui Direito?
6.Pessoas Com Alienação Mental Possuem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
Neste post, iremos saber mais sobre alienação mental é meu direito ao benefício BPC LOAS!
Não perca!
- BPC LOAS Como Funciona Este Benefício Assistencial?
O benefício de prestação continuada é um benefício assistencial, conforme já mencionamos, ele garante um salário mínimo todos os meses aos idosos com mais de 65 anos ou para pessoas portadoras de deficiência que estejam em uma situação de vulnerabilidade econômica.
Entretanto, existem algumas doenças que podem levar ao direito do BPC LOAS, as pessoas com deficiência devem possuir um grau de incapacidade que não permita a sua participação de forma plena na sociedade e que tenha desigualdade em razão desta condição.
Ter 65 anos ou mais não é um único requisito para obter o BPC LOAS, o governo exige ainda que seja comprovada a incapacidade de sustentar e que as pessoas possuem algumas doenças como:
- Tuberculose ativa;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação com base em conclusão de medicina especializada;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida AIDS;
- Mal de Parkinson;
- Alienação mental.
Evidentemente que existem muitas outras doenças que entram nessa lista de doenças que levam ao direito do BPC LOAS.
Essas pessoas precisam comprovar a existência de tais doenças e precisarão passar por uma perícia médica perante o INSS, para comprovar a sua situação e direito.
Para obter o BPC LOAS, ainda, se faz necessário que a pessoa tenha uma renda mínima familiar, esta renda familiar per capita é de até meio salário mínimo por pessoa.
Outro requisito, é que a pessoa precisa estar com o cadastro no CadÚnico regularizado perante o CRAS do seu município de residência.
- Quais Doenças São Consideradas Como Alienação Mental?
É considerado como alienação mental, o estado mental consequente a uma doença psíquica em que ocorre a deterioração dos processos cognitivos, de caráter transitório ou permanente.
A alienação mental que o indivíduo foi acometido deverá torná-lo incapaz para gerir a sua vida social.
Em outras palavras, alienação mental ocorre com a perda significativa da aquisição de conhecimentos como fatores de pensamento, linguagem, percepção da realidade, memória, raciocínio e demais fatores relacionados à psique.
Perante a justiça, alienação mental ocorre quando houver a alteração completa ou considerável da personalidade que vem a comprometer gravemente os juízos de valor e de realidade do indivíduo.
Evidente que, o número de pessoas que sofrem de doenças psicológicas em nosso país sobe diariamente, em um ritmo muito preocupante, tais doenças vão muito além da mente do indivíduo.
Com isso, podemos entender que distúrbios de perturbações prejudicam a mente, os sentimentos, a vida social, a percepção de realidade e as relações sociais entre muitos outros fatores.
São consideradas como doenças psicológicas:
- Depressão Clínica;
- Transtorno obsessivo compulsivo;
- Esquizofrenia;
- Transtorno bipolar e transtorno de ansiedade social;
- Estresse pós-traumático;
- Transtorno de personalidade borderline, entre outros.
É importante dizer que, apenas a doença não é considerada válida para obter o benefício, é essencial realizar perícia médica que comprove a incapacidade ou o diagnóstico da limitação da doença do indivíduo.
- Esquizofrenia Paranoide é Considerada Alienação Mental?
Essa é uma dúvida muito comum entre as pessoas, a esquizofrenia paranoide pode ser considerada como uma alienação mental por equiparação e pode ser enquadrada para pedido de BPC LOAS.
A esquizofrenia é considerada como alienação mental conforme prevê a Lei 7.713/1988, a qual descreve claramente a esquizofrenia como um quadro clássico de alienação mental.
Com isso, podemos entender que o indivíduo possui vários direitos quando está enquadrado nesta doença, ele pode ter isenção a Impostos de Renda, direito ao benefício assistencial conforme estamos analisando neste artigo.
Cabe ainda destacar que, a esquizofrenia paranoide pode ser considerada um transtorno enquadrado como deficiência psicossocial para fins de lei de cota.
É evidente que a esquizofrenia é uma doença que atrapalha o desenvolvimento social do indivíduo, bem como, confunde a realidade deste.
Deixando esse indivíduo desigual perante os demais na sociedade e com isso ele precisa de uma assistência para conseguir sobreviver e continuar com o seu tratamento para ter o mínimo de dignidade em sua vida.
- Alienação Mental e a Interdição
Olha nossa aumentar uma doença que se caracteriza pela deterioração dos processos cognitivos, conforme já mencionamos.
Isso faz com que o indivíduo alienado mentalmente se torne incapaz de gerir os atos de sua vida civil, em outras palavras, ele não tem capacidade civil plena para responder pelos seus atos.
Em alguns casos, o indivíduo pode se colocar em risco ou representar riscos de terceiros, nesta situação é o mais indicado que algum responsável outro tutor realize a interdição deste indivíduo para o seu próprio bem e de terceiros.
Lembrando que, a interdição é a declaração judicial de incapacidade da pessoa, a pessoa cometida por alienação mental é uma pessoa incapaz de gerir a própria vida e por isso precisa da interdição para que outro consiga ajudar este indivíduo a sobreviver de forma digna e segura.
O representante ou tutor na interdição irá pedir na Previdência o BPC LOAS para esta pessoa com alienação mental.
- Quais Outros Benefícios a Pessoa Com Alienação Mental Possui Direito?
É evidente que, a pessoa com alienação mental, possui outros direitos e benefícios perante o INSS, estes portadores de doenças psicológicas podem ter direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez ou agora conhecida como aposentadoria permanente por incapacidade total;
- Aposentadoria da PCD: pessoa com deficiência.
É importante esclarecer que, os benefícios por incapacidade para quem possui doença psicológica também poderão ser decorrentes de acidente de trabalho em alguns casos.
Desde que, no início da doença, o motivo do agravamento desta tenha se dado em razão do trabalho.
Novamente lembramos que, é essencial a perícia médica, bem como, a apresentação de laudos médicos, receituários, exames, entre outros documentos no momento do pedido do benefício.
E se eventualmente o INSS vier a negar o pedido, o beneficiário poderá interpor recurso administrativo perante o órgão visando reformar a decisão ponto e se novamente tiver uma negativa, ele poderá buscar através de ação judicial a revisão de tal decisão.
Para ambos os casos, é essencial que o beneficiário busque pela ajuda de um advogado especialista na direito da Previdência.
Apenas, um advogado especialista na Previdência saberá orientar de forma técnica e com experiência na área aumentando as chances de concessão do benefício para o beneficiário.
- Pessoas Com Alienação Mental Possuem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
Além do, BPC LOAS o beneficiário ainda tem direito à isenção do imposto de renda em decorrência da alienação mental.
A isenção do Imposto de Renda é garantido a essas pessoas desde que estas cumpram requisitos específicos e legais.
É importante dizer que, a isenção abrange apenas o benefício assistencial ou previdenciário, a tributação poderá continuar incidindo sobre outras fontes de renda, como aluguéis ou remunerações.
Assim como já mencionamos, a alienação mental é o estado mental decorrente de uma doença psíquica, a qual ocorre à deterioração de processos cognitivos, de caráter transitório ou permanente do indivíduo que um capacita para conduzir a sua vida social.
Existe uma legislação quanto ao tema a Lei 7.713/88 descreve essas doenças como isentas do Imposto de Renda.
Cabendo dizer ainda, que a isenção aos portadores de moléstias graves que causam alienação mental, como Alzheimer, esquizofrenia, entre outros, não poderá ser revogado ainda que a junta médica constate a ausência de sintomas da doença.
- Conclusão
Neste post, vamos explicar de forma simples a alienação mental, bem como, quais doenças são consideradas decorrentes da alienação mental e como estas possuem direitos a benefícios previdenciários e assistenciais como o BPC LOAS.
Por exemplo, a esquizofrenia paranóide é considerada como uma alienação mental por equiparação e ela pode ser enquadrada com uma deficiência psicossocial.
Isso quer dizer que, ela traz incapacidade para o indivíduo que não consegue gerir a própria vida e não é mais capaz civilmente de entender os seus direitos e deveres perante a sociedade, se tornando desigual.
O BPC LOAS tem como principal finalidade prestar um amparo assistencial para essas pessoas para que elas possam sobreviver com dignidade e respeito.
Você conhece alguém que sofre com a alienação mental?
Converse e compartilhe esse conteúdo para que mais pessoas entendam a gravidade da alienação mental e como essas pessoas possuem o direito ao amparo assistencial.
Até o próximo artigo!
