Trabalhador autônomo saiba mais sobre os seus direitos trabalhistas em 2023!
Fique por dentro dos seus direitos e defenda-os!
Você não pode perder este artigo!
Aqui, você irá encontrar:
- O Que é o Trabalho Autônomo?
- Diferença Entre o Autônomo, Profissional Liberal e o MEI
- Tipos de Trabalhadores Autônomos
- Direitos dos Trabalhadores Autônomos
- Conclusão
Trabalhador autônomo este post foi feito especialmente para você, confira!
- O Que é o Trabalho Autônomo?
O trabalho autônomo é a atividade exercida por profissionais de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico, sem vínculo empregatício.
O trabalhador autônomo é caracterizado por não possuir vínculo empregatício com o seu cliente (que não é empregador), assim, ele tem total autonomia financeira e profissional, não assumindo o papel de um funcionário efetivo, podendo trabalhar de casa inclusive, se quiser.
Ainda que seja uma prestação de serviços de profissionais autônomos feita de forma eventual, ela pode tornar-se habitual conforme a maneira como ele exerce sua atividade.
O profissional autônomo tem como direito de atuação:
A liberdade de organização e execução da sua atividade, podendo contar com a ajuda de auxiliares e mesmo substitutos.
E a liberdade de disposição é resultado do próprio trabalho, ou seja, ele não aliena a sua atividade, porém, ele pode alienar o resultado dela dependendo do que foi combinado com o cliente.
É diferente do que ocorre com o profissional subordinado, que aliena a força de trabalho, sem assumir os riscos, mas se pondo sob o poder da direção empresarial, principalmente no que pese à disciplina.
Ou seja, o autônomo tem autonomia como prestador dos serviços, o seu trabalho é resultado da manifestação de uma determinada habilidade.
Cabe dizer que, o autônomo é quem irá assumir e sofrer os riscos daquilo que faz.
Para todos os efeitos, o profissional autônomo não tem vínculo com o dever de obediência, não recebendo ordens da pessoa que se beneficia com seu trabalho.
- Diferença Entre o Autônomo, Profissional Liberal e o MEI
Muitas pessoas possuem dúvidas sobre algumas categorias de profissionais como o profissional liberal, o autônomo e o MEI.
Autônomo
- Não possui vínculo empregatício (sem carteira assinada);
- Pode ser pessoa física ou jurídica;
- Não é obrigatório que apresente certificados/habilitações;
- Pode prestar serviços para diferentes pessoas;
- Assume a responsabilidade por seus próprios erros;
- Não está subordinado a uma cadeia hierárquica;
- Possui maior flexibilidade de horários;
- Precisa pagar os seus tributos.
Profissional liberal
Os profissionais liberais exercem atividades em negócio próprio ou de terceiros e ao contrário do autônomo ele pode ter vínculos empregatícios com uma ou mais de uma empresa.
São os profissionais liberais:
- Engenheiro civil;
- Arquiteto;
- Fisioterapeuta;
- Dentista;
- Médico Veterinário;
- Farmacêutico;
- Médico;
- Contador;
- TI entre outros.
Normalmente são representados através de conselhos e/ou sindicatos (como, por exemplo, a CREA, CREFITO, CRMV, CRO entre outros conselhos profissionais).
MEI
O microempreendedor apenas pode ser uma pessoa jurídica, isto é, uma empresa e para isso ele precisa preencher alguns requisitos como:
- Não ter mais de uma empresa;
- Não ser sócio ou administrador de mais de uma empresa;
- Deverá exercer uma das atividades permitidas ao MEI;
- Poderá contratar apenas 1 funcionário;
- E faturar até R$ 81.000,00 por ano, ou R$ 6.750,00 por mês.
- Tipos de Trabalhadores Autônomos
Há alguns trabalhos mais conhecidos no mercado que atuam como autônomos, por exemplo:
- Professor particular;
- Babá;
- Vendedor de doces e salgados;
- Cuidador de pets;
- Nômade Digital;
- Social media;
- Manutenção de computadores;
- Consultor;
- Organizador de festa;
- Eletricista;
- Faxina;
- Escritor de convites, entre muitas outras funções e atividades.
A grande vantagem é a possibilidade de definir seu próprio horário de atividades, não tendo um modelo fixo definido por um empregador, com horário fixo para entrada e saída.
Ele também não precisa prestar obediência a uma figura superior, seguir uma hierarquia necessária em empresas, afinal, a ideia de subordinação, hierarquia, patrão, receber ordens não é bem aceita por muitas pessoas.
No entanto, o profissional autônomo não poderá ser alguém indisciplinado e irresponsável, pois assim jamais conseguirá trabalho.
Como ele tem uma maior flexibilidade de horários, nível de disciplina e outras coisas, ele precisa ter um controle e procurar organizar-se o melhor possível.
- Direitos dos Trabalhadores Autônomos
Os autônomos são aqueles que exercem seu trabalho por conta própria sem vínculo ou subordinação a uma empresa ou chefe, logo, ele precisa correr atrás de seus próprios direitos e buscar estar em dia sempre com as suas obrigações.
Os principais direitos do trabalhador autônomo são:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
Cabe destacar que, os direitos dos profissionais autônomos não envolvem 13º salário, férias remuneradas e nem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Eles possuem direito de contratação PJ, porém, ele perde todos os direitos trabalhistas e previdenciários que são assegurados pela Constituição e previstos nas convenções e acordos coletivos da categoria.
Podemos concluir que, quando o profissional presta serviços na condição de autônomo, não há direitos trabalhistas envolvidos.
Porém, ao contribuir com a Previdência Social, ele passa a ter direito de usufruir dos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS,citados anteriormente.
Isso porque com a contribuição, o INSS garante, a possibilidade de obter seus ganhos livremente e de ser dono do seu próprio tempo, esses profissionais podem investir no próprio futuro contribuindo com a Previdência Privada, por exemplo.
- Conclusão
Neste breve artigo, buscamos esclarecer os principais direitos do trabalhador autônomo e como ele pode atuar no mercado de trabalho, o que ele faz entre outras informações.
Orientamos que, caso você seja autônomo e queira saber mais sobre os seus direitos, busque sempre pela orientação de um advogado especialista no direito do trabalho para te orientar corretamente e defender os seus direitos!
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Até mais!
