Muitas famílias precisam da ajuda de programas assistenciais para as famílias como o BPC LOAS, por exemplo.
Pensando nisso, viemos ajudar você a entender melhor as novas exigências!
Aqui, iremos falar de:
- Cadastro Único 2022: CadÚNico e o BPC LOAS
- Como Consultar o Cadastro Único?
- Quem Pode Se Inscrever no Cadastro Único?
- Documentos Obrigatórios Para o CadÚnico
- Como Funciona a Inscrição no CadÚnico Pelo Telefone?
- Moro Sozinho Posso Me Inscrever no Cadastro Único?
- O Que é NIS CadÚnico?
Entenda melhor aqui!
Não deixe de ler este post!
- Cadastro Único: CadÚnico 2022 e o BPC LOAS
O principal requisito para que o BPC LOAS seja concedido ao beneficiário é o cadastro único atualizado e correto do beneficiário.
Quer saber mais sobre o BPC LOAS, leia:
Neste ano, o CadÚnico teve novidades em seu cadastro e na sua consulta, então, a seguir iremos ensinar como deve ser feita a inscrição para receber os benefícios do Governo Federal.
O pré-cadastro pode ser feito pelo aplicativo.
A primeira coisa a ser entendida é que o Cadastro Único continua sendo o principal registro para identificar quais são as famílias de baixa renda existentes no país em 2022.
Essa ferramenta possibilita que o governo acesse as informações como identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, residência, entre outros.
Assim, o Governo irá utilizar os dados para selecionar e incluir as famílias em programas sociais do governo federal, como o BPC LOAS.
Outras espécies de benefícios que precisam do CadÚnico são:
- Programa Auxílio Brasil;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de taxa em concursos públicos, entre outros.
O Ministério da Cidadania, neste ano, identificou mais de 86 milhões de pessoas cadastradas no Cadúnico.
Recentemente, o Governo criou um novo aplicativo para facilitar a consulta e a inscrição no Cadastro, o App CadÚnico.
Neste aplicativo, o beneficiário precisa se atentar às informações para que estas sejam colocadas corretamente para evitar futuros problemas.
- Como Consultar o Cadastro Único?
E para que você saiba se está inscrito no CadÚnico, a sua consulta poderá ser feita pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social em:
- “Consulta Cidadão Cadastro Único“.
Nele é preciso preencher o seu nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
A consulta poderá ser realizada pelo aplicativo de celular no Meu CadÚnico, outra forma é ligar no número 0800 707 2003.
Essa ligação é gratuita e o horário de funcionamento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. E das 10h às 16h aos finais de semana e feriados.
O aplicativo MeuCadÚnico é totalmente gratuito nas plataformas Google Play e também para iOS na App Store e através dele você pode consultar o Número de Identificação Social (NIS).
No NIS, você encontrará informações sobre a sua família e emitir um comprovante de cadastramento.
E a partir dele terá a emissão de comprovante do CadÚnico e caso você precise emitir o comprovante de cadastramento no CadÚnico este pode ser feito pela internet no site Consulta Cidadão Cadastro Único.
Ou ainda, poderá ser feito de forma presencial no posto de cadastramento, CRAS ou na prefeitura.
- Quem Pode Se Inscrever no Cadastro Único?
Muitas pessoas têm dúvidas quanto ao direito ao CadÚnico e quais são os requisitos para fazer a inscrição.
Poderão fazer a inscrição, as pessoas que:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimo;
- Ter a renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais perante o governo.
Outra pergunta é: como deve ser feito o cadastro no CadÚnico?
A primeira coisa a ser feita é que o beneficiário precisa ser membro da família, ter no mínimo 16 anos e ser o responsável por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador.
O solicitante é o Responsável pela Unidade Familiar (RF), ele é quem ficará com a tarefa de atualizar as informações no cadastro de acordo com as mudanças na sua família.
O responsável familiar precisa buscar pelo setor responsável pelo Cadastro Único ou da Bolsa Família na cidade em que reside, o serviço prestado pelas prefeituras.
Em determinadas regiões, o cadastramento é feito também no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo a sua casa.
- Documentos Obrigatórios Para o CadÚnico
O responsável pela unidade familiar precisará apresentar em seu cadastro:
- CPF;
- Título de Eleitor;
Bem como, precisará apresentar os seguintes documentos dos membros da família:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Carteira de identidade – RG;
- Carteira de trabalho;
- Título de Eleitor.
Quanto às famílias indígenas e quilombolas, o responsável da família precisará apresentar os documentos:
- CPF;
- Título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
- Ou outros documentos de identificação como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho, entre outros.
O responsável da família quilombola deverá apresentar todos os documentos citados anteriormente dos demais grupos familiares.
E para que você saiba quais documentos não obrigatórios, mas, que ajudam no cadastro:
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos;
Caso não tenha o comprovante, o responsável familiar deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem.
- Como Funciona a Inscrição no CadÚnico Pelo Telefone?
O Ministério da Cidadania através da Portaria nº 368/2020 possibilitou o cadastro e a atualização cadastral no CadÚnico via telefone ou por meio eletrônico.
Com isso, as formas de acesso das famílias ao Cadastro Único foram ampliadas em razão da pandemia causada pela Covid-19.
Neste tipo de atendimento, a família fica dispensada de apresentar a documentação de seus componentes, precisando declarar os dados e as outras informações necessárias para preenchimento dos formulários.
Quando houver a transferência de família de município, a responsável precisará enviar a foto ou cópia da documentação por meio eletrônico.
E quando não for possível enviar, o servidor da prefeitura deverá elaborar parecer com a justificativa.
A depender da portaria, essa responsabilidade será do município em organizar as entrevistas, bem como, a inscrição e atualização do cadastro.
Será ainda este responsável pelo atendimento presencial nos postos do Cadastro Único para as outras situações emergenciais de cadastramento ou de atualização deste.
Além de gerir e organizar a demanda por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados emergenciais.
- Moro Sozinho Posso Me Inscrever no Cadastro Único?
Claro que pode!
Nestes casos, a pessoa também poderá fazer o cadastro e os procedimentos de inscrição devem ser feitos no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
É muito importante que o responsável pela unidade familiar mantenha o cadastro atualizado para continuar recebendo os benefícios.
A atualização é necessária toda vez que houver uma mudança é preciso informar no seu cadastro.
São casos que exigem atualização:
- Nascimento ou morte de membro da família;
- Saída de um membro da casa;
- Mudança de endereço;
- Entrada das crianças na escola ou transferência;
- Aumento ou redução na renda, entre outros.
Atenção: Ainda que não haja mudança na família, o cadastro deverá ser atualizado a cada 02 anos!
A entrevista do Cadastro Único leva mais ou menos 01 hora e é gratuita.
O agendamento do recadastramento é por município de acordo com um calendário próprio, o tempo de espera para o atendimento presencial pode depender de cidade para cidade.
- O Que é NIS CadÚnico?
O NIS é o número de inscrição do cidadão no Cadastro Único e ele é o mesmo número do PIS, sendo que a diferença é a base de dados em que o número foi cadastrado.
Os seguintes programas utilizam o CadÚnico:
- Auxílio Brasil;
- Programa Bolsa Família;
- BPC LOAS: Benefício de Prestação Continuada;
- Minha Casa Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisternas;
- Água para Todos;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Serviços Assistenciais entre outros.
Outro ponto importante sobre o assunto é se o CadÚnico pode ser atualizado por meio digital.
A atualização do Cadastro Único não pode ser feita pelo site ou aplicativo, sendo necessário que o responsável procure o CRAS ou setor responsável na sua cidade.
Lembre-se de fazer o cadastro e manter ele atualizado no CadÚnico é um requisito fundamental para obter a concessão em programas assistenciais como BPC LOAS.
Quer saber mais sobre o BPC LOAS e demais direitos?
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Até mais!
