A rotina de um garçom pode ser bastante intensa: além de lidar com o atendimento ao público, o profissional também precisa estar atento ao manuseio de bandejas e utensílios, movimentação de pratos e copos quentes, deslocamentos frequentes dentro do estabelecimento, e até mesmo situações de riscos que surgem de maneira inesperada, como quedas e escorregões em pisos molhados ou tropeços em tapetes soltos.
Nesse cenário, é fundamental que os garçons conheçam seus direitos trabalhistas e previdenciários, principalmente em casos de acidentes de trabalho que podem gerar o chamado auxílio-acidente.
Aqui, você irá ler:
2. Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
3. Quais São os Direitos do Garçom Após um Acidente?
4. Estabilidade Provisória no Caso de Acidente de Trabalho
5. Como Solicitar o Auxílio-Acidente?
7. Por Que Contar com uma Assessoria Jurídica Especializada?
Neste artigo, abordaremos em detalhes o que é o auxílio-acidente, suas características, condições de concessão e como ele se relaciona com o dia a dia do garçom.
Além disso, trataremos de um ponto de grande relevância: a estabilidade provisória no emprego e outros direitos trabalhistas que podem surgir a partir de um infortúnio ocupacional.
Ao final, você terá uma visão abrangente de como proceder, que medidas tomar e como se respaldar legalmente para garantir uma melhor segurança financeira e profissional.
1. O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS quando o trabalhador sofre um acidente (no trabalho ou fora dele) e fica com uma sequela permanente que diminui sua capacidade de trabalhar.
Diferentemente do auxílio-doença, que é temporário, o auxílio-acidente tem um caráter de “indenização”. Isso significa que ele compensa o trabalhador pela perda ou redução de capacidade, mesmo que ele continue trabalhando.
A lei que regula esse benefício é a Lei nº 8.213/91, a mesma que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
Segundo ela, se o trabalhador, depois de um acidente de qualquer tipo, tiver uma sequela definitiva que reduza sua capacidade de trabalhar, ele pode receber um valor mensal do INSS, mesmo que continue na ativa.
2 Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Qualquer trabalhador que sofra um acidente pode ter direito ao benefício, não apenas quem sofreu acidente de trabalho.
Por exemplo, se um garçom se machuca em um acidente de carro no final de semana e, depois disso, fica com dificuldade de locomoção para servir as mesas, ele pode solicitar o auxílio-acidente.
Entretanto, quando o acidente acontece no trabalho, podem existir ainda mais direitos para o trabalhador, pois isso envolve proteções e regras específicas da lei trabalhista.
A profissão de garçom e os riscos de acidente
A rotina de um garçom apresenta diversos riscos, como:
- Escorregões e quedas: Pisos molhados, limpezas frequentes, líquidos derramados;
- Queimaduras: Contato com pratos ou bebidas quentes em ambientes movimentados;
- Lesões musculares: Carregar bandejas pesadas, sem pausas suficientes para descanso ou treinamento adequado, pode causar dor nas costas ou problemas nos braços;
- Cortes e perfurações: Uso de objetos cortantes ou contato com vidro quebrado (copos e pratos).
Por tudo isso, é essencial que o estabelecimento implemente medidas de segurança e que o garçom conheça bem seus direitos previdenciários e trabalhistas.
Auxílio-acidente x Auxílio-doença: qual a diferença?
Muitas pessoas confundem os dois benefícios, mas eles têm objetivos diferentes:
- Auxílio-doença: É pago quando o segurado não pode trabalhar temporariamente. No caso de um garçom acidentado, se ele precisar ficar mais de 15 dias afastado, deve passar por uma perícia médica do INSS. Se for comprovada a incapacidade temporária, ele recebe o auxílio-doença até melhorar e poder voltar ao serviço;
- Auxílio-acidente: Só começa depois que o auxílio-doença termina se, após a recuperação, o trabalhador ainda ficar com alguma limitação permanente (mesmo que parcial), ele passa a ter direito ao auxílio-acidente. Ele equivale a 50% do valor que o trabalhador recebia de auxílio-doença e pode ser recebido junto com o salário ao retornar ao trabalho.
Por exemplo, se um garçom quebrou a perna, ficou afastado por alguns meses e, na volta, permanece com dificuldades para andar como antes, ele pode receber o auxílio-acidente.
3. Quais São os Direitos do Garçom Após um Acidente?
Para ter direito ao auxílio-acidente, é preciso:
- Ser segurado do INSS: estar contribuindo ou manter a condição de segurado (período de graça);
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza: não precisa ser exclusivamente de trabalho, mas é o mais comum para garçons;
- Ficar com uma sequela permanente: deve existir um laudo pericial indicando que a capacidade de trabalho foi reduzida em definitivo;
- Ter recebido auxílio-doença antes: o auxílio-acidente só começa depois do fim do auxílio-doença, se a perícia constatar a sequela.
Não precisa que a limitação seja total.
Basta que haja alguma restrição ou limitação que exija mais esforço ou reduza o rendimento do trabalhador em relação ao que ele fazia antes.
4. Estabilidade Provisória no Caso de Acidente de Trabalho
Um dos direitos mais importantes relacionados ao acidente de trabalho é a estabilidade provisória.
Se o garçom sofre um acidente de trabalho e fica afastado, recebendo auxílio-doença acidentário (B91), ele tem 12 meses de garantia no emprego depois de voltar.
Isso significa que, por um ano, ele não pode ser demitido sem justa causa, esse período ajuda o trabalhador a se recuperar e se adaptar às possíveis limitações.
A estabilidade só é válida para demissões sem justa causa.
Se houver um motivo grave que justifique a dispensa (justa causa), a empresa pode fazê-lo.
Mas se a demissão for injustificada dentro dos 12 meses, o garçom pode ir à Justiça do Trabalho para pedir a reintegração ou uma indenização referente ao tempo que faltaria para completar esse período.
Extensão de outros direitos
- FGTS: Continua sendo depositado durante o afastamento por acidente de trabalho;
- Plano de saúde: Pode ser mantido, dependendo das regras interna;
- Convenções coletivas: Podem oferecer garantias adicionais para a categoria de garçons ou para profissionais de bares e restaurantes.
Outros direitos trabalhistas ligados ao acidente de trabalho
Além do auxílio-acidente e da estabilidade, existem outros direitos que podem ser acionados:
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A empresa deve emitir a CAT no caso de acidente de trabalho.
Se não fizer, o próprio empregado, o sindicato ou qualquer autoridade pode emitir, esse documento é essencial para a comprovação do acidente de trabalho e para acessar benefícios do INSS.
Responsabilidade civil do empregador
Se for provado que a empresa não tomou os cuidados mínimos de segurança (falta de equipamentos, condições inseguras, negligência), o garçom pode pedir indenização por danos morais e materiais. Se a lesão for muito grave, pode até haver pensão vitalícia.
Se o garçom não puder voltar para sua antiga função, o INSS, em parceria com a empresa, pode oferecer reabilitação profissional, para que ele atue em uma função compatível com suas novas condições.
Principais dúvidas sobre auxílio-acidente para garçon
- Posso receber auxílio-acidente e salário ao mesmo tempo?
Sim, pois o auxílio-acidente é indenizatório; - Existe carência para receber o benefício?
- Se for acidente de trabalho, não há carência;
- Se for fora do trabalho, é necessário ter pelo menos 12 contribuições ao INSS.
- O valor do auxílio-acidente é igual ao do auxílio-doença?
Não. Ele equivale a 50% do valor do auxílio-doença; - É possível pedir indenização diretamente ao empregador?
Sim, se ficar provada a culpa (como falta de EPIs ou falha de segurança); - Preciso passar por perícia médica do INSS?
Sim, o benefício só é liberado após a avaliação do perito, que atesta a sequela.
5. Como solicitar o auxílio-acidente
- Emitir a CAT (se foi acidente de trabalho). Se a empresa não fizer, o próprio trabalhador ou o sindicato pode emitir;
- Fazer o requerimento no Meu INSS (site ou aplicativo);
- Reunir a documentação: laudos, exames, receitas e outros comprovantes;
- Realizar a perícia médica no INSS se o perito confirmar a sequela permanente, o benefício é concedido;
- Manter a qualidade de segurado: continuar contribuindo após o retorno ao trabalho.
6. A importância de ter ajuda especializada
Mesmo que pareça simples, muitas vezes o INSS nega o benefício ou a empresa contesta a relação com o trabalho.
E, quando envolve estabilidade e indenizações, as coisas podem ficar mais complicadas.
Um advogado especializado em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho pode ajudar em casos de:
- Negativa de auxílio-acidente pelo INSS;
- Discussão do nexo causal entre o acidente e o trabalho;
- Acordos e indenizações devidas;
- Estabilidade provisória não cumprida pela empresa.
Exemplos práticos
- Queda em piso molhado: O garçom quebra o tornozelo, recebe auxílio-doença e, ao retornar, se ficar com dificuldade para andar, pode receber auxílio-acidente;
- Lesão por esforço repetitivo: Tendinite no braço por carregar bandejas sem pausas. Se virar um problema crônico, ele pode solicitar o benefício;
- Acidente de carro fora do trabalho: Se o garçom ficar com sequelas, também pode ter direito, mas precisa cumprir a carência (12 contribuições) caso não seja acidente de trabalho;
- O auxílio-acidente é uma forma de compensar financeiramente o garçom (ou qualquer trabalhador) que, depois de um acidente, fique com alguma limitação para exercer suas funções.
Além disso, quando o acidente acontece no local de trabalho, o profissional tem direito a estabilidade provisória de 12 meses, garantindo que não seja demitido sem justa causa nesse período.
Contar com informação e, se preciso, ajuda de profissionais especializados pode evitar que direitos sejam perdidos e garantir a melhor solução para quem se acidentou.
Se você é garçom e passou por um acidente que deixou alguma sequela, não deixe de falar com a equipe do Alessandro Liberato Advogados Associados.
Somos especialistas em Direito Previdenciário e Trabalhista e estamos prontos para:
- Avaliar seu caso e a documentação necessária;
- Acompanhar perícias médicas;
- Buscar o melhor caminho para obter seu auxílio-acidente e outros benefícios;
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