Descubra tudo sobre o Auxílio-Doença para o autônomo!
Leia nosso artigo completo e conheça seus direitos e o que fazer em caso de negativa do benefício.
Não desista, lute pelo suporte necessário durante sua incapacidade.
Neste post, você irá ler:
- Entendendo o Auxílio-Doença
- Direitos do Profissional Autônomo no INSS
- Requisitos Para a Concessão do Auxílio-Doença
- O Tribunal estabelece o Auxílio-Doença de Vendedora Autônoma Com Câncer de Mama
- INSS Negou o Pedido de Auxílio-Doença e Agora
Não deixe que a negativa do INSS te impeça de receber o auxílio que você merece. Saiba como recorrer e garantir seu direito ao benefício.
Não fique no escuro! Conheça seus direitos e lute por sua segurança financeira durante a incapacidade.
Leia agora mesmo!
- Entendendo o Auxílio-Doença
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário oferecido pelo governo para auxiliar aqueles que enfrentam problemas de saúde e não podem trabalhar temporariamente.
Se você está sofrendo com uma doença ou lesão que o impede de desempenhar suas atividades laborais habituais, o Auxílio-Doença entra em cena para lhe proporcionar um suporte financeiro vital.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário passar por uma avaliação médica. Um perito do INSS avaliará sua condição de saúde e determinará se você está apto a receber o Auxílio-Doença.
Durante o período em que estiver afastado do trabalho, o Auxílio-Doença lhe proporcionará uma renda mensal para ajudar a cobrir suas despesas básicas e garantir uma estabilidade financeira enquanto você se recupera.
Assim, você poderá focar na sua saúde sem se preocupar com problemas financeiros.
É importante mencionar que o Auxílio-Doença é um benefício temporário, destinado a casos em que a incapacidade para o trabalho é temporária.
Assim que você estiver recuperado e apto para voltar à sua atividade profissional, o benefício será encerrado.
Para solicitar o Auxílio-Doença, você precisará reunir a documentação necessária, como exames médicos, laudos e outros documentos comprobatórios.
Em seguida, deverá realizar o requerimento junto ao INSS, seguindo os procedimentos estabelecidos.
O Auxílio-Doença é uma ferramenta essencial para garantir seu bem-estar financeiro enquanto você se recupera de uma condição de saúde temporária.
- Direitos do Profissional Autônomo no INSS
Como profissional autônomo, você tem direitos específicos no INSS que visam proteger sua segurança social e proporcionar benefícios em caso de necessidade, tais como:
- Contribuição Previdenciária
Como autônomo, você tem a responsabilidade de contribuir mensalmente para o INSS. Essas contribuições ajudam a garantir seus direitos previdenciários, incluindo aposentadoria e benefícios por incapacidade.
- Aposentadoria por Idade
Como profissional autônomo, você tem direito à aposentadoria por idade e para isso, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo INSS, como idade mínima e tempo de contribuição.
Se você contribuir por tempo suficiente, poderá ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição estabelecido pelo INSS.
- Salário Maternidade
Caso você a autônoma esteja grávida e contribua regularmente para o INSS, tem direito ao benefício do salário maternidade. Ele é concedido durante o período de afastamento por maternidade, permitindo que você se dedique ao cuidado do seu filho recém-nascido.
- Auxílio-Doença
Se você, como autônoma, ficar incapacitada temporariamente para trabalhar devido a uma doença ou lesão, poderá solicitar o auxílio-doença no INSS.
Esse benefício oferece suporte financeiro durante o período de afastamento, ajudando a cobrir suas despesas enquanto você se recupera.
Em situações de vulnerabilidade socioeconômica, é possível ter acesso ao BPC, que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos que comprovem insuficiência de recursos para se manterem.
É importante lembrar que os direitos previdenciários podem variar de acordo com a legislação em vigor e os requisitos estabelecidos pelo INSS.
- Requisitos Para a Concessão do Auxílio-Doença
O Auxílio-Doença é um importante benefício previdenciário oferecido pelo INSS aos segurados que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho habitual e necessitam se afastar de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos.
O Auxílio-Doença será concedido ao segurado que tenha cumprido, quando aplicável, o período de carência estabelecido na legislação e que esteja incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por um período superior a 15 dias consecutivos.
No caso dos segurados empregados, o benefício será devido a partir do 16º dia do início da incapacidade.
Já para os demais segurados, o Auxílio-Doença será concedido desde o primeiro dia de incapacidade, ou seja, a partir do momento em que a incapacidade temporária para o trabalho for constatada.
Os segurados, como autônomos, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, podem contar com o benefício desde o início do período de incapacidade.
É importante ressaltar que a concessão do Auxílio-Doença está sujeita a uma avaliação médica realizada pelo INSS, que irá verificar a existência da incapacidade e sua duração.
O segurado precisa apresentar os documentos médicos adequados, como atestados e laudos médicos, que comprovem a sua condição de saúde e a impossibilidade de realizar o trabalho habitual durante o período estabelecido.
- O Tribunal Restabelece o Auxílio-Doença de Vendedora Autônoma Com Câncer de Mama
Separamos um caso que o Tribunal Regional Federal da 4ª, em que uma vendedora autônoma com câncer de mama solicitou ao INSS o benefício do auxílio-doença e ele foi negado.
O tribunal determinou o restabelecimento do seu Auxílio-Doença, reconhecendo a necessidade contínua de tratamento devido ao câncer de mama.
A batalha legal começou em outubro de 2020, quando a segurada explicou que já havia recebido o benefício, mas este foi interrompido pelo INSS em 2013.
Ela solicitou o restabelecimento do auxílio-doença, uma vez que seu tratamento exigia mastectomia, quimioterapia e radioterapia, resultando em limitações nos movimentos dos membros superiores que a incapacitam para o trabalho.
Ela também pleiteou a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.
Após análise minuciosa do caso, a 1ª Vara Federal de Pato Branco determinou o restabelecimento do auxílio-doença, o TRF4 compreendeu que não se tratava de uma revisão do benefício, mas sim do restabelecimento do auxílio-doença.
Além disso, a perícia médica concluiu que a segurada estava temporariamente incapacitada para o trabalho, devido às limitações de mobilidade e restrição dos movimentos superiores, especialmente no braço direito, devido à mastectomia realizada.
- INSS Negou o Pedido de Auxílio-Doença e Agora?
É frustrante quando o INSS nega o seu pedido de Auxílio-Doença como profissional autônomo.
Mas não perca a esperança! Você tem o direito de contestar essa decisão e buscar a revisão do seu caso.
Primeiramente, entre em contato com o INSS para entender os motivos da negativa. Solicite informações detalhadas sobre os critérios usados para tomar essa decisão.
Compreender os fundamentos da recusa ajudará você a fundamentar seu recurso de maneira mais efetiva.
Reúna toda a documentação relevante relacionada à sua condição de saúde, isso inclui relatórios médicos, exames, laudos e outros registros que comprovem sua incapacidade de trabalhar devido à sua condição médica.
Prepare um recurso detalhado, explicando os motivos pelos quais você acredita que o Auxílio-Doença deve ser concedido.
Apresente argumentos sólidos baseados nas evidências médicas e na legislação pertinente. Se necessário, procure a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo nesse processo.
Envie o recurso para o INSS dentro do prazo estabelecido, após aguardar a resposta do INSS em relação ao seu recurso.
Lembre-se de que você não está sozinho nessa luta, busque pela ajuda de um advogado previdenciário para te ajudar nesse processo.
Não desista de buscar o seu direito ao Auxílio-Doença como profissional autônomo.
Persista e lute por uma decisão justa e favorável à sua situação.
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Até a próxima, amigos!
