Conheça os motivos que podem levar à negativa do auxílio-reclusão e descubra como um advogado pode ajudar a garantir o benefício.
O auxílio-reclusão é um direito importante destinado aos dependentes do segurado do INSS que foi preso, assegurando o sustento da família enquanto o provedor está recluso.
No entanto, muitas vezes o pedido desse benefício é negado pelo INSS, o que pode gerar insegurança e dúvidas sobre os próximos passos.
Aqui, você irá ler mais sobre:
- O Que é o Auxílio-Reclusão?
- Como Funciona o Auxílio-Reclusão?
- O Que Precisa Ser Provado?
- Quais Documentos Anexar ao Pedido?
- Como Fazer o Pedido de Auxílio-Reclusão?
- Auxílio-Reclusão Negado: Quais os Motivos?
- O Que Fazer Se o INSS Negar o Auxílio-Reclusão?
- Por Que Contar Com um Advogado Especialista no INSS Pode Ser Importante?
- Diferença Entre Auxílio-Reclusão e Outros Benefícios do INSS
- Como Funciona a Revisão do Auxílio-Reclusão?
Neste artigo, você vai entender como funciona o auxílio-reclusão, os motivos comuns para a negativa do benefício e como um advogado especialista pode ser fundamental para reverter essa situação.
1.O Que é o Auxílio-Reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado de baixa renda que foi preso em regime fechado.
O seu objetivo é garantir o sustento da família do preso, que fica impossibilitado de trabalhar e prover o sustento familiar durante o período de reclusão.
Vale destacar que o benefício não é pago diretamente ao segurado, mas sim aos seus dependentes.
2.Como Funciona o Auxílio-Reclusão?
Para que os dependentes tenham direito ao auxílio-reclusão, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
- Segurado de baixa renda: O segurado deve ter recebido remuneração dentro do limite estabelecido pela lei no mês da prisão;
- Regime de reclusão: O benefício só é devido quando o segurado está preso em regime fechado ou semiaberto.
Casos de prisão domiciliar não garantem o direito ao benefício;
- Qualidade de segurado: O preso deve estar contribuindo regularmente para o INSS no momento da prisão ou, caso tenha parado de contribuir, deve ainda estar dentro do período de graça (tempo em que mantém a qualidade de segurado sem contribuição).
3. O Que Precisa Ser Provado?
Para garantir o benefício, os dependentes devem comprovar:
- A condição de dependente em relação ao preso, o que pode ser feito com certidões de casamento, união estável, ou comprovante de dependência econômica;
- A reclusão do segurado em regime fechado ou semiaberto, por meio de documento fornecido pelo estabelecimento prisional;
- A baixa renda do segurado, comprovando que ele estava dentro do limite de renda estabelecido pela lei.
4. Quais Documentos Anexar ao Pedido?
Os dependentes precisam apresentar uma série de documentos para que o INSS possa avaliar o pedido, incluindo:
- Documentos de identificação dos dependentes (RG e CPF);
- Certidão de casamento ou nascimento (para comprovar vínculo);
- Declaração de cárcere do segurado, emitida pela unidade prisional;
- Último comprovante de rendimento do segurado (para verificação do critério de baixa renda);
- Formulário de solicitação de auxílio-reclusão preenchido.
5. Como Fazer o Pedido de Auxílio-Reclusão?
O pedido do auxílio-reclusão pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS.
Após reunir todos os documentos necessários, os dependentes devem seguir o passo a passo abaixo:
- Acessar o Meu INSS (pelo site ou aplicativo);
- Selecionar a opção “Pedir Benefício”;
- Escolher “Auxílio-Reclusão“;
- Preencher todas as informações solicitadas e anexar os documentos.
6.Auxílio-Reclusão Negado: Quais os Motivos?
Existem diversos motivos pelos quais o auxílio-reclusão pode ser negado pelo INSS.
Alguns dos mais comuns incluem:
- Falta de comprovação da baixa renda: Se os dependentes não conseguirem comprovar que o preso se encaixa no limite de renda estabelecido, o pedido pode ser indeferido;
- Qualidade de segurado perdida: Quando o segurado não está mais em dia com as contribuições ao INSS e já perdeu o período de graça, o direito ao benefício é perdido;
- Documentação incompleta ou incorreta: A ausência de documentos essenciais ou a apresentação de documentos com erros pode causar a negativa;
- Reclusão em regime inadequado: O benefício não é concedido para segurados presos em regime aberto ou prisão domiciliar.
7.O Que Fazer Se o INSS Negar o Auxílio-Reclusão?
Se o pedido de auxílio-reclusão for negado, os dependentes podem entrar com um recurso administrativo no próprio INSS.
O prazo para interposição desse recurso é de 30 dias após a negativa.
Para aumentar as chances de sucesso, é recomendável apresentar novos documentos ou corrigir qualquer erro que tenha ocorrido no pedido original.
Caso o recurso administrativo não seja suficiente, os dependentes podem ainda recorrer à Justiça para garantir o direito ao benefício.
8. Por Que Contar com Um Advogado Especialista no INSS Pode Ser Importante?
Contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisivo para reverter a negativa do auxílio-reclusão.
Um advogado tem o conhecimento necessário para identificar os erros cometidos no processo e orientar sobre os documentos corretos, além de poder:
- Avaliar se o segurado ainda tem a qualidade de segurado e os meios de comprovação de baixa renda;
- Analisar o recurso administrativo e garantir que ele seja feito da maneira mais eficaz possível;
- Representar os dependentes em uma eventual ação judicial para garantir o benefício.
O auxílio de um profissional também pode prevenir erros desde o início, evitando desgastes desnecessários e garantindo que os dependentes tenham acesso ao benefício o mais rápido possível.
9.Diferença Entre Auxílio-Reclusão e Outros Benefícios do INSS
Muitas vezes, os dependentes confundem o auxílio-reclusão com outros benefícios previdenciários, como pensão por morte ou auxílio-doença.
Um advogado pode ajudar a entender qual benefício é o mais adequado para cada situação e como proceder em cada caso.
10. Como Funciona a Revisão do Auxílio-Reclusão?
Em alguns casos, mesmo após a concessão do auxílio-reclusão, pode ser necessário pedir uma revisão do valor ou dos critérios utilizados.
O advogado também pode orientar nesse processo, garantindo que os dependentes recebam tudo a que têm direito.
Se o auxílio-reclusão foi negado, não perca tempo e busque o suporte de um advogado especialista em INSS.
Ele pode orientar você e a sua família a reverter a negativa, garantindo que os seus direitos sejam respeitados e que o sustento dos dependentes seja mantido durante o período de reclusão.
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