Os valores retroativos do INSS são uma forma de garantir que o segurado receba todos os valores que lhe são devidos, seja em função de atrasos no pagamento de benefícios, seja devido à revisão de cálculos.
Sumário
- O Que São Valores Retroativos do INSS?
- Quem Tem Direito a Receber Valores Retroativos?
- Como Funciona o Pagamento de Forma Administrativa?
- Como Funciona o Pagamento Via Judicial?
- A Importância de Juros e Correção Monetária no Processo Judicial
- Como Funciona a Ação Judicial Para Receber Valores Retroativos?
- Documentos Necessários Para Reivindicar os Valores Retroativos
- A Importância de Contar Com um Advogado Especialista no INSS
Este artigo vai esclarecer como esses valores são pagos, como funcionam os processos administrativos e judiciais, e como garantir que tudo seja recebido com correção e segurança.
1. O Que São Valores Retroativos do INSS?
Os valores retroativos do INSS referem-se às quantias que o segurado deveria ter recebido, mas que, por algum motivo, não foram pagas.
Isso pode ocorrer em casos de:
- Atrasos na concessão do benefício: O segurado preenche todos os requisitos, mas a análise do INSS demora meses ou anos;
- Revisão de benefício: Quando o INSS calcula incorretamente o valor do benefício, gerando um pagamento menor do que o devido;
- Decisão judicial favorável: Quando o segurado obtém, pela via judicial, o reconhecimento de um direito previamente negado pelo INSS.
Esses valores são pagos para compensar o período em que o segurado deixou de receber o que era de direito.
2. Quem Tem Direito a Receber Valores Retroativos?
Têm direito aos valores retroativos todos os segurados que:
- Tiveram o benefício aprovado após atraso injustificado;
- Conseguiram revisar o benefício, aumentando o valor mensal;
- Obtiveram decisão judicial favorável para concessão ou revisão do benefício.
O pagamento retroativo é garantido desde a data de entrada do requerimento administrativo ou do reconhecimento do direito pela Justiça.
3. Como Funciona o Pagamento de Forma Administrativa?
Se o segurado consegue resolver o caso diretamente com o INSS, o pagamento retroativo é realizado em conjunto com a primeira parcela do benefício concedido.
Esse processo envolve:
- Requerimento administrativo: O segurado solicita o benefício diretamente ao INSS;
- Análise e concessão: Após a análise, se o benefício for aprovado, o INSS calcula os valores retroativos devidos;
- Pagamento automático: Os valores são pagos automaticamente na conta do segurado.
Embora o processo administrativo seja o caminho natural, ele pode ser demorado, e os valores pagos nem sempre são corrigidos corretamente.
4. Como Funciona o Pagamento Via Judicial?
A via judicial é muitas vezes a mais rápida e segura para receber os valores retroativos, principalmente em situações de:
- Negativa indevida de benefícios pelo INSS;
- Revisões de cálculos não reconhecidas administrativamente.
Na esfera judicial, o pagamento retroativo pode ocorrer de duas formas:
- Requisição de Pequeno Valor (RPV):
- Utilizada para valores até 60 salários-mínimos;
- Pagamento realizado em até 60 dias após a decisão judicial.
- Precatório:
- Para valores acima de 60 salários-mínimos;
- Pagamento segue o calendário do governo, que pode levar meses ou anos.
Em ambos os casos, os valores incluem correção monetária e juros, garantindo que o segurado não seja prejudicado pela demora.
5. A Importância de Juros e Correção Monetária no Processo Judicial
Uma das maiores vantagens de buscar os valores retroativos na Justiça é a garantia de que os montantes serão corrigidos.
O INSS é obrigado a aplicar:
- Correção monetária: Atualização do valor para compensar a inflação;
- Juros moratórios: Aplicados sobre os valores devidos, como forma de indenização pelo atraso.
Esses acréscimos podem representar uma diferença significativa no montante final a ser recebido.
6.Como Funciona a Ação Judicial Para Receber Valores Retroativos?
A ação judicial segue os seguintes passos:
- Consulta inicial com um advogado: O profissional avalia o caso, verifica os documentos e orienta sobre a viabilidade da ação;
- Protocolo da ação: O advogado ingressa com o processo na Justiça Federal, apresentando as provas necessárias;
- Decisão judicial: Após a análise do juiz, o direito ao pagamento retroativo é reconhecido;
- Expedição de RPV ou precatório: O pagamento é processado conforme o valor devido.
Além disso, o advogado com experiência no INSS pode acelerar o processo ao contestar recursos desnecessários do INSS.
7.Documentos Necessários Para Reivindicar os Valores Retroativos
Para iniciar o processo, é fundamental reunir:
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Número do benefício ou documento que comprove o pedido administrativo;
- Documentos médicos, no caso de benefícios por incapacidade;
- Extratos do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Esses documentos são essenciais tanto para processos administrativos quanto judiciais.
8. A Importância de Contar Com um Advogado Especialista no INSS
Buscar valores retroativos pode ser um processo complexo, cheio de prazos e regras específicas.
Contar com um advogado especialista em INSS oferece vantagens como:
- Análise técnica: Identificar erros nos cálculos ou na condução do processo;
- Acompanhamento profissional: Garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente;
- Agilidade no processo: Evitar atrasos e recursos desnecessários.
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