Descubra aqui mais sobre os seus direitos quando estiver sofrendo Burnout: entenda o que diz a lei sobre como fica a situação do trabalhador nestes casos, confira agora mesmo e entenda quais são os seus direitos!
Você irá ler neste post, sobre:
- Afastamento Por Burnout: Entenda os Seus Direitos
- Direito ao Auxílio-doença do INSS: Quem Pode Reivindicar?
- Burnout Quais os Meus Direitos?
- Duração do Afastamento: O Que Determina?
- Indenização em Casos de Burnout: Como Funciona?
Este post foi confeccionado pelo Dr. Alessandro Liberato, proprietário do escritório de advocacia Alessandro Liberato Advogados Associados, especialista no INSS!
- Afastamento Por Burnout: Entenda os Seus Direitos
A doença ocupacional, também conhecida como burnout, é uma condição resultante da exposição prolongada a estresses e demandas excessivas no ambiente de trabalho.
Caracteriza-se por sintomas físicos, emocionais e mentais, afetando significativamente o bem-estar do trabalhador.
Para que um funcionário seja afastado do trabalho devido a doença, é necessário que ele apresente um atestado médico contendo o pedido de afastamento.
Por exemplo:
O direito ao benefício de auxílio-doença é decorrente da incapacidade de desempenhar suas atividades laborais em decorrência da enfermidade.
Inicialmente, os primeiros 15 dias de afastamento são custeados pela empresa empregadora.
Após esse período, a responsabilidade pelo pagamento do benefício é transferida ao INSS.
Posteriormente, o INSS realizará uma perícia médica para avaliar a extensão da incapacidade do empregado e determinar a necessidade e o período de afastamento.
Esta perícia também visa determinar se o trabalhador tem direito ao auxílio-doença, considerando os critérios estabelecidos pela lei.
Entenda mais sobre essa condição e seus impactos lendo este artigo.
- Direito ao Auxílio-doença do INSS: Quem Pode Reivindicar?
O direito ao auxílio-doença do INSS abrange uma ampla gama de trabalhadores segurados pelo INSS.
Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autônomos, empreendedores individuais, facultativos e contribuintes individuais estão incluídos nesse rol.
É importante ressaltar que, mesmo para aqueles que se encontram desempregados, há a possibilidade de requerer o auxílio-doença, desde que mantenham a qualidade de segurado.
Neste contexto, há uma exigência de carência, que é o período de contribuição previdenciária necessário para fazer jus ao benefício.
No caso de acidente de trabalho, essa carência é de 12 meses.
A determinação do valor do auxílio-doença é realizada com base na média simples dos maiores salários de contribuição do segurado ao INSS (ou seja, dos pagamentos feitos ao INSS).
Isso significa que a quantia a ser recebida está vinculada ao histórico de contribuições do indivíduo para o INSS, proporcionando uma cobertura financeira adequada durante o período de afastamento por doença.
Essas disposições visam assegurar que os trabalhadores, independentemente da sua condição de trabalho, tenham acesso ao auxílio necessário para enfrentar situações de incapacidade temporária para o trabalho, garantindo assim sua subsistência e o sustento de suas famílias.
- Burnout Quais os Meus Direitos?
O burnout é uma condição debilitante que pode afetar gravemente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, diante dessa realidade, a pessoa tem diversos direitos como:
- Direito ao Afastamento
Se um médico diagnosticar o burnout e determinar que o trabalhador está incapacitado para realizar as suas atividades laborais, ele tem o direito de se afastar do trabalho.
Esse afastamento pode ser temporário ou permanente, dependendo da gravidade da condição.
Durante o período de afastamento, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença, que é um benefício pago pelo INSS para aqueles que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença ou lesão.
Caso o burnout resulte em uma incapacidade permanente e total para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Esse benefício é concedido quando o segurado não pode exercer nenhuma atividade laboral remunerada que lhe garanta subsistência.
O INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional para auxiliar o trabalhador no retorno ao mercado de trabalho após um período de afastamento devido ao burnout.
Esses programas incluem serviços de capacitação, adaptação do ambiente de trabalho e acompanhamento médico e psicológico.
Em casos raros em que o burnout leva ao falecimento do trabalhador, seus dependentes têm direito à pensão por morte.
Esse benefício é destinado aos cônjuges, filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade em caso de invalidez) e outros dependentes previstos em lei.
- Estabilidade no Emprego
Se o burnout for reconhecido como uma doença ocupacional, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego.
Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante um determinado período após o retorno ao trabalho.
- Reconhecimento da Doença Ocupacional
Caso a empresa se recuse a reconhecer o burnout como uma doença ocupacional, o trabalhador pode buscar seus direitos na justiça para obter o reconhecimento da doença e garantir os benefícios a que tem direito.
- Indenização por Danos Morais
Se ficar comprovado que o burnout foi causado ou agravado pelas condições de trabalho oferecidas pela empresa, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos morais.
- Duração do Afastamento: O Que Determina?
Quando um trabalhador é afastado do serviço devido a uma doença relacionada ao trabalho, seus direitos são diferenciados, garantindo-lhe o acesso ao auxílio-doença acidentário.
Esta modalidade de auxílio-doença se distingue do auxílio-doença previdenciário comum, concedido em casos de afastamento por doença de qualquer natureza, pela sua particularidade de assegurar ao trabalhador uma estabilidade de emprego por 12 meses após a sua reintegração ao trabalho, decorrente da alta médica.
Isso significa que o empregador fica proibido de demitir o empregado sem justa causa durante esse período.
Essa garantia visa proteger o trabalhador que sofreu uma doença ocupacional, proporcionando-lhe um período de estabilidade no emprego para que possa recuperar-se plenamente e retomar suas atividades de trabalho sem a preocupação de uma eventual perda de emprego.
Essa proteção legal visa equilibrar as relações entre empregador e empregado, assegurando a manutenção do vínculo empregatício e a proteção do trabalhador em situações de vulnerabilidade decorrentes de problemas de saúde relacionados ao ambiente de trabalho.
Portanto, o primeiro passo consiste em determinar se a doença tem origem laboral, direta ou indiretamente.
Caso haja essa relação, é imprescindível que a empresa emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), viabilizando assim a concessão do auxílio-doença acidentário com estabilidade.
No entanto, se a empresa não reconhecer a doença ocupacional, deixando de emitir a CAT e afastando o empregado sob a alegação de doença comum, o trabalhador tem o direito de buscar o reconhecimento da enfermidade por meio de um processo judicial.
É importante destacar que os trabalhadores contratados por meio de contratos de prestação de serviços, como os conhecidos “PJs”, não possuem direito ao afastamento por doença ocupacional.
Contudo, caso seja comprovado em juízo que a empresa contribuiu para o agravamento da saúde do trabalhador, seja por negligência ou falta de medidas de proteção, é possível pedir indenização por danos morais.
Esta medida visa compensar os prejuízos causados à saúde e à dignidade do trabalhador, promovendo a responsabilização da empresa pelos os seus atos ou omissões.
- Indenização em Casos de Burnout: Como Funciona?
Muitos trabalhadores se deparam com a principal dúvida que é: Quando buscar uma ação trabalhista?
Saiba que você pode pleitear os seus direitos em diversas situações, se você teve uma doença relacionada ao trabalho e foi afastado pelo INSS com auxílio-doença comum, pode ingressar com uma ação para transformar esse benefício em auxílio-doença acidentário, garantindo estabilidade no emprego.
Mesmo recebendo o auxílio-doença correto, se foi afastado por doença ocupacional, pode processar a empresa por danos morais devido à negligência ou falta de medidas de proteção.
Além disso, em caso de incapacidade para trabalhar, é possível pleitear pensão mensal vitalícia em juízo, junto com indenização por danos morais.
Conte com a expertise de um advogado especializado para garantir seus direitos.
Entre em contato conosco e proteja seu futuro!
