Se o seu patrão não tem cumprido as normas e regras trabalhistas do seu contrato de trabalho, ou seja, ele tem suprimido ou ignorado os seus direitos você poderá pedir demissão com direito a todas as verbas.
Saiba melhor aqui como funciona isso!
Neste post iremos falar mais sobre a rescisão indireta, o que é, como funciona, quando ela é aplicada e muito mais!
Você não pode perder este post, confira agora mesmo!
Aqui você irá ler:
- O Que é a Rescisão Indireta?
- Quais São os Direitos do Empregado na Rescisão Indireta?
- Em Que Situações a Rescisão Indireta é Uma Possibilidade?
- O Que Você Precisa Saber Antes de Pedir a Sua Rescisão Indireta?
- A Importância de Contar Com um Advogado Trabalhista na Sua Rescisão Indireta
somente aqui, você fica sabendo dos seus direitos trabalhistas na íntegra!
Continue a leitura e saiba mais!
- O Que é a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho prevista na legislação trabalhista.
Também conhecida como “justa causa do empregador“, ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a situações graves e fundamentadas que tornam impossível a continuidade da relação empregatícia.
Diferentemente da rescisão por iniciativa do empregado (pedido de demissão) ou por iniciativa do empregador (demissão sem justa causa), a rescisão indireta ocorre quando o empregado é obrigado a deixar o emprego devido a atos graves cometidos pelo empregador, que configurem uma quebra de confiança e descumprimento das obrigações contratuais.
Alguns exemplos de situações que podem justificar a rescisão indireta são o não pagamento de salários, o desvio sistemático de função, a exposição a condições de trabalho nocivas à saúde, a ofensa física ou moral, entre outros casos que configurem uma grave violação dos direitos do trabalhador.
Para que a rescisão indireta seja válida, é necessário que o empregado comprove a ocorrência dos motivos que justificam a sua decisão de rescindir o contrato.
Essa comprovação pode ser feita por meio de testemunhas, documentos ou outros meios de prova admitidos em lei.
- Quais São os Direitos do Empregado na Rescisão Indireta?
Na rescisão indireta, o empregado tem direito a receber os mesmos benefícios e verbas rescisórias que teria direito em uma demissão sem justa causa.
Esses direitos incluem:
- Aviso prévio a ser cumprido pelo empregador ou indenizado;
- Saldo de salário, pagamento dos dias trabalhados até a data da rescisão;
- Férias proporcionais, acrescidas do adicional de um terço;
- 13º salário proporcional;
- Multa do FGTS rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante todo o contrato;
- Liberação do FGTS acumulado durante o período de trabalho;
- Se houver adicionais como noturno, periculosidade ou insalubridade também serão devidos;
- Horas extras se foram realizadas;
- Seguro-desemprego.
Orientamos que você sempre busque pela ajuda de um advogado especialista para garantir o cumprimento adequado dos direitos do empregado na rescisão indireta.
- Em Que Situações a Rescisão Indireta é Uma Possibilidade?
Existem diferentes situações em que a rescisão indireta pode ser considerada válida, desde que comprovadas as circunstâncias que configuram uma grave violação por parte do empregador.
Separamos alguns exemplos, vejamos:
- Atraso reiterado no pagamento de salários;
- Descumprimento de obrigações contratuais: como fornecer equipamentos de segurança, fornecer alimentação adequada ou garantir condições de trabalho adequadas, o empregado pode buscar a rescisão indireta.
- Assédio moral ou sexual;
- Desvio sistemático de função ou acúmulo de função;
- Ofensa física e moral;
- Descumprimento do contrato de trabalho em geral como, horas extras não pagas, jornada de trabalho excessiva, por exemplo.
Esses são apenas alguns exemplos, e cada caso deve ser analisado individualmente para determinar se os motivos apresentados são suficientes para justificar a rescisão indireta.
- O Que Você Precisa Saber Antes de Pedir a Sua Rescisão Indireta?
Antes de tomar a decisão de pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, é importante considerar alguns aspectos e realizar uma análise cuidadosa da situação.
É importante que você:
- Conheça seus direitos e as leis trabalhistas;
- Reúna provas das irregularidades com evidências sólidas;
- Consulte um advogado trabalhista;
- Tente resolver a situação de forma amigável;
- Avalie os riscos e consequências;
- Preserve evidências futuras, como cópias de documentos, registros e correspondências, que podem ser úteis futuramente, caso haja a necessidade de comprovar as irregularidades em um processo judicial.
- Esteja preparado para ingressar com a ação judicial.
Lembrando que essas dicas são apenas orientações gerais, e que cada situação é única.
- A Importância de Contar Com um Advogado Trabalhista na Sua Rescisão Indireta
O trâmite desse tipo de ação onde o advogado vai fazer o pedido na justiça de rescisão e depois que foi feito pedido você não precisa comparecer na empresa e o acerto vai ser recebido na audiência junto do seu advogado.
Por que quando distribuído o pedido de demissão do patrão já é feita notificação para empresa informando a existência do processo e protegendo o empregado da simulação de um abandono de emprego porque se o patrão quiser acertar ela na justiça junto do seu advogado.
Empregado nenhum é obrigado a aguentar sapo no emprego se o patrão dar motivo pra ser feito a dispensa e protegendo seus direitos na hora do acerto de rescisão indireta.
Se você está considerando uma rescisão indireta do seu contrato de trabalho, é crucial contar com o apoio de um advogado trabalhista especializado.
O advogado especializado poderá avaliar a viabilidade da rescisão indireta com base nas provas e evidências apresentadas.
Eles serão capazes de analisar se os motivos alegados são suficientes para embasar uma rescisão indireta válida e quais podem ser as possíveis consequências legais.
Em alguns casos, é possível buscar uma solução amigável antes de seguir para ações legais e contar com um advogado experiente poderá auxiliar na mediação e negociação com o empregador, buscando uma resolução satisfatória para ambas as partes, quando possível.
O advogado trabalhista atuará para proteger seus direitos durante todo o processo de rescisão indireta.
Caso a rescisão indireta resulte em litígios legais, um advogado trabalhista estará preparado para representá-lo em processos judiciais. Ele irá preparar sua defesa, reunir provas, argumentar seu caso perante o tribunal e buscar a melhor resolução possível.
Contar com um advogado trabalhista confiável é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você tenha uma orientação jurídica adequada durante o processo de rescisão indireta.
Espero ter ajudado você com este post!
Leia também: 08 Direitos do Trabalhador na Hora da Rescisão
Até mais!
