Entenda aqui o que é a revisão da vida toda do INSS e quais as vantagens dessa correção.
O STF proferiu em favor dos segurados garantindo a correção com a inclusão de todos os salários nas aposentadorias.
Saiba mais aqui:
- INTRODUÇÃO
- O QUE É A REVISÃO PARA VIDA TODA?
- QUEM TEM DIREITO À REVISÃO?
- IMPACTO DA REVISÃO
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Agora é possível incluir todas as contribuições previdenciárias recolhidas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, entenda melhor a seguir!
- INTRODUÇÃO
A revisão da vida toda do INSS estava suspensa pelo STJ, todavia, na última sexta-feira dia 25/02/2022, a corte do STF deferiu em favor dos segurados.
E a partir de agora é possível incluir todas as contribuições previdenciárias recolhidas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.
Antes desta decisão do STF, o INSS considerava somente as contribuições realizadas após o início do Plano Real em julho de 1994.
Diante de inúmeras dúvidas, confeccionamos esse conteúdo para que você entenda melhor o que é a revisão da vida toda e quem tem direito a essa espécie de reavaliação.
Aqui você irá entender se vale a pena pedir a revisão da vida toda.
E caso você entenda que é boa para você, o ideal é que você procure pela orientação de um advogado especialista nas regras da Previdência Social.
- O QUE É A REVISÃO PARA VIDA TODA?
Basicamente a revisão é a inclusão de todos os períodos contributivos do segurado ao longo da sua vida no cálculo da sua aposentadoria.
No plano real era calculada a aposentadoria com 80% maiores contribuições para o INSS.
E com a Reforma da Previdência surgiu a nova regra a qual calcula a média de todas as contribuições para o INSS a contar de julho de 1994.
De forma que as contribuições antes do ano de 1994 não iriam entrar nesse cálculo, o que é prejudicial à alguns segurados.,
Por que é prejudicial?
Veja bem, se o segurado ganhava melhor antes de 1994 e veio a ganhar menos, esse terá o cálculo sobre o valor menor, ou seja, sua aposentadoria será menor.
E por isso a necessidade da revisão! Que possibilita a inclusão desses valores no cálculo!
Quem já se aposentou em 1999 e 2019 poderá rever a sua aposentadoria se esta não tiver calculado os valores maiores de 1994.
Digamos que Igor tenha trabalhado por 20 anos no banco Omni até 1993, onde ele recebia acima do teto do INSS.
E em 1993 ele saiu do banco e abriu seu próprio negócio, a partir daí o Igor pagou ao INSS apenas sobre o valor de um salário mínimo e contribuiu até 2009, se aposentando por tempo de contribuição.
Esse valor de aposentadoria de Igor ficou em 01 salário mínimo, diante de que a forma de cálculo da aposentadoria considerou somente as contribuições depois de 1994.
As demais contribuições no teto, de quando trabalhava no banco, não foram incluídas no cálculo da aposentadoria.
Infelizmente muitos brasileiros não tiveram as suas contribuições de antes de 1994 incluídas em suas aposentadorias depois do plano real.
- QUEM TEM DIREITO À REVISÃO?
Qualquer trabalhador que receba benefícios previdenciários concedidos até a data limite de 13/11/2019.
Desde que não ultrapassado os 10 anos da data do início do benefício, vejamos quais são os benefícios:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria Especial;
- Pensão por Morte;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxílio-Doença.
Para que o segurado tenha direito à revisão ele precisa ingressar com uma ação judicial visando a correção da sua aposentadoria.
Todavia, os que estiverem perto de completar os 10 anos do início do pagamento do benefício, precisarão ingressar com o pedido de revisão.
Muitos especialistas orientam que além da ação judicial, também ingressar com o pedido pela via administrativa junto ao próprio INSS pode ser uma saída de resguardar o direito do segurado.
É claro que a revisão da Vida toda traz muitos benefícios aos aposentados, todavia, antes de ingressar com a revisão o segurado precisará:
- Fazer o cálculo para conferir se a revisão é boa para no seu caso;
- Buscar por um advogado especialista na área para ingressar com a ação.
Com a aprovação do STF, fica muito mais fácil obter a revisão da vida toda.
- IMPACTO DA REVISÃO
Essa revisão da vida toda teve e terá (mais) um impacto nas contas da Previdência podendo chegar a R $46,4 bilhões em 10 anos.
Muita atenção!
Esse valor é discutido pelas entidades que representam os aposentados, lembrando que na conta era considerado até então as 36 últimas contribuições feitas à previdência.
É normal que a vida de trabalho dos segurados inicie em cargos com salários menores, mas, no decorrer dos anos, eles acumulam experiência e conhecimento.
O que tende a levar a posições melhores, logo com remuneração maiores também e assim é de se esperar que com isso as contribuições sejam maiores.
Todavia, desconsiderar as contribuições do início da carreira no cálculo do benefício, para alguns seria muito bom.
Por isso a necessidade do segurado, calcular todos os seus períodos de contribuições e verificar junto com a data se estas valem a pena serem incluídas ou não.
O resultado de um pedido de revisão ou de correção não é vantajoso a todos, sendo assim necessário analisar e calcular cada situação.
O que o STF diz sobre o caso seria mais ou menos assim:
“Se o segurado somou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26.11/1999 e antes do vigor das novas regras da EC em 103 /2019.
Ele tem o direito de escolher pela regra definitiva se esta lhe for mais favorável.”
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Vimos um pouco mais da revisão para vida toda tão comentada no início deste ano de 2022.
Também conhecida como revisão da vida inteira tem sido muito procurada por inúmeros segurados descontentes com os valores de suas aposentadorias.
A revisão da vida toda não é vantajosa às pessoas que ganham menos no início de suas atividades laborais.
Sendo destinada e muito mais vantajosa a quem ganhava bem antes de 1994 ou a quem tinha poucas contribuições depois de 1995.
Muitos segurados nesta mesma situação previdenciária que o Igor (nosso exemplo prático), ingressou com inúmeras ações perante o Poder Judiciário nos últimos anos.
E diante disso o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o trâmite desses processos, dizendo se tratar de um tema representativo de controvérsia.
Logo depois do julgamento do Tema 999, ficou determinado que a Revisão da Vida Toda poderá ser realizada pelos segurados que preencherem os requisitos.
Todavia, o INSS interpôs recurso perante o Supremo Tribunal Federal e em abril de 2021, o STF decidiu que esse tema possui repercussão geral.
O que significa que todos os tribunais em nosso país deverão seguir a decisão feita pelo STF.
Em 25 de fevereiro de 2022, o STF se pronunciou em favor da Revisão da Vida Toda.
O que significa que o pedido é possível e não mais discutido!
E se você tem recolhimentos com valores maiores antes de julho de 1994, você tem grandes chances de aumentar o seu benefício.
E ainda poderá conseguir receber os valores (desse aumento) devolvidos!
Então, corre e veja se você tem direito e se é vantajoso ingressar com a revisão ou correção!
E não se esqueça: procure por um advogado especialista em Direito Previdenciário para fazer o pedido para você.
Certamente o advogado previdenciário saberá analisar os seus documentos e calcular corretamente o seu benefício, para saber se é vantagem ou não optar pela revisão!
Não deixe o seu direito ser tirado de você!
Se mantenha atualizado quanto aos seus direitos!
E acompanhe os nossos conteúdos!
