A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um dos benefícios mais importantes do INSS para trabalhadores que não podem mais exercer suas atividades.
No entanto, o processo de solicitação pode ser complexo e muitas vezes resulta em negativa.
Neste artigo, você vai descobrir como funciona a aposentadoria por invalidez, os motivos pelos quais o INSS pode negar seu pedido e, o mais importante, como reverter essa decisão de forma eficaz.
Você irá ler mais sobre:
- O Que é a Aposentadoria Por Invalidez do INSS?
- Como Funciona a Aposentadoria Por Invalidez?
- Quais São os Requisitos Para a Aposentadoria Por Invalidez?
- Como Funciona o Pedido da Aposentadoria Por Invalidez?
- Quais Documentos São Essenciais Para Solicitar o Benefício?
- Como Funciona a Perícia Médica do INSS?
- Razões Pelas Quais o INSS Pode Negar o Pedido
- Como Recorrer da Decisão: Via Administrativa ou Judicial?
- Qual É a Melhor Opção: Recurso Administrativo ou Ação Judicial?
- A Importância de Contar Com Um Advogado Especialista
1. O Que é a Aposentadoria Por Invalidez do INSS?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago pelo INSS para trabalhadores que estão incapacitados de forma total e permanente para exercer suas funções.
Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de laudos médicos e perícia oficial.
O benefício pode ser concedido por doenças ou acidentes, sejam eles de trabalho ou não.
2. Como Funciona a Aposentadoria Por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez garante ao segurado uma renda mensal enquanto a incapacidade persistir. Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo do benefício mudou.
Agora, o valor corresponde a 60% da média das contribuições, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
3. Quais São os Requisitos Para a Aposentadoria Por Invalidez?
Para ter direito ao benefício, o segurado precisa atender aos seguintes critérios:
- Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça;
- Carência: Ter, no mínimo, 12 meses de contribuições, exceto em casos de doenças graves ou acidentes;
- Comprovação da Incapacidade Permanente: Laudos e exames devem demonstrar que o segurado não pode ser reabilitado para outra função.
4. Como Funciona o Pedido da Aposentadoria Por Invalidez?
O pedido pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
Veja os passos:
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo);
- Faça login com seu CPF e senha;
- Solicite o benefício e agende a perícia médica;
- Anexe os documentos necessários e aguarde a análise.
5. Quais Documentos São Essenciais Para Solicitar o Benefício?
A documentação correta é fundamental para aumentar as chances de aprovação:
- Laudos médicos recentes com CID (Código Internacional de Doenças);
- Exames laboratoriais e de imagem (raios-X, ressonâncias, entre outros);
- Relatórios médicos detalhados indicando a incapacidade;
- Receitas e histórico de tratamentos;
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuições ao INSS.
6. Como Funciona a Perícia Médica do INSS?
A perícia médica é o momento em que o médico do INSS avalia se o segurado está realmente incapaz de trabalhar.
Dicas para a perícia:
- Leve todos os documentos organizados e atualizados;
- Explique claramente suas limitações no dia a dia;
- Responda apenas o que for perguntado, de forma objetiva.
7. Razões Pelas Quais o INSS Pode Negar o Pedido
Os motivos mais comuns de negativa incluem:
- Falta de documentação médica suficiente;
- Não comprovação da incapacidade total e permanente;
- Perda da qualidade de segurado;
- Laudos conflitantes ou incompletos.
8. Como Recorrer da Decisão: Via Administrativa ou Judicial?
Ao ter o pedido negado, o segurado pode optar por:
Recurso Administrativo
- Deve ser feito no próprio INSS, no prazo de até 30 dias;
- É analisado por outra equipe de perícia médica.
Recurso Judicial
- A ação é proposta na Justiça, onde um perito independente avaliará o caso;
- Normalmente, é a via mais eficiente para reverter negativas injustas.
9. Qual É a Melhor Opção: Recurso Administrativo ou Ação Judicial?
Embora o recurso administrativo seja o caminho inicial, ele pode ser limitado.
Já a via judicial, quando bem fundamentada, costuma apresentar maiores chances de êxito, especialmente se acompanhada por um advogado especialista.
Um advogado especialista em aposentadoria por invalidez é essencial para:
- Identificar falhas no pedido inicial;
- Garantir a preparação de documentos completos;
- Representar o segurado em audiências e perícias judiciais;
- Aumentar as chances de sucesso no recurso ou ação judicial.
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