A criança com TDAH têm direito no INSS, saiba mais como funciona esse benefício e o TDAH, não perca!
Neste post, iremos explicar o direito ao BPC LOAS das crianças que possuem TDAH!
Aqui, você irá ler:
Saiba mais sobre os seus direitos!
- O Que é o TDAH?
O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neurobiológico de origem multifatorial que afeta tanto crianças quanto adultos.
Ele é caracterizado por dificuldades persistentes em três áreas principais: atenção, hiperatividade e impulsividade.
Aqui está uma visão geral de como o TDAH funciona:
- Inatenção;
- Hiperatividade;
- Impulsividade;
O TDAH pode variar em gravidade de pessoa para pessoa, algumas pessoas podem ter predominantemente sintomas de inatenção, enquanto outras apresentam hiperatividade e impulsividade mais proeminentes.
Além disso, o TDAH pode persistir na idade adulta e continuar a afetar a vida diária.
O diagnóstico do TDAH é feito por profissionais de saúde mental com base em critérios clínicos específicos, e o tratamento pode incluir uma combinação de terapia comportamental, intervenções educacionais, suporte psicossocial.
É importante lembrar que o TDAH não é resultado de má educação, falta de disciplina ou preguiça.
É uma condição médica que requer tratamento e apoio adequados com o diagnóstico e tratamento adequados, muitas pessoas com TDAH podem levar vidas produtivas e bem-sucedidas.
- Crianças Com TDAH Principais Direitos
As crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) têm direitos semelhantes aos de todas as crianças, garantidos por leis que protegem os direitos das crianças em geral.
No entanto, devido às necessidades específicas associadas ao TDAH, algumas leis e regulamentos podem oferecer suporte adicional.
Aqui estão alguns direitos e considerações importantes para crianças com TDAH:
- Educação Inclusiva: As crianças com TDAH têm o direito a uma educação inclusiva e adequada às suas necessidades. Isso pode incluir acomodações ou planos de educação individualizados para ajudar a gerenciar os sintomas do TDAH na escola;
- Avaliação e Diagnóstico: Os pais têm o direito de buscar avaliação e diagnóstico para o TDAH de seus filhos, geralmente por meio de profissionais de saúde mental ou médicos especializados;
- Planos de Educação Individualizados (IEPs) ou Planos de Acomodação 504: Crianças com TDAH podem ser elegíveis para um IEP ou um Plano de Acomodação 504, que são projetados para fornecer apoio e acomodações educacionais específicas para atender às necessidades individuais da criança;
- Não Discriminação: As crianças com TDAH têm o direito legal de não serem discriminadas em escolas, serviços de saúde ou em qualquer ambiente baseado em seu TDAH;
- Acesso a Tratamento: As crianças com TDAH têm o direito de acessar tratamento adequado, que pode incluir terapia comportamental, terapia medicamentosa, aconselhamento e outras formas de apoio;
- Conscientização e Educação: As escolas e as comunidades devem promover a conscientização sobre o TDAH e fornecer educação sobre o transtorno, a fim de combater estigmas e criar ambientes de apoio;
- Participação dos Pais: Os pais têm o direito de estar envolvidos nas decisões relacionadas à educação e tratamento de seus filhos com TDAH.
Eles podem colaborar com profissionais de saúde e educadores para criar um plano de tratamento eficaz;
- Acesso a Recursos e Apoio Comunitário: Existem organizações e grupos de apoio que podem fornecer recursos e apoio para crianças com TDAH e suas famílias;
Em alguns casos, medicamentos são prescritos para gerenciar os sintomas do TDAH.
Os pais têm o direito de serem informados sobre os efeitos colaterais, riscos e benefícios dos medicamentos e tomar decisões informadas sobre o tratamento de seus filhos.
Lembre-se de que os direitos das crianças com TDAH podem variar de acordo com a legislação do país em que vivem.
É importante consultar um advogado especialista em direitos da criança para obter informações específicas sobre os direitos de uma criança com TDAH em sua jurisdição.
- Crianças e o BPC LOAS?
Trata-se de um auxílio assistencial custeado pelo INSS, esse benefício visa proporcionar condições mínimas de dignidade de vida a idosos e pessoas com deficiência.
Contudo, para solicitar o Benefício de Prestação Continuada quando se é portador de TDAH, o primeiro passo essencial é ser reconhecido como incapaz, isso requer a obtenção de um parecer médico.
A condição de portador de TDAH é reconhecida somente com a emissão de diagnóstico, conforme estabelecido pela Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Esse diagnóstico deve ser baseado em avaliações de especialistas multiprofissionais e na contribuição de todos os segmentos envolvidos.
Uma vez obtido o diagnóstico, é necessário protocolar um pedido junto ao INSS, no entanto, para garantir que todo o processo seja conduzido de forma adequada e com a documentação necessária, é altamente recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado no assunto.
É essencial verificar se o solicitante preenche os critérios de elegibilidade para a concessão do BPC-LOAS, que são os seguintes:
a) Ser portador de deficiência ou ter idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para os idosos não deficientes;
b) Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo;
c) Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
d) Não receber nenhum outro benefício, exceto assistência médica;
e) Comprovar a falta de meios para prover sua própria subsistência e a incapacidade de obtê-la da família.
No caso de negativa do pedido, é possível entrar com uma ação judicial, isso ocorre frequentemente porque não existe um Código Internacional de Doenças (CID) específico para esta condição, uma vez que o TDAH é categorizado pelo CID como F90 (transtornos hipercinéticos).
A ajuda de um advogado especializado em questões do INSS pode ser fundamental para uma pessoa com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ao solicitar benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Saiba mais sobre o BPC com o nosso post: Dicas de Ouro Sobre a Perícia do BPC LOAS
