Qual advogado eu preciso contratar? Advogado Trabalhista? Advogado Previdenciário?
A maioria das pessoas acredita que o advogado é um profissional multifunções, porém, é essencial contratar um advogado especialista na área, em muitos casos apenas um especialista irá poder te ajudar de forma efetiva.
Mas, muitas pessoas confundem o advogado previdenciário com o advogado trabalhista, afinal, eles trabalham como o histórico laboral do cliente e possuem informações que se cruzam por vez ou outra.
Pensando nisso, confeccionamos este post para que você saiba qual destes profissionais é indicado para que você contrate e em que casos um será mais efetivo que o outro.
Aqui, você irá ler:
1. Advogado Previdenciário: O Que Ele Faz?
2. Advogado trabalhista: O Que Ele Faz?
3. O Advogado Ideal Para o Meu Caso
4. Posso Contratar 02 Advogados?
5. Dicas na Contratação do Seu Advogado
6. Conclusão
Não deixe de ler este conteúdo, afinal, estamos falando sobre o seu direito e a pessoa que irá defendê-lo!
- Advogado Previdenciário: O Que Ele Faz?
O advogado previdenciário é o profissional que atua de forma direta e indireta frente aos direitos dos cidadãos perante a Previdência do país e suas particularidades.
Ele orienta e atua nos pedidos de:
- Aposentadorias;
- Benefícios por incapacidade;
- Pensão por morte;
- Salário maternidade;
- Demais benefícios previdenciários, como auxílio – acidente;
- Pedidos de restituição de INSS e contribuições em atraso;
- Fraudes previdenciárias.
É claro que o advogado previdenciário pode ser focado em alguns benefícios previdenciários.
Por exemplo, existem advogados com foco 100% em aposentadorias e pensão por morte, por exemplo.
Assim, como tem advogado que foca 100% nos benefícios por incapacidade como o auxílio por incapacidade temporária, por exemplo.
Lembrando que a Previdência Social tem diversos tipos de regimes, como o Regime Geral de Previdência Social mais conhecido como RGPS, o qual é administrado e pago pelo INSS.
Outro tipo é o Regime Próprio de Previdência Social também conhecido como RPPS de cada ente federativo (o qual rege os segurados servidores públicos).
De forma que, um advogado previdenciário pode ser especialista em apenas um dos regimes previdenciários.
Continue conosco e saiba como e quando é o melhor momento para contratar um advogado previdenciário!
- Advogado trabalhista: O Que Ele Faz?
O advogado trabalhista é o profissional que atua diretamente na relação entre o empregado e o empregador é ele que media acordos, orienta quanto a legislação e as suas necessidades, bem como, atua na via judicial.
Este profissional atua nas seguintes questões trabalhistas relacionadas a:
- Rescisões;
- Horas extras;
- Férias;
- Adicionais;
- Comissões;
- Desvio de funções ou acúmulo destas;
- Reconhecimento de vínculo empregatício;
- Convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O advogado trabalhista pode ser especializado em áreas específicas no Direito do Trabalho, lembrando que ele pode tanto defender os interesses do empregador como do empregado.
Por exemplo:
Digamos que Wagner na qualidade de empregado entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, por meio do advogado, pedindo horas extras não pagas, outro advogado trabalhista irá defender os interesses do empregador.
No direito do trabalho, existem advogados especializados 100% auxiliando os sindicatos das categorias profissionais.
As opções de especialização são inúmeras, pois, o Direito do Trabalho tem normas específicas que o regulamentam, um exemplo disso é a Reforma Trabalhista, alterando várias regras do Direito do Trabalho para os empregados e empregadores.
Outros exemplos de justiça especializada é a da Justiça Militar a qual possui leis próprias que normatizam a sua prática.
- O Advogado Ideal Para o Meu Caso
Agora que você tem uma noção das diferenças entre o advogado previdenciário e o advogado trabalhista vamos a escolha destes.
Afinal, quando você precisa de um advogado trabalhista?
Você precisará do advogado trabalhista quando:
- Nos termos da relação de emprego, como em casos de desvio de função, salário atrasado, ausência de registro;
- Verbas rescisórias não pagas na extinção do contrato de trabalho, como férias +⅓, 13º, adicional noturno e outros;
- Reconhecimento de vínculo empregatício;
- Problemas/dúvidas quanto à convenção ou acordo coletivo de trabalho;
- Defesa de empresa em ações trabalhistas (advogados pró-empregador);
Enfim, são muitas as questões que o advogado trabalhista desde o contrato de trabalho até a implementação da LGPD (Lei de Proteção de Dados).
Normalmente, você irá contratar um advogado trabalhista quando for discutir aspectos relacionados ao seu trabalho, ainda quando se tratar de trabalhos sem anotação na Carteira de Trabalho.
De forma que, envolvendo o trabalho exercido, via de regra, este será discutido na Justiça do Trabalho, com advogados especialistas em Direito do Trabalho.
E quando você irá precisar de um advogado previdenciário?
O advogado previdenciário é necessário quando for um assunto relacionado aos benefícios previdenciários, como:
- Auxílio ao requerimento administrativo de benefícios, como aposentadorias;
- Ajuizamento de ações judiciais de benefícios;
- Planejamento de aposentadorias;
- Mandados de segurança para acelerar a resposta do INSS quanto aos benefícios solicitados;
- Revisões de benefícios;
- Consultas e orientações quanto a dúvidas previdenciárias do segurado.
Estas são as principais ações que o advogado especialista nesta área irá atuar, podendo inclusive ele vir a ter outros pontos que envolvam a Previdência Social.
O advogado previdenciário é essencial no momento do pedido do benefício do segurado, pois existem inúmeras questões que podem acontecer durante o processo administrativo ou judicial para a concessão desse benefício.
É importante destacar que quanto mais orientações os segurados tiverem maiores as chances de concessões.
Podemos entender assim que o advogado previdenciário irá cuidar diz respeito aos benefícios garantidos pelo seu Regime de Previdência e não ao vínculo empregatício.
Logicamente que há situações trabalhistas que irão influenciar diretamente a sua situação previdenciária, por isso comentei que estes se cruzam às vezes.
Isso acontece porque o segurado entrou na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de vínculo de emprego entre ele e seu antigo empregador.
Nesta situação é comum para quem trabalhou sem anotação na Carteira de Trabalho ou nos casos dos prestadores de serviços de uma única empresa.
Porém, estamos falando de justiças diferentes, a sentença de reconhecimento da Justiça do Trabalho não possui eficácia automática no previdenciário.
Precisando o segurado buscar o INSS (e posteriormente a Justiça Federal, se necessário) para reconhecer o vínculo de trabalho, para somente depois obter os efeitos previdenciários do reconhecimento, como o aumento do tempo de contribuição, por exemplo.
- Posso Contratar 02 Advogados?
Claro que pode!
Não é porque você já contratou um advogado que você não irá precisar de outro para o seu caso, afinal, cada um deles é especialista em determinada área.
Digamos que o Wagner está trabalhando em um lugar, porém seu patrão não paga suas férias, 13º e horas extras há mais de 1 ano.
E ao mesmo tempo, ele teve problemas na concessão de uma Pensão por Morte negada pelo INSS.
Entende que são duas situações e direitos diferentes?!
Há a questão trabalhista em que o empregador não paga as verbas remuneratórias devidas e também há o problema previdenciário, pois ele teve o pedido negado.
Nesta hora, Wagner poderá contratar 02 advogados para cuidar dos seus casos.
Cabe dizer que muitos advogados se especializam em uma ou duas áreas, certamente você irá optar por um profissional com mais capacitação e credibilidade, ou até mesmo em dois profissionais.
Logo, contratar dois advogados para situações diferentes é bem comum, todavia, existem profissionais totalmente capacitados para lidar com questões de diversas áreas.
- Dicas na Contratação do Seu Advogado
A primeira coisa que você precisa fazer é escolher um bom advogado, seja ele previdenciário ou trabalhista.
Para encontrar um bom advogado ou escritório busque analisar todas as informações, por exemplo, ao procurar pelo Google olhar se este tem boas avaliações e comentários em relação ao seu serviço.
Analise se esses comentários não são feitos por robôs, o que hoje em dia é muito comum.
Outra coisa é verificar se o profissional possui OAB ativa, você pode fazer isso no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), inserindo o nome completo do profissional de sua preferência.
Procure também saber se o advogado possui especialização no assunto que você precisará tratar.
Por exemplo, para um servidor público, o ideal é que ele busque um advogado especialista em Regime Próprio de Previdência Social.
Como fazer isso?
Você pode pesquisar os processos que ele tem ativo perante a Justiça do Trabalho/Justiça Federal.
Por exemplo, no estado do Paraná, os processos judiciais previdenciários vão para o TRF-4, no site da Justiça Federal você pode procurar pela OAB do advogado.
Ainda quando a especialidade, você pode buscar informações do advogado em suas redes sociais, o que ele escreve ou comenta sobre a sua área, afinal, um especialista compartilha conteúdos que geram valor para quem está lendo.
- Conclusão
Neste post, você entendeu bem sobre o melhor advogado para o seu caso, se é o previdenciário ou o trabalhista.
E como você viu, tudo irá depender muito da situação e do que você está precisando.
Se você tiver problemas em seu vínculo de emprego e relacionados, o advogado trabalhista é o mais indicado ao seu caso.
Mas se você tiver um problema envolvendo questões de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílio-doença, entre outros, o advogado previdenciário será o ideal para o seu caso.
Você conhece alguém que está com a dúvida de qual profissional contratar?
Compartilhe este post ajude mais pessoas a saberem mais sobre os seus direitos!
Com essas dicas passadas por um especialista, você que for contratar um advogado não terá estresse e não perderá tempo e dinheiro.
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Até mais!
