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Informações Importantes Sobre a Aposentadoria Por Idade em Campo Grande

Quando falamos de aposentadoria por idade são muitas as dúvidas dos segurados, tais como: a aposentadoria é sempre o valor de 01 salário mínimo?

Pensando nisso confeccionamos este post, para que você entenda melhor sobre essa modalidade de aposentadoria.

Neste post, alô amigo de Campo Grande aqui, você irá saber mais sobre:

  1. Introdução
  2. Aposentadoria Por Idade em Campo Grande
  3. A Aposentadoria Por Idade Irá Ser Sempre o Valor de 01 Salário Mínimo em Campo Grande?
  4. Entendendo Melhor a Aposentadoria Por Idade em Campo Grande
  5. Conclusão

Apenas neste post, você irá saber informações importantes sobre a aposentadoria por idade, você não pode perder!

Aposentadoria Por Idade
Aposentadoria Por Idade
  1. Introdução

Muitas pessoas acreditam que a aposentadoria por idade será sempre no valor de 01 salário mínimo, mas será que isso é verdade?

E se eu te falasse que isso é um mito?!

Fique comigo neste post e entenda melhor em que casos essa modalidade de aposentadoria terá valores diferentes de 01 salário mínimo.

Não deixe de conferir este artigo, vem comigo amigo leitor de Campo Grande!

  1. Aposentadoria Por Idade em Campo Grande

A primeira coisa que você precisa saber é como funciona a aposentadoria por idade, você sabia que a Reforma criou algumas regras para quem estava prestes a se aposentar? 

Isso mesmo!Existe uma regra permanente e uma regra de transição.

Ok, qual a real diferença entre essas duas regras?

Confira agora, caro amigo de Campo Grande!

  • Regra de Transição da Aposentadoria Por Idade

Amigo de Campo Grande, vamos explicar agora para você como funciona a regra de transição! 

Ela é uma regra aplicável para aqueles seguros que, antes da Reforma da Previdência, já eram filiados ao INSS, ou seja, para quem já contribuía para o INSS.

São requisitos para o uso da regra de transição:

  • 180 meses de carência;
  • 15 anos de contribuição.

Atenção: para ambos os sexos são os mesmos requisitos.

Porém, a idade mínima também é um requisito! Vejamos: 

  • Homens 65 anos de idade;
  • Mulheres com 61 anos e 6 meses de idade em 2022.

A partir do ano que vem (2023), a idade para as mulheres irá aumentar em 06 meses, logo será preciso que elas tenham 62 anos de idade.

  • Regra Permanente

Diferente da regra de transição, a regra permanente é destinada para os segurados que ainda não contribuem para o INSS na data da Reforma ou que começaram a trabalhar e a contribuir para o Instituto em uma data posterior à Reforma da Previdência.

A reforma da previdência trouxe também a chamada aposentadoria programada, que teria uma regra permanente da aposentadoria por idade.

  • Aposentadoria Programada        

São requisitos da aposentadoria programada a idade mínima de:

  • Homens 65 anos de idade;
  • Mulheres 62 anos de idade.

Na aposentadoria programada existe uma diferença no tempo de contribuição, vejamos:

  • Homens precisam de 20 anos de contribuição;
  • Mulheres precisam de 15 anos de contribuição.

Outro requisito da carência permanece o mesmo na aposentadoria programada de 180 meses.

Aposentadoria por Idade é 01 salário mínimo
Aposentadoria por Idade é 01 salário mínimo
  1. A Aposentadoria Por Idade Irá Ser Sempre o Valor de 01 Salário Mínimo em Campo Grande?

Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade era realmente concedida com 01 único salário-mínimo.

Por isso, alguns segurados acreditam que a aposentadoria por idade é concedida no valor de 01 salário-mínimo.

O antigo divisor mínimo foi extinto pela reforma, no que pese aos segurados com idade avançada com pouco tempo de contribuição (depois de 07/1994) estes foram muito afetados pelo divisor mínimo.

Isso porque o divisor mínimo acabava, de fato, transformando o valor do benefício do segurado em somente 01 salário-mínimo.

Logo a extinção do divisor pela Reforma da Previdência veio a beneficiar o segurado. 

Porém, existe um novo divisor mínimo criado em 05/05/2022 que foi instituído pela Lei 14.331/2022, esse divisor mínimo novo não poderá ser menor que 108 meses (9 anos).

Logo, o novo divisor será feito com base nos 108 meses (9 anos) este divisor permite que o valor da sua aposentadoria seja concedido em uma quantia maior que 01 salário-mínimo.

Nosso cálculo é feito com a regra de descarte de contribuições, a qual é o motivo pelo qual muitas aposentadorias por idade geram um valor de benefício maior.

Esta regra está elencada pela Emenda Constitucional 103/2019 ela determina que o segurado descarte as contribuições que possam interferir no valor da média.

Com a nova lei do descarte em 2022, o descarte só pode ser feito se o segurado tiver o mínimo de 108 contribuições após julho de 1994.

Atenção: o descarte de determinado mês de contribuição, de remuneração ou de salário de contribuição, precisará ser realizado com cuidado, pois, ele poderá impactar no direito ao benefício e no cálculo da aposentadoria.

É muito importante que você fique atento no momento de realizar o descarte de forma que será provável que você realmente consiga melhorar o valor do seu benefício.

Aposentadoria em Campo Grande
Aposentadoria em Campo Grande
  1. Entendendo Melhor a Aposentadoria Por Idade Campo Grande

E para que você entenda melhor, vamos a um exemplo concreto!

Digamos que Alfredo é um segurado com 66 anos de idade e que ao longo da sua vida, somou 30 anos de tempo de contribuição.

Esses 30 anos de tempo de contribuição, Alfredo tem um coeficiente de 80%.

Cabe lembrar que a regra permanente, os homens deveriam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Assim, Alfredo com 66 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Sobre o coeficiente é preciso que você saiba que ele será de:

  • 60% + 2% ao ano do segurado homem que exceder 20 anos de contribuição;
  • 60% + 2% ao ano da segurada mulher que exceder 15 anos de contribuição.

Digamos que Alfredo ao decorrer da sua vida laboral tenha recebido salários altos e que em apenas poucos momentos da vida contributiva ele tenha tido remunerações mais baixas.

Com essas oscilações, a média de Júlio poderá chegar a ser calculada com todos os salários de contribuição vertidos a partir de julho de 1994.

Neste caso, Alfredo com 30 anos de contribuição e um coeficiente de 80% poderia se aposentar por idade sem ao menos pensar na regra de descarte de salários.

Isso significa que ele se aposentaria com um valor muito acima da média das aposentadorias brasileiras.

Quanto aos descartes de Alfredo, digamos que ele tivesse descartado 18 salários de contribuição com isso o seu tempo de contribuição poderia ter sido reduzido, ficando:

  • 29 anos de contribuição;
  • Coeficiente de 78%.

A média de Alfredo aumentaria e com isso o seu benefício também teria aumento. 

Ainda que com coeficiente menor, já que ele teve uma redução de 2%, o valor final do benefício ficou maior.

Campo Grande
Campo Grande
  1. Conclusão

No presente artigo, trouxemos uma sugestão de tema para os nossos leitores de Campo Grande: aposentadoria por idade, informações e atualizações.

Agora você sabe meu amigo de Campo Grande que é um mito o valor da aposentadoria por idade ser de um único salário-mínimo.

Esperamos que você tenha entendido um pouco mais sobre as aposentadorias por idade e que estas podem, sim, ter um valor maior que  01 salário mínimo, mesmo com o novo divisor mínimo.

Analisamos neste post, a questão das regras trazidas pela Reforma, como a regra permanente e a regra de transição.

Vimos que a regra de transição é aplicável nos casos dos segurados que já contribuíram com o INSS antes da Reforma da Previdência.

E a regra permanente é destinada aos segurados que ainda não eram filiados ao INSS na data da Reforma.

Vimos também que até mesmo um dia antes de a Reforma entrar em vigor, ou seja, até o dia 12 de novembro de 2019, a maioria das aposentadorias por idade eram concedidas no valor de 01 salário-mínimo.

Isso se dava pelo antigo divisor mínimo.

Também analisamos as alterações na regra de cálculo e como ficou a questão do descarte.

Você tem dúvidas sobre a aposentadoria por idade

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Este post foi sugerido pelos leitores de Campo Grande, você aí da sua cidade também pode nos ajudar com sugestões!

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Continue conosco!

Até mais!

Alessandro Liberato, advogado formado na Unoeste, advogado de aposentadoria e benefícios do INSS e benefícios assistenciais, especialista pela Universidade Legale em previdência assistência social. Vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário (2019- 2021)