O BPC LOAS é um benefício que muitas pessoas tem dúvidas de como ele funciona e quais são as formas que ele pode ser concedido ou negado.
Pensando nisso, criamos este artigo para explicar 5 dúvidas principais sobre o BPC LOAS, não perca!
- O que é o BPC LOAS?
- Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
- Qual é o critério de renda para ter direito ao BPC?
- Quem faz parte do grupo familiar no cálculo do BPC?
- O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
- Como solicitar o BPC?
- Conte com a assessoria de especialistas para garantir o seu direito
1. O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de sustento nem ajuda financeira suficiente de sua família.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS. Por isso, ele é considerado um benefício assistencial e não previdenciário.
Mas afinal, quais são as principais dúvidas de quem deseja solicitar o BPC?
Vamos esclarecer cada uma delas agora!
2. Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC LOAS é um benefício assistencial e não previdenciário.
Isso significa que, ao contrário da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para o INSS em nenhum momento da vida para ter direito a ele.
O que realmente importa é que o beneficiário cumpra os seguintes requisitos:
- Tenha 65 anos ou mais (caso seja idoso) ou comprove deficiência que impeça sua participação plena na sociedade;
- Comprove que a renda familiar é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
Ou seja, mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode solicitar o BPC, desde que atenda a esses critérios.
3. Qual é o critério de renda para ter direito ao BPC?
Um dos principais requisitos para ter acesso ao BPC é o critério de renda.
Para ser elegível, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Isso significa que, para calcular se você tem direito ao BPC, deve-se:
- Somar todas as rendas da família;
- Dividir pelo número total de membros;
- O resultado precisa ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Em algumas situações, mesmo que a renda ultrapasse esse limite, é possível recorrer para comprovar a necessidade do benefício.
4. Quem faz parte do grupo familiar no cálculo do BPC?
O grupo familiar inclui as pessoas que moram na mesma casa e têm relação direta com o requerente.
De acordo com as regras do BPC, devem ser consideradas:
- O próprio requerente do benefício;
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Pais ou padrasto/madrasta (caso os pais sejam ausentes);
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
Atenção: Outros parentes que moram na mesma casa, como tios e avós, não são considerados para o cálculo da renda.
5. O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como:
- Aposentadorias do INSS;
- Pensões por morte;
- Benefícios previdenciários em geral;
- Seguro-desemprego.
Porém, há exceções! O BPC pode ser recebido juntamente com:
- Assistência médica do SUS ou de programas de saúde;
- Pensões especiais de natureza indenizatória;
- Remuneração de contrato de aprendizagem, no caso de jovens com deficiência.
Bônus: Como solicitar o BPC?
Se você deseja solicitar o BPC, siga este passo a passo:
- Cadastre-se no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo;
- Acesse o site “Meu INSS” (meu.inss.gov.br) ou ligue para 135 para agendar o pedido.
- Reúna a documentação necessária, como:
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Comprovantes de renda da família;
- Laudos médicos (caso seja uma pessoa com deficiência);
- Acompanhe o pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer ou entrar com uma ação judicial para reverter a decisão.
Bônus Duplo!
Conte com a assessoria de especialistas para garantir o seu direito
O processo de solicitação do BPC pode ser burocrático e complexo, principalmente quando ocorrem recusas indevidas. Para garantir que você ou seu familiar tenha acesso ao benefício, contar com um advogado especializado faz toda a diferença!
O escritório Alessandro Liberato Advogados Associados está pronto para auxiliar você na solicitação e no recurso do BPC, assegurando seus direitos com total segurança e profissionalismo.
Garanta seu direito ao BPC com quem entende do assunto!
