Muitas pessoas não sabem, porém, o benefício de prestação continuada mais conhecido como BPC LOAS não é uma aposentadoria e sim um benefício assistencial.
Entenda mais aqui neste post!
Você irá ler aqui:
2. Diferenças Entre BPC e Aposentadoria
4. Conclusão
Pensando nessa dúvida, criamos este conteúdo para explicar para você as diferenças entre o BPC e aposentadoria, confira!
- O Que é o BPC LOAS?
O BPC é um benefício de prestação continuada criado pela Lei Orgânica de Assistência Social Lei 8.742/93.
O benefício de prestação continuada é destinado para as pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade e que não consigam prover o próprio sustento e da sua família.
Existem requisitos para que a pessoa possa ter direito ao BPC LOAS sendo eles:
- Cada pessoa que convive com ao solicitante do BPC precisa ter uma renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
- É preciso comprovar a baixa renda, miserabilidade da pessoa que está solicitando o BPC;
- O solicitante do BPC precisa estar cadastrado no CadÚnico;
- Ser idoso com 65 anos ou mais;
- Ser pessoa com deficiência.
Esses são os principais requisitos para obter o benefício do BPC, o solicitante ainda irá passar por uma avaliação social que inclui a avaliação da sua residência.
Apesar do INSS pagar o benefício do BPC esse benefício não é considerado um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial.
Existem outros casos de pessoas que possuem doenças graves e que também têm direito ao benefício, entretanto, o INSS acaba indeferindo o pedido.
Neste caso, os solicitantes buscam através de ação judicial comprovar e obter o benefício do BPC LOAS, mediante a comprovação de vulnerabilidade financeira, informando ainda da sua doença grave.
- Diferenças Entre BPC e Aposentadoria
Conforme já mencionamos, o BPC não é uma aposentadoria!
Logo, o benefício de prestação continuada possui diferenças com os demais benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
As principais diferenças entre o BPC e aposentadoria são:
- Valor do benefício;
- Possibilidade de décimo terceiro salário;
- Revisão do benefício;
- Pensão por morte aos dependentes;
- Possibilidades de sensação do benefício.
É importante dizer que o valor do benefício do BPC é fixo em um salário mínimo, diferentemente das aposentadorias que possuem valores a depender dos recolhimentos dos previdenciários.
Isso não quer dizer que o BPC não seja reajustado, todos os anos com o aumento do salário mínimo vigente ele se adeque a este valor.
Já as aposentadorias são benefícios com valores diferenciados, podendo existir a possibilidade de serem maiores que um salário mínimo, por exemplo.
Cabe destacar ainda quanto às aposentadorias que a Reforma da Previdência em 13/11/2019, alterou o cálculo da maioria delas.
Outra diferença entre o BPC e aposentadoria é a questão do décimo terceiro salário, conhecido também como gratificação natalina.
O BPC LOAS não possui o pagamento do décimo terceiro salário como um direito do beneficiário.
O Projeto de Lei nº 2348/22 da autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto pretende realizar o pagamento do décimo terceiro para os beneficiários do BPC, porém, este projeto ainda está tramitando e não é aplicável até o momento.
Este projeto de lei entende que o 13º salário para os beneficiários do BPC ajudaria muito essas pessoas em situação de baixa renda, vez que, esse dinheiro serve para subsistência dos beneficiários e de suas famílias.
Outra diferença muito importante é que a aposentadoria tem direito a revisão do benefício a depender da situação da pessoa e o BPC não possui esta possibilidade.
Ao falarmos da questão da revisão, a pessoa deverá entender que estamos falando sobre a inclusão de períodos trabalhados que não constam no extrato do CNIS, realizado antes da concessão da sua aposentadoria.
Alguns períodos podem não ser contabilizados, entretanto, eles deveriam, será que a sua aposentadoria foi concedida de forma adequada?!
A título de conhecimento vejamos, quais são as situações de períodos que não constam no CNIS:
- Período na condição de aluno aprendiz;
- Trabalho realizado em país com acordo internacional de previdência com o Brasil;
- Período de trabalho informal;
- Tempo em que você recebeu o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez;
- Trabalho no serviço público;
- Conversão de atividade especial em tempo de contribuição para atividades exercidas antes da Reforma da Previdência.
Não há o que se falar em revisão do BPC, este benefício é sempre um valor fixo do salário mínimo vigente.
Entendeu essa diferença entre o BPC e aposentadoria?!
Pensão por morte aos dependentes
Como vimos, o BPC LOAS não é uma aposentadoria, ele não tem essa opção de deixar uma pensão por morte para os dependentes, quando o beneficiário do BPC falece este benefício é cessado.
Falando em cessação de benefício é importante falar sobre as possibilidades do mesmo, saiba mais a seguir!
- Quando o BPC Pode Acabar?
Sobre o fim do BPC existem algumas possibilidades que o benefício poderá ser cancelado ou suspenso.
O INSS criou um procedimento chamado pente fino para analisar os beneficiários durante o recebimento do benefício.
O pente fino foi criado porque muitas pessoas acabavam por deixar de preencher os requisitos, principalmente ou da vulnerabilidade financeira e continuavam recebendo de forma indevida ou BPC.
Logo esse procedimento do INSS é realizado a cada dois anos para as pessoas que recebem o BPC, buscando informações de mudanças nas condições destas pessoas e quando evidenciado o benefício é cessado.
Vamos a um exemplo prático:
Catarina recebia o BPC, e por estar em uma situação econômica de baixa renda e em determinado período ela consegue uma mudança nas suas finanças não sendo mais considerada baixa renda, seja por um emprego ou por uma atividade que lhe traga uma maior renda.
Entenda, Catarina deixa de ter a vulnerabilidade financeira que é requisito principal do BPC, visto que, ela tem melhorias nas condições financeiras dela e, então, ela deixa de ter direito ao benefício.
Outra diferença neste caso seria que o BPC possui o pente fino para análise de mudanças na vida do beneficiário e a aposentadoria não possui este procedimento.
Muita atenção agora!!!
A aposentadoria por invalidez possui uma exceção quanto o pente fino, vez que é cessado a invalidez a aposentadoria também acaba.
Você sabia que existem outras situações em que as aposentadorias também podem ser cessadas?
Vejamos a seguir quais são essas situações:
- Aposentadoria acima do teto do INSS;
- Possíveis erros e fraudes nos benefícios;
- Suspeita de óbito do aposentado;
- Acúmulos indevidos de benefícios;
- Processos que estão na força-tarefa previdenciária;
- Pagamento indevido por parte do INSS.
Para as demais aposentadorias, o benefício é acessado quando o segurado falece, entretanto, muitas vezes os dependentes possuem o direito à pensão por morte.
- Conclusão
Neste breve artigo, buscamos explicar para você o que é o BPC: benefício de prestação continuada pago pelo INSS, porém, não é um benefício previdenciário!
Vimos que o BPC possui inúmeras diferenças da aposentadoria e que não são a mesma coisa consequentemente!
Lembre-se: o BPC é um benefício assistencial!
Se você tem alguma dúvida sobre o BPC LOAS comente conosco!
Até o próximo post!
