O INSS frequentemente propõe acordos judiciais para resolver processos de concessão ou revisão de benefícios. No entanto, mesmo após um acordo, o pagamento não ocorre imediatamente.
Existem diversos procedimentos necessários, como a homologação do acordo e o cumprimento da sentença.
Se você deseja entender o passo a passo para garantir o recebimento do seu benefício, continue a leitura deste artigo!
Sumário
- Como Funciona um Acordo Judicial com o INSS?
- O que Acontece Após a Homologação do Acordo?
- Como é Feito o Pagamento do Benefício Após o Acordo?
- Quais São os Prazos Para o INSS Pagar o Benefício?
- Preciso de um Advogado Para Acompanhar o Processo?
Como Funciona um Acordo Judicial com o INSS?
Quando um segurado entra com uma ação contra o INSS para obter um benefício previdenciário ou revisar valores, pode ocorrer um acordo durante o andamento do processo.
Esse acordo pode ser proposto tanto pelo próprio INSS quanto pelo segurado, geralmente com a mediação do juiz ou do advogado da parte interessada. Ele consiste em um ajuste entre as partes para que o processo seja encerrado mediante o pagamento do benefício ou dos valores devidos.
O acordo pode envolver:
- Concessão do benefício (aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, etc.);
- Revisão de valores já recebidos;
- Pagamento de atrasados referentes a períodos não pagos pelo INSS.
Mas, mesmo após a formalização do acordo, o dinheiro não cai imediatamente na conta do segurado.
Confira os próximos passos necessários.
O que Acontece Após a Homologação do Acordo?
Após as partes chegarem a um consenso, o juiz precisa homologar o acordo.
A homologação judicial é o ato que dá validade ao acordo, garantindo que ambas as partes cumpram o que foi estabelecido.
Depois da homologação, o INSS deve seguir alguns procedimentos obrigatórios antes de realizar o pagamento, como:
- Cumprimento da sentença: o INSS deve reconhecer formalmente a obrigação de pagar o benefício ou os valores acordados;
- Expedição de requisição de pagamento: se houver valores atrasados a serem pagos, será emitida uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou um precatório, dependendo do montante devido;
- Liberação do pagamento: após a expedição da requisição, o pagamento precisa ser processado dentro dos prazos estabelecidos por lei.
A partir da homologação, os prazos começam a contar, e o segurado deve acompanhar o andamento para evitar atrasos.
Como é Feito o Pagamento do Benefício Após o Acordo?
O pagamento pode ocorrer de duas formas, dependendo da natureza do benefício:
- Benefícios previdenciários contínuos
- Se o acordo envolve a concessão de um benefício, o INSS deve incluir o segurado na folha de pagamento;
- O pagamento mensal começará a ser depositado na conta informada pelo beneficiário.
- Valores atrasados (RPV ou precatório)
- Se houver valores em atraso, o pagamento pode ocorrer via Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, conforme o valor:
- RPVs são pagas mais rapidamente (geralmente em até 60 dias após a emissão).
- Precatórios seguem um calendário mais demorado, podendo levar meses ou até anos.
Acompanhar o andamento do pagamento é essencial para evitar erros ou atrasos no depósito.
Quais São os Prazos Para o INSS Pagar o Benefício?
O tempo para o recebimento do benefício ou dos valores atrasados pode variar.
Mas, de forma geral, os prazos são:
- Homologação do acordo: O juiz pode levar algumas semanas para analisar e homologar o acordo;
- Cumprimento da sentença: Após a homologação, o INSS tem um prazo para cumprir o acordo e incluir o segurado na folha de pagamento (geralmente 30 a 60 dias);
- Pagamento de atrasados:
- RPV: o pagamento ocorre em até 60 dias após a expedição da requisição;
- Precatório: depende do orçamento do governo e pode levar meses ou anos.
Caso o INSS não cumpra os prazos estabelecidos, o segurado pode acionar a Justiça para exigir o cumprimento do pagamento.
Preciso de um Advogado Para Acompanhar o Processo?
Embora não seja obrigatório ter um advogado para entrar com uma ação contra o INSS, contar com um especialista aumenta as chances de sucesso e acelera o processo.
O advogado pode ajudar em diversas etapas, como:
- Negociação do melhor acordo possível, garantindo valores justos;
- Acompanhamento do cumprimento da sentença, evitando atrasos;
- Cobrança do pagamento de atrasados, caso o INSS descumpra os prazos;
- Recursos e medidas judiciais para acelerar o processo, se necessário.
Muitos segurados enfrentam dificuldades para entender o andamento do processo e os trâmites burocráticos. Um advogado previdenciário pode tornar esse caminho mais fácil e rápido.
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