Esse procedimento, pouco conhecido, pode ser fundamental para garantir os seus direitos em casos previdenciários (benefícios perante o INSS).
Aqui, você irá entender mais sobre:
- O que é Perícia In Loco?
- Perícia In Loco: É Possível Apenas no INSS?
- Como Solicitar a Perícia In Loco no Processo Judicial?
- Vantagens da Perícia In Loco
- A Importância de Contar com a Ajuda de um Advogado Especialista no INSS
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1.O Que é Perícia In Loco?
Quando uma pessoa solicita um benefício de incapacidade ou por deficiência no INSS, é necessário passar por uma perícia médica para comprovar a condição de saúde.
Esse exame é fundamental para avaliar se o segurado realmente está incapacitado para o trabalho ou apresenta uma deficiência que dá direito ao benefício.
No entanto, em alguns casos, o segurado pode não ter condições físicas de ir até uma agência do INSS para realizar a perícia.
Nesse cenário, existe a possibilidade de solicitar a perícia médica in loco, que nada mais é do que a realização da perícia no local onde o segurado se encontra, seja em casa ou no hospital.
Essa previsão está garantida pelo artigo 101, parágrafo 5º, da Lei 8.213/91, que assegura o atendimento domiciliar ou hospitalar para aqueles que possuem dificuldades de locomoção, desde que o deslocamento até o INSS cause um ônus desproporcional e indevido, conforme a regulamentação.
Para solicitar a perícia in loco, o segurado deve justificar o pedido, comprovando a sua impossibilidade de comparecer à agência e informando o local onde será realizada a avaliação.
Exemplo prático: Imagine uma pessoa que solicita o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), mas está internada no hospital e não pode comparecer ao exame agendado pelo INSS.
Nesse caso, ela pode solicitar que a perícia seja realizada no próprio hospital, permitindo que o processo siga o seu curso sem que haja prejuízo.
Essa possibilidade está amparada por decisões judiciais, como a do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou o restabelecimento do benefício para um segurado hospitalizado que não pôde comparecer à perícia e teve seu benefício suspenso de forma irregular.
A perícia in loco garante que, mesmo em condições adversas, o segurado tenha acesso aos seus direitos de forma justa e adequada.
2. Perícia In Loco: É Possível Apenas no INSS?
Você pode estar se perguntando: esse procedimento só é possível no INSS?
A boa notícia é que a resposta é não!
Caso o segurado não possa comparecer a uma perícia médica em um processo judicial, também é possível solicitar ao juiz a realização da perícia in loco.
Isso garante que, mesmo em situações judiciais, o exame seja feito no local onde a pessoa se encontra, como em casa ou no hospital.
3. Como Solicitar a Perícia In Loco no Processo Judicial?
A perícia in loco, além de ser uma opção na esfera administrativa junto ao INSS, também pode ser solicitada em processos judiciais.
Quando o segurado está envolvido em uma ação judicial para concessão ou revisão de benefício, e não tem condições físicas de comparecer ao local determinado para a perícia, é possível requerer que o exame seja realizado no lugar onde ele se encontra, como em casa ou no hospital.
Em um processo judicial, o advogado do segurado pode fazer um pedido ao juiz explicando a impossibilidade de comparecimento do cliente.
Esse pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem a situação de saúde e a dificuldade de locomoção, como relatórios médicos, atestados ou exames.
Após a análise do juiz, ele poderá autorizar que o perito vá até o local indicado para realizar a avaliação, garantindo que o processo não sofra atrasos e o segurado tenha o seu direito analisado.
4.Vantagens da Perícia In Loco
A perícia in loco oferece acessibilidade para pessoas hospitalizadas ou com mobilidade reduzida, evitando o desgaste físico e emocional de se deslocar até o local da perícia.
Além disso, esse procedimento traz agilidade ao processo, garantindo que o andamento não seja prejudicado por uma ausência justificada, permitindo que o direito do segurado seja analisado de forma mais rápida e simples.
Mesmo em condições adversas, como internação ou recuperação de cirurgia, o segurado mantém a garantia de seus direitos, podendo ser avaliado para benefícios previdenciários ou de saúde.
5.A Importância de Contar com a Ajuda de um Advogado Especialista no INSS
Entender procedimentos como a perícia in loco e garantir que seus direitos sejam respeitados pode ser um desafio, especialmente em situações de saúde delicada.
É aqui que a ajuda de um advogado especialista no INSS se torna essencial.
Um advogado com experiência na área previdenciária conhece todos os detalhes do processo e pode orientar você desde a solicitação do benefício até a defesa dos seus direitos, seja na esfera administrativa ou judicial.
Ele poderá preparar corretamente a documentação, fazer os pedidos necessários – como a perícia in loco – e assegurar que todos os prazos e etapas sejam cumpridos de forma eficiente.
Além disso, um advogado especializado vai acompanhar cada fase do seu processo, minimizando os riscos de indeferimento ou suspensão de benefícios por falta de conhecimento técnico.
Essa assessoria jurídica é fundamental para quem busca a segurança de ter os seus direitos preservados, sem surpresas ou contratempos.
Contar com um advogado previdenciário é a melhor maneira de garantir que você receberá o benefício a que tem direito, da forma mais justa e rápida possível.
Nosso escritório é especializado em direito previdenciário e estamos prontos para garantir que você tenha os seus direitos respeitados.
Se você precisa solicitar um benefício, como a perícia in loco, ou tem dúvidas sobre o seu processo, entre em contato conosco!
Nossa equipe de advogados está aqui para acompanhar cada etapa e garantir que você receba o que merece, da forma mais rápida e segura possível.
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