Trabalhador de você recebe comissão ou bonificação mensalmente, sabia que você tem direitos?
Saiba mais aqui!
Você ficará sabendo sobre:
- O Que São Comissões e Bonificações Habitualmente Pagas?
- Comissão e Bonificação: Fazem Parte do Salário?
- Impactos das Comissões e Bonificações nos Direitos Trabalhistas
- O Que Fazer em Caso de Não Pagamento?
- A Importância de Contar com Assistência Jurídica Especializada
O Que São Comissões e Bonificações Habitualmente Pagas?
As comissões e bonificações são valores pagos ao trabalhador, geralmente vinculados ao desempenho ou às metas alcançadas no trabalho.
Elas podem ser definidas previamente em contrato, políticas internas da empresa ou até mesmo como uma prática habitual sem formalização escrita.
Exemplos Comuns:
- Comissão: Percentual sobre vendas ou serviços realizados;
- Bonificação: Prêmios por desempenho, produtividade ou metas atingidas.
Quando esses valores são pagos de forma contínua e regular, passam a ser considerados parte integrante do contrato de trabalho, com implicações diretas nos direitos do trabalhador.
Comissão e Bonificação: Fazem Parte do Salário?
Sim, quando pagos de forma habitual, tanto as comissões quanto as bonificações passam a integrar o salário do trabalhador, conforme determina o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso significa que esses valores:
- Devem ser considerados para cálculo de férias + 1/3, 13º salário, e aviso prévio;
- Integram a base de cálculo do FGTS e contribuições previdenciárias;
- Podem impactar o cálculo de horas extras e outras verbas rescisórias.
Atenção:
Caso as comissões ou bonificações sejam pagas de forma esporádica ou não habitual, elas não são consideradas como parte integrante do salário.
Impactos das Comissões e Bonificações nos Direitos Trabalhistas
Quando as comissões e bonificações fazem parte do salário, elas impactam diretamente os direitos trabalhistas.
Veja como:
1. Verbas Rescisórias:
Ao ser desligado, o trabalhador deve receber todas as verbas rescisórias calculadas com base na média das comissões e bonificações pagas durante o contrato.
2. Férias e 13º Salário:
Esses valores também devem refletir a média dos valores habituais recebidos a título de comissão e bonificação.
3. Depósito do FGTS:
A empresa deve recolher o FGTS considerando a totalidade dos valores pagos.
4. Horário Noturno e Horas Extras:
As comissões e bonificações aumentam a base para o cálculo do adicional noturno, horas extras e outras vantagens previstas em lei.
Negar esses direitos ou não considerar os valores habituais pode ser considerado uma prática abusiva por parte do empregador.
O Que Fazer em Caso de Não Pagamento?
Caso o empregador não inclua as comissões e bonificações no cálculo dos direitos trabalhistas, o trabalhador pode:
- Reunir Provas:
- Holerites;
- Contratos;
- Depoimentos de colegas;
- Outros documentos que comprovem o pagamento habitual.
- Registrar Denúncia:
- No sindicato da categoria;
- Junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
- Ação Judicial:
- Entrar com uma reclamatória trabalhista para reivindicar os direitos devidos.
A Importância de Contar com Assistência Jurídica Especializada
As questões relacionadas a comissões e bonificações habituais podem ser complexas, especialmente quando há recusa ou omissão por parte do empregador.
Contar com a ajuda de um advogado trabalhista experiente é fundamental para:
- Garantir o cumprimento dos direitos previstos em lei;
- Orientar na reunião de provas e documentação;
- Representar o trabalhador em eventuais negociações ou processos judiciais.
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