Não é incomum que o INSS acabe indeferindo o pedido de benefício do BPC LOAS para algumas pessoas, ou seja, o INSS acaba por negar o pedido.
Mas, você sabe em que situações o INSS pode fazer isso e por quê?
Neste post, iremos explicar tudo para você, não perca!
BPC LOAS – O Benefício Que Ajuda Famílias de Baixa Renda
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um amparo fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, quando a pessoa não tem condições de prover o próprio sustento e de sua família.
Contudo, é comum que pedidos de BPC sejam inicialmente negados pelo INSS.
Neste artigo, exploraremos as razões comuns para negativas do BPC, o processo de recurso administrativo ao INSS e as possibilidades de recurso judicial.
Entenda as Razões Para Negativa do BPC LOAS
O INSS pode negar um pedido de BPC por diversos motivos, incluindo:
- Renda Per Capita Excedente
O requerente possui renda per capita familiar superior a 1/4 do salário-mínimo vigente. Este é um critério importante, pois o BPC destina-se às famílias em situação de extrema pobreza.
- Documentação Incompleta ou Incorreta
Falta de documentos essenciais ou informações que não comprovam a situação de vulnerabilidade do requerente.
- Falta de Comprovação da Deficiência ou Idade Avançada
O requerente não apresenta documentos que atestem a condição de deficiência (para menores de 65 anos) ou de idade avançada (para maiores de 65 anos).
- Outras Inconsistências na Documentação
Contradições ou falta de clareza nas informações prestadas pelo requerente.
Como Funcionam o Recurso Administrativo ao INSS e o Recurso Judicial?
Quando o pedido de BPC LOAS é negado, o requerente tem o direito de interpor um recurso administrativo junto ao INSS.
O recurso deve ser protocolado dentro do prazo estabelecido pelo órgão, que geralmente é de 30 dias a partir da ciência da decisão de indeferimento.
Passos para Recurso Administrativo:
- Formalização do Recurso: O requerente deve redigir um documento formal indicando os motivos pelos quais discorda da decisão do INSS;
- Apresentação de Documentos: É essencial incluir toda a documentação que comprove a elegibilidade para o BPC, corrigindo eventuais falhas apontadas na negativa inicial;
- Protocolo no INSS: O recurso deve ser protocolado em uma agência do INSS, preferencialmente na mesma unidade que analisou o pedido inicial;
- Acompanhamento do Processo: O requerente pode acompanhar o andamento do recurso pelo site Meu INSS ou pelo telefone do INSS, utilizando o número de protocolo fornecido.
Caso o seu recurso administrativo seja negado ou não haja resposta dentro do prazo legal, você pode buscar a via judicial para contestar a decisão do INSS.
Passos para Recurso Judicial:
01.Consulta a um Advogado Especializado
É recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação e formalização da ação judicial;
02. Petição Inicial – Pedido Judicial
O advogado irá elaborar a petição inicial, que deve conter os argumentos jurídicos e as provas necessárias para sustentar o pedido de concessão do BPC;
03. Tramitação Processual
O processo seguirá os trâmites judiciais, podendo incluir audiências e perícias para avaliação da condição do requerente (quando se tratar de pessoa com deficiência);
04. Decisão Judicial
O juiz decidirá se concede ou não o direito ao BPC, considerando as provas e argumentos apresentados pelas partes.
E se deferido o pedido do BPC LOAS, o INSS por força judicial deve pagar os valores retroativos ao beneficiário desde a data em que este fez a solicitação do benefício.
Ou seja, a pessoa tem direito a receber os valores de benefício do período que o INSS deveria ter concedido o benefício.
Assim, podemos concluir que estar bem informado sobre os requisitos e procedimentos para recorrer da negativa do BPC LOAS.
Tanto o recurso administrativo quanto o judicial são vias legítimas para contestar decisões do INSS, assegurando que aqueles que realmente necessitam do benefício possam obter a assistência devida.
Para auxílio adequado, recomenda-se sempre buscar o apoio de profissionais especializados em direito previdenciário.
A nossa equipe de advogados especialistas no INSS está à postos para auxiliar você com o seu pedido de BPC LOAS, então, não hesite em nos procurar!
