Sabe qual foi a bomba da semana do INSS?
Havia uma discussão legal sobre a forma do pagamento da pensão por morte depois da reforma que aconteceu no dia 13/11/2019, entenda a como ficou o cálculo da pensão por morte!
Continue conosco e entenda mais!
Você irá ler:
- Discussão Sobre o Cálculo da Pensão Por Morte, Por Que é Importante Saber?
- Constitucionalidade do Cálculo da Pensão Por Morte aos Dependentes
- Como Funciona o Cálculo da Pensão Por Morte Após a Reforma da Previdência?
- O Que o STF Decidiu Sobre o Cálculo da Pensão Por Morte?
- Por Que é Importante Você Entender Mais Sobre a Pensão Por Morte
A pensão por morte é um benefício muito importante para milhões de brasileiros, então, não perca este post!
- Discussão Sobre o Cálculo da Pensão Por Morte, Por Que é Importante Saber?
Em 2021, um importante embate tomou lugar nos tribunais do país, envolvendo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) e as alterações impostas pela Emenda Constitucional 103/2019 no cálculo do benefício de pensão por morte.
A Contar ousou questionar a constitucionalidade das novas disposições perante o STF, buscando justiça para seus membros.
No entanto, as expectativas foram abruptamente frustradas quando o ilustre Relator Ministro Barroso, em seu voto inicial, decretou a improcedência do pedido apresentado pela associação de trabalhadores.
O impacto dessa decisão reverberou não somente nos corredores do tribunal, mas também entre os trabalhadores rurais, que viram suas esperanças se desvanecer diante de uma batalha aparentemente perdida.
- Constitucionalidade do Cálculo da Pensão Por Morte aos Dependentes
Prepare-se para conhecer a posição firme e convincente do Ministro Barroso no julgamento da ADI 7051.
Em sua proposta brilhante, ele levanta a seguinte tese para todos ouvirem e refletirem:
“Não há violação constitucional no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabelece os novos critérios de cálculo para a pensão por morte tanto no Regime Geral quanto nos Regimes Próprios de Previdência Social.”
De forma que, o Ministro Relator acredita firmemente que a regra de cálculo introduzida pela EC 103/2019 não compromete nenhum dos direitos e garantias fundamentais consagrados em nossa Constituição.
E você pode ter acesso à íntegra deste voto poderoso, basta clicar aqui para desvendar cada palavra proferida.
No entanto, devemos manter nossas atenções aguçadas e nossos corações pulsantes de expectativa, pois ainda nos faltam os votos dos outros dez ministros.
- Como Funciona o Cálculo da Pensão Por Morte Após a Reforma da Previdência?
Saiba agora como a Reforma da Previdência deixou a sua marca no cálculo da pensão por morte.
Sobre o valor base é preciso saber se o segurado falecido era aposentado ou não.
Se sim, o valor base é a aposentadoria que ele recebia, porém, se ele não era o valor base será calculado com base na aposentadoria por incapacidade permanente que o falecido teria direito.
Ao saber o valor base, a este será aplicado um percentual sobre o valor base da pensão. E esse percentual é ninguém menos que 50% + 10% para cada pensionista, até um máximo de 100%.
Por exemplo:
Digamos que, o valor base de R$ 3.000 e apenas um(a) pensionista com um cálculo habilidoso, o percentual de 60% (50% + 10%) é aplicado, resultando em um valor final de R$ 1.800.
Pela regra estabelecida pela EC 103/2019, nosso pensionista exemplar teria direito a apenas 60% do valor do benefício do falecido. Um cenário que, sem dúvida, deixa muitos a refletir sobre as consequências dessas mudanças.
- O Que o STF Decidiu Sobre o Cálculo da Pensão Por Morte?
A discussão era a seguinte: se vai pagar a minha miséria de 60% para as viúvas e dependentes ou se voltava ao pagamento do cálculo antigo de 100% do valor do salário do falecido.
Com isso o Supremo Tribunal Federal decidiu que, a forma que o INSS vem calculando é de fato a correta.
Ou seja, as viúvas e demais dependentes que entraram com pedido de benefício pensão por morte, depois do dia 13/11/2019 estes irão receber apenas 50% do valor médio que seria o benefício do falecido, mas uma cota de 10% para dependente até chegar no limite de 100%.
E quanto ao dependente na qualidade de filho este irá receber o benefício apenas até os 21 anos e com a perda/saída deste dependente do benefício, a viúva não irá mais receber a parte do filho, ela irá apenas receber o percentual por 60% e você acha isso justo ou injusto?
Comenta aqui, conosco!
Continue a leitura!
- Por Que é Importante Você Entender Mais Sobre a Pensão Por Morte
Descubra agora mesmo por que é essencial que você, como dependente, entenda profundamente o intricado cálculo da pensão por morte.
Não se contente em ficar à mercê das incertezas e desconhecimentos, essa é a hora de tomar as rédeas da sua situação e garantir seus direitos!
Imagine o poder de tomar decisões informadas e estratégicas ao compreender cada aspecto do cálculo que determina o valor da sua pensão.
Não deixe que termos complexos e regulamentos intimidadores se interponham entre você e o que lhe é devido.
Ao entender em detalhes como o cálculo funciona, você ganha uma vantagem inestimável.
A compreensão do posicionamento do STF sobre o cálculo da pensão por morte é uma ferramenta valiosa.
Conhecer a posição dos ministros, como o renomado Ministro Barroso, permite que você antecipe possíveis desdobramentos legais e tome medidas assertivas para proteger seus interesses.
Lembre-se, a pensão por morte é um direito que pode garantir sua segurança financeira e bem-estar.
Dominar os detalhes do cálculo é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir que você receba a devida compensação pelo seu ente querido falecido.
Não permita que o desconhecimento lhe custe oportunidades e benefícios. Seja um dependente informado sobre esse benefício tão importante!
Leia também: 03 Dúvidas Sobre a Pensão Por Morte Para Você Saber
