Concessão automática de benefício previdenciário para idosos com mais de 75 anos!Saiba Aqui!
Recentemente tivemos uma aprovação de lei que concede benefícios para idosos com 75 anos ou mais de forma automática.
Trouxemos essa noticia em formato de informativo com intuito de manter você, segurado por dentro de todos os seus direitos!Então não deixe de conferir este post!
Aqui você irá descobrir sobre:
- NOTÍCIA PREVIDENCIÁRIA E O PROJETO
- O PROJETO DA CONCESSÃO AUTOMÁTICA
- A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA NAS LEIS DA PREVIDÊNCIA
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- NOTÍCIA PREVIDENCIÁRIA E O PROJETO
A comissão aprovou a concessão automática de benefício previdenciário para o idoso com mais de 75 anos!
A comissão dos direitos da pessoa idosa da câmara dos deputados aprovou o projeto de lei que prevê os benefícios previdenciários, como:
- Pensão por morte;
- BPC;
- Aposentadoria;
- Entre outros.
Na prática esse texto de projeto altera o a Lei de Planos e Benefícios da Previdência social e o Estatuto do Idoso para assegurar a concessão do benefício após o prazo de 45 dias que o INSS tem para analisar o pedido.
Cabe destacar que nos dias de hoje, o regulamento o Decreto 3.048/99 possibilita que o INSS aumente o prazo quando tiver uma justificativa administrativa ou outras providências a cargo do segurado.
Prevendo o resgate da contagem de prazo apenas após o fim das pendências, o que seria muito prejudicial para os segurados.
Imagina que o segurado Pedro não tem mais condições de trabalhar em razão da sua idade e doenças que o limitam de retornar ao mercado de trabalho, este cidadão precisará ser assistido de forma emergencial ou ele poderá perecer.
É basicamente disso que se trata esse projeto….vejamos a seguir!
O Projeto de Lei 2552/20 foi apresentado pela Deputada Rosana Valle de São Paulo e foi aprovado pelo Relator Deputado Osséssio Silva, o objetivo era viabilizar o acesso da população idosa aos benefícios previdenciários.
Essa concessão seria mais rápida, prevendo o benefício em caráter temporário até que a análise do processo (do INSS) seja de fato concluída. Em muitas ocasiões a demora da concessão dos benefícios acaba por privar os idosos de sua própria subsistência.
De acordo com o projeto o INSS será compilado a conceder o benefício de forma temporária para o idoso com 75 anos ou mais, mas, veja bem a analise continuaria sendo feita.
Teria então um caráter preventivo entendendo que o segurado possui direito e visa a celeridade do benefício visando a necessidade alimentícia.
E caso o INSS ao concluir que o cidadão não tem direito ou não preenche os requisitos necessários ao benefício este terá o seu direito cessado no que pese ao benefício.
Mas e quanto aos valores pagos nesse período?
Os valores pagos deverão ser revertidos em favor do órgão (INSS).
Entenda melhor os seus benefícios previdenciários! Nos acompanhe!
2. O PROJETO DA CONCESSÃO AUTOMÁTICA
O projeto da deputada Rosana Valle (PSB/SP) altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e propõe a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, após o prazo legal de análise dos documentos (45 dias) até o exame em definitivo pelo órgão competente.
Altera ainda a Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, dando prioridade à concessão de benefícios previdenciários para os idosos com idade igual ou superior a 75 anos.
O projeto ainda segue em tramitação na Câmara onde precisará passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
3. A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA NAS LEIS DA PREVIDÊNCIA
Muitas vezes o segurado se confunde quanto aos requisitos que deverá preencher e apresenta o pedido errado ao INSS.
E o principal prejuízo disso pode ser um valor de benefício inferior ao que ele merece, ou ainda, a negativa do INSS, ou seja, o indeferimento do pedido.
O advogado fazer com que você tenha direito à algo que você não tem?!
Claro que não!
O advogado é aliado a Justiça e tem como principal papel ser defender das leis e direitos dos cidadãos, logo se um cidadão tem direito à um benefício previdenciário mas foi negado ou foi concedido com valor menor, este poderá ajudar.
É importante saber que por mais que o segurado tenha conhecimento dos seus direitos, por não ser um profissional na área, por não ter prática e intimidade com as leis, ele pode sim ficar em uma situação de risco.
Por que é uma situação de risco?
Ao receber a negativa de um pedido de aposentadoria, por exemplo. O cidadão perde muitas vezes a sua única esperança de sobrevivência e é nesse momento que ter um advogado especialista na área da Previdência fará toda diferença.
As leis mudam constantemente, decretos, normas administrativas e o advogado que trabalha focado nessa área, lida com isso 100% do seu tempo profissional.
Logo ele sabe as melhores estratégias para que o segurado possa alcançar o seu benefício!
Além de atuar na área administrativa junto ao órgão do INSS, o advogado também em casos que necessitem de uma ação mais firme, também irá buscar pela garantia da dignidade do seu cliente na via judicial!
Lembre-se o advogado previdenciário ou previdenciarista tem como missão assegurar que a lei seja cumprida de forma humanizada e digna!
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É notório e sabido que nosso país é famoso pela burocracia, infelizmente, são milhões de casos no qual o Governo ou órgãos públicos que não dão a devida atenção ao cidadão e os seus direitos.
E não é diferente com os benefícios da previdência estes são um dos mais importantes direitos do cidadão, pois, estão muitas vezes ligados à uma situação de extrema necessidade financeira.
Muitas vezes o cidadão na qualidade de segurado, não tem mais condições físicas, mentais, emocionais de se manter trabalhando e consequentemente se sustentando a si e sua família.
E por isso este avalia a sua própria situação, ou ainda, é orientado por um profissional da área (advogado) e faz o pedido da aposentadoria, ou, outros, como: pensão por morte, auxílio – acidente, e, etc.
O fato é que o segurado muitas vezes preenche todos os requisitos para concessão do benefício, mas, em razão da demora, da burocracia do órgão competente não consegue ter tempo hábil de ser amparado por este.
E esse projeto ao que vimo se trata disso, de prevenir prejuízos muitas vezes irremediáveis a pessoa idosa!
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