Entenda aqui, a importância do cadastro único para o solicitante do BPC LOAS!
Entre outras informações muito importantes sobre este benefício assistencial!
Neste artigo, iremos abordar o tema do CadÚnico e como ele funciona para os pedidos de BPC LOAS.
Você irá ler na sequência:
2. Quem Pode se Cadastrar no CadÚnico?
4. O Que é o BPC LOAS e Como Funciona?
5. Equilíbrio Social e o BPC LOAS
6. Conclusão
Para entender o BPC LOAS e obter este benefício é preciso analisar o CadÚnico ou também conhecido como cadastro único para programas sociais do Governo Federal.
- O Que é o CadÚnico?
O CadÚnico é o cadastro único para programas sociais do governo federal, ele funciona como uma porta de acesso para os programas sociais e a sua principal função é proteger os cidadãos que estão em risco social.
Mas o que seria risco social?
As pessoas que não conseguem ver o próprio sustento e de sua família e que precisam de ajuda do estado e se encontram em risco social.
O Decreto nº 6135/2007 define o cadastro único como: “instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para a seleção de beneficiários e a integração de programas sociais do governo federal”.
Destes programas e benefícios viabilizados pelo cadastro único, os mais famosos são a bolsa família, o benefício de prestação continuada ou mais conhecida como BPC LOAS, a tarifa social de energia elétrica e a carteira do Idoso.
- Quem Pode se Cadastrar no CadÚnico?
Poderão se inscrever no cadastro único as pessoas em situação de rua, pessoas que moram sozinhas e apresentam baixa renda ou famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por membro familiar e que totalizam até três salários mínimos.
É muito importante que a pessoa realizar o seu cadastro no CadÚnico informe algumas informações como:
- Características da moradia;
- Nível de escolaridade de cada um dos membros da família;
- Rendas de cada membro da família;
- Identificação de cada pessoa da família;
- Entre outras informações relevantes acerca das condições socioeconômicas dos cadastrados.
É muito importante que as informações estejam corretas e completas para que outros órgãos como o INSS tenham plena consciência das condições socioeconômicas do indivíduo.
- CadÚnico e o BPC LOAS
Agora sim, chegamos ao tema do nosso artigo: BPC LOAS e a importância do cadastro único.
Um dos requisitos para o indivíduo ter direito ao BPC LOAS é ter o cadastro regular e atualizado no cadastro único.
Conforme já mencionamos, o cadastro único é a porta de acesso para inúmeros benefícios, entre eles o BPC LOAS.
Assim, para receber este benefício assistencial é preciso obrigatoriamente estar inscrito no cadastro único.
A Lei Orgânica da Assistência Social determina a inscrição no cadastro único como um dos requisitos principais para obter o BPC LOAS em seu artigo 20.
Este artigo prevê como requisitos para a concessão BPC LOAS, a manutenção e a revisão do benefício das restrições no cadastro de pessoas físicas e no cadastro único para programas sociais do governo federal.
É importante dizer que a inscrição no cadastro único não serve apenas para solicitar o benefício de prestação continuada, as informações declaradas neste cadastro são utilizadas para a manutenção do BPC LOAS após a sua concessão.
O benefício de prestação continuada como muitos sabem, não é um benefício vitalício, uma vez que, superado o requisito risco social.
Isso quer dizer que, quando a pessoa melhora as suas condições financeiras e consegue prover o próprio sustento e de sua família, ela deixa de receber o BPC LOAS.
Lembrando que, o BPC LOAS é um amparo social para pessoas de baixa renda que não conseguem prover o próprio sustento ver superado essa condição ele deixa de ser um direito deste indivíduo.
Por isso, a situação do beneficiário do BPC LOAS tem uma revisão periódica, quanto ao critério econômico, essa revisão ocorre por meio do cruzamento dos dados declarados no CadÚnico.
Entendeu porque o cadastro único é tão importante para o solicitante do BPC LOAS?!
- O Que é o BPC LOAS e Como Funciona?
Agora que você já entendeu a questão do cadastro único, vamos explicar para você o que seria e como funciona o BPC LOAS.
O BPC LOAS é o benefício de prestação continuada criado pela lei orgânica de assistência social.
Ele tem como principal objetivo amparar pessoas que estejam em uma situação de baixa renda e que não consigam prover o próprio sustento.
Para tanto, além de comprovar a situação de baixa renda e de risco social essas pessoas ainda precisam preencher outros requisitos como:
- Ser uma pessoa com deficiência;
- Ou ter 60 anos ou mais;
- Possui uma grave doença que impossibilita o limite a sua capacidade de prover o seu próprio sustento e de sua família.
- O solicitante não poderá ter uma renda maior de 1/3 por membro da família.
O BPC LOAS é pago mensalmente no valor de um salário mínimo vigente.
- Equilíbrio Social e o BPC LOAS
O BPC LOAS é uma forma de amparo e de proteção social a idosos e pessoas com deficiência que estejam incapacitados para o trabalho ou que possuem uma renda baixa.
Essas pessoas na maioria das vezes não conseguem ter igualdade com os demais indivíduos da sociedade e precisam de um amparo do Estado.
Lembrando que, a nossa Constituição Federal em seu artigo 203 prevê que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente da contribuição à Seguridade Social.
De forma que, o BPC tem a função social de amparo à pessoa em situação de vulnerabilidade financeira.
Ou seja, o benefício de prestação continuada tem como finalidade prover a subsistência de pessoas que não possam prover o próprio recurso financeiro para sua sobrevivência.
Outro cadastro ainda muito importante para obter este benefício é o cadastro no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo da residência do solicitante.
A formação da sociedade solidária, desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, marginalização e desigualdade social essencialmente o bem-estar de todos sem discriminação ou distinção, constitui um objetivos fundamentais da nossa Constituição Federal.
Além da Constituição Federal, existem diversas normas e leis que exercem sobre a matéria previdenciária, que devem ser interpretadas de forma constitucional para atender o equilíbrio social.
O que precisa analisar também é a questão da dignidade da pessoa humana que é um direito fundamental ao ser humano e que com o amparo do BPC LOAS é um meio de proteção ao indivíduo em situação vulnerável.
Em 2021 foi aprovado inclusive um projeto de lei que visa o auxílio gás para famílias de baixa renda.
A igualdade social não é apenas uma utopia mas sim uma busca incessante em nossa sociedade.
Foi criado o auxílio gás dos brasileiros, a fim de subsidiar o preço do gás com parcelas repassadas a cada dois meses este benefício é previsto na Lei 14.237/21.
Este auxílio terá uma alíquota adicional da contribuição de intervenção no domínio econômico que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 Kg.
Esta lei restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual ao meio salário mínimo.
O valor do auxílio será de metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg.
Podendo ser beneficiárias, as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o benefício de prestação continuada BPC.
É importante dizer ainda sobre o BPC LOAS e que crianças a partir de 14 anos que tenham deficiência e recebam o BPC podem ser inseridos no programa de aprendizado e por até dois anos ela poderá receber o benefício e a bolsa aprendizagem.
Entretanto, é essencial que essa criança esteja matriculada na rede de ensino e que esteja com frequência habitual.
Assim, é essencial que as crianças que recebam o benefício assistencial do BPC frequentem a escola.
Esta forma de controle de frequência escolar é regulamentada pelo programa BPC na escola que tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência, que recebem o BPC.
Podemos analisar com isso que o cidadão tem direito a um amparo social e proteção social pelo Estado.
Para que ele viva com dignidade e em pé de igualdade com os demais cidadãos de nossa sociedade.
- Conclusão
No presente conteúdo, você entende melhor a importância do CadÚnico para benefícios de programas sociais pagos pelo governo, tal como o benefício do BPC LOAS.
Também explicamos de maneira objetiva e simples o que é o benefício de prestação continuada e como ele funciona, tal como, também analisamos alguns outros benefícios que as pessoas que são beneficiárias do BPC LOAS possuem.
É importante dizer que, a principal finalidade do BPC é trazer não só o amparo social ao indivíduo, mas proteger a sua dignidade e direitos fundamentais na sociedade.
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