Se você tem TDAH, você precisa conhecer os Benefícios do INSS que talvez você possa ter direito!
Descubra agora todos os detalhes dos seus direitos e benefícios e garanta o apoio que merece!
Na sequência, você irá ler mais sobre:
- Definição de TDAH: Entenda o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
- Direitos das Pessoas com TDAH: Possibilidade de Benefícios Previdenciários
- Procedimentos Para Requerer o Benefício no INSS: Passo a Passo Simplificado
- Dúvidas Comuns: Respostas Para Perguntas Frequentes Sobre o TDAH e os Benefícios do INSS
Este post foi confeccionado pelo Dr. Alessandro Liberato, proprietário do escritório de advocacia Alessandro Liberato Advogados Associados, especialista no INSS!
- Definição de TDAH: Entenda o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurobiológica de origem genética que se manifesta predominantemente na infância, persistindo ao longo da vida adulta.
Também referido como Distúrbio do Déficit de Atenção (DDA), ou por suas siglas em inglês, ADD, ADHD e AD/HD, o TDAH é caracterizado por sintomas como desatenção, hiperatividade e impulsividade.
Embora intervenções terapêuticas possam proporcionar melhorias significativas na gestão dos sintomas, é importante ressaltar que não existe uma “cura” definitiva para o TDAH.
O tratamento geralmente envolve uma abordagem multifacetada, que pode incluir terapia comportamental, psicoeducação, apoio familiar e, em alguns casos, medicação.
Além disso, é fundamental destacar que o diagnóstico preciso do TDAH requer uma avaliação abrangente, levando em consideração a histórico médico do paciente, a observação de seu comportamento e a análise de critérios estabelecidos no DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, 5ª edição).
- Direitos das Pessoas com TDAH: Possibilidade de Benefícios Previdenciários
As pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) podem buscar amparo por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC é uma forma de benefício assistencial disponibilizado pelo Governo Federal, administrado pelo INSS, destinado a proporcionar assistência financeira a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Mas o que seria a situação de vulnerabilidade socioeconômica?
Seria quando a pessoa não possui condições de prover o seu próprio sustento e de sua família, passando por necessidades básicas, por exemplo, como dificuldades em manutenção alimentar, moradia e etc.
O BPC é direcionado a idosos e pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela lei.
No caso específico das pessoas com deficiência, o benefício é concedido a indivíduos que se encontram impedidos, de forma duradoura, por razões de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de participar plenamente da sociedade.
Para ter direito ao BPC, é necessário que o portador de TDAH seja avaliado por um médico, que deverá atestar a sua incapacidade para o trabalho de forma permanente.
Além disso, o solicitante deverá apresentar os documentos necessários, que incluem laudos médicos detalhados sobre o diagnóstico e os impactos do transtorno na capacidade para o trabalho.
O processo de solicitação do benefício pode variar de acordo com as normas estabelecidas pelo INSS e exige uma análise criteriosa da situação do indivíduo frente aos requisitos legais.
- Procedimentos Para Requerer o Benefício no INSS: Passo a Passo Simplificado
Para solicitar o benefício, o primeiro passo é obter o diagnóstico médico do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), com o respectivo documento em mãos.
Em seguida, é necessário abrir um requerimento de benefício por assistência junto ao INSS.
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no INSS, siga estes passos:
Primeiro, obtenha um diagnóstico médico oficial que comprove o TDAH, pois esse documento é essencial para iniciar o processo.
Em seguida, reúna toda a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência e relatórios médicos que confirmem o diagnóstico de TDAH.
Depois, entre em contato com o INSS para agendar um atendimento presencial em uma agência próxima, o que pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site: Meu INSS.
No dia do atendimento, preencha o requerimento do BPC LOAS com todas as informações solicitadas e apresente os documentos exigidos, incluindo o diagnóstico médico de TDAH.
Acompanhe o andamento do processo através do site ou do aplicativo Meu INSS e esteja atento a qualquer solicitação adicional ou decisão do INSS.
Caso o benefício seja indeferido, busque orientação jurídica de um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar o caso e, se necessário, ingressar com recursos administrativos ou ações judiciais.
Por fim, aguarde a concessão do benefício e o início do pagamento, lembrando-se sempre de que cada caso pode ter particularidades, portanto é importante buscar orientação específica para sua situação.
- 02 Dúvidas Comuns: Respostas Para Perguntas Frequentes Sobre o TDAH e os Benefícios do INSS
Separamos duas dúvidas muito comuns sobre os direitos das pessoas com TDAH no INSS, vejamos a seguir.
- Qual é o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O valor do BPC corresponde a um salário-mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412,00 neste ano de 2024.
- As pessoas com TDAH têm direito à aposentadoria?
As pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) podem eventualmente ter direito à aposentadoria, mas isso depende de vários fatores, como a gravidade dos sintomas do TDAH e a sua capacidade de trabalho.
Geralmente, para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar que o indivíduo está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade relacionada ao trabalho.
Isso requer uma perícia médica criteriosa e uma análise detalhada da condição de saúde e das limitações funcionais do paciente.
No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente, levando em consideração todos os aspectos médicos e jurídicos envolvidos.
É fundamental ressaltar que, diante da complexidade dos processos junto ao INSS, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisivo no seu pedido.
Um advogado experiente poderá orientar o requerente em todas as etapas do processo, desde a análise inicial do caso até a representação em eventuais recursos administrativos ou judiciais, garantindo que os seus direitos sejam devidamente protegidos.
Além disso, o advogado pode utilizar sua expertise para apresentar os argumentos jurídicos mais adequados e fortalecer o pedido de benefício, aumentando as chances de sucesso.
Portanto, se você ou alguém que você conhece está enfrentando desafios relacionados ao TDAH e busca acesso aos benefícios do INSS, não hesite em contatar nossa equipe de advogados especializados.
Estamos aqui para oferecer todo o suporte necessário e defender os seus direitos de forma eficaz.
