Crianças que possuem déficit cognitivo podem ter direito ao BPC LOAS?
Como funciona esse benefício?
Entenda melhor aqui, neste post!
- O Que é o Déficit Cognitivo Infantil?
- BPC LOAS: O Que é e Como Funciona?
- Como Pedir o BPC LOAS Para o Déficit Cognitivo Infantil?
- Documentos Importantes no Pedido de BPC LOAS
- Meu Pedido de BPC Foi Negado e Agora?
Não perca este post, saiba mais sobre os seus direitos!
- O Que é o Déficit Cognitivo Infantil?
O Déficit Cognitivo Infantil é um termo utilizado para descrever a presença de dificuldades no desenvolvimento cognitivo de crianças em comparação com o que é considerado típico para a sua idade.
Essas dificuldades podem afetar áreas como a memória, atenção, linguagem, habilidades motoras, raciocínio e resolução de problemas.
O Déficit Cognitivo Infantil pode ser causado por uma variedade de fatores, incluindo problemas genéticos, lesões cerebrais, exposição a substâncias tóxicas, privação de estímulos adequados, infecções, entre outros.
O diagnóstico geralmente envolve a realização de testes psicológicos e neuropsicológicos para avaliar as habilidades cognitivas da criança.
É importante que o Déficit Cognitivo Infantil seja identificado o mais cedo possível, pois intervenções precoces podem ajudar a minimizar as dificuldades da criança e maximizar seu potencial de desenvolvimento.
O tratamento pode incluir terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia, medicamentos e outras abordagens personalizadas de acordo com as necessidades individuais da criança.
Essas crianças podem ter direito ao benefício de prestação continuada o BPC LOAS, entenda mais a seguir.
- BPC LOAS: O Que é e Como Funciona?
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é uma das principais políticas públicas de proteção social do país.
O objetivo do benefício é garantir o direito à dignidade e ao bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para solicitar o BPC, é necessário que a pessoa interessada compareça a uma agência da Previdência Social ou do Ministério da Cidadania, apresentando documentação pessoal e comprovantes de renda e residência.
Após a análise dos documentos, será realizada uma avaliação social e médica para verificar se a pessoa atende aos critérios para receber o benefício.
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal e é pago em parcela única, diretamente ao beneficiário ou a um representante legal.
É importante destacar que o benefício não gera direito à pensão por morte e não é incorporado ao salário de contribuição para fins de aposentadoria.
Além disso, é necessário realizar a atualização dos dados cadastrais do beneficiário a cada dois anos, sob pena de suspensão do benefício.
- Como Pedir o BPC LOAS Para o Déficit Cognitivo Infantil?
Para solicitar o BPC LOAS para uma criança com déficit cognitivo, é necessário seguir os seguintes passos:
- Reunir a documentação necessária
É preciso ter em mãos os documentos pessoais da criança, comprovantes de renda e residência da família e, se possível, laudos e relatórios médicos que comprovem o déficit cognitivo.
- Agendar uma avaliação social e médica
É preciso agendar uma avaliação social e médica junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao INSS.
Durante a avaliação, será realizada uma análise da renda e da situação socioeconômica da família, além de uma avaliação médica para confirmar o déficit cognitivo.
- Aguardar a resposta do INSS
Após a avaliação, o INSS emitirá uma resposta informando se o pedido foi aceito ou negado.
Caso o pedido seja aceito, o benefício será concedido e o pagamento será feito retroativamente desde a data do pedido.
É importante lembrar que a concessão do benefício depende da análise da situação socioeconômica da família e da comprovação do déficit cognitivo da criança.
Portanto, é fundamental que sejam apresentados laudos e relatórios médicos que atestem a condição da criança.
Além disso, o BPC LOAS é um benefício temporário, e é necessário que a família realize a atualização dos dados cadastrais da criança a cada 02 anos para continuar recebendo o benefício.
- Documentos Importantes no Pedido de BPC LOAS
Para solicitar o BPC LOAS, é necessário apresentar alguns documentos importantes que comprovem a situação socioeconômica da família e a condição da pessoa que receberá o benefício.
Entre os documentos necessários, estão:
- Documentos pessoais da pessoa RG, CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor (para maiores de 18 anos);
- Carteira de trabalho (se houver);
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda familiar;
- Laudos e relatórios médicos que comprovem a condição do déficit cognitivo infantil.
É importante lembrar que, a documentação exigida pode variar de acordo com a região e com as regras específicas do INSS ou do CRAS.
Portanto, é sempre recomendável verificar com antecedência quais são os documentos necessários para fazer o pedido do BPC LOAS.
- Meu Pedido de BPC Foi Negado e Agora?
Caso o seu pedido do BPC tenha sido negado, é possível entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias contados a partir da data de ciência da decisão.
O recurso administrativo deve ser apresentado ao INSS e deve conter as razões pelas quais a decisão deve ser reconsiderada.
É importante apresentar documentos que possam reforçar o pedido, como laudos e relatórios médicos, comprovantes de renda e outros documentos que possam comprovar a situação socioeconômica da família.
Caso o recurso administrativo também seja negado, é possível recorrer à Justiça, por meio de um advogado previdenciário, para tentar reverter a decisão.
Nesse caso, será necessário apresentar todas as provas e documentos que possam ajudar a comprovar a necessidade do benefício.
É importante lembrar que o BPC é um benefício assistencial que tem como objetivo garantir o direito à dignidade e ao bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Por isso, caso você tenha tido o pedido negado, é importante buscar ajuda de um advogado especialista no INSS para recorrer para tentar garantir o acesso ao benefício.
Se este conteúdo foi útil, leia também: Recurso MOB ao INSS Entenda!
Até a próxima, amigos!
