Descubra como o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pode garantir o acesso à aposentadoria pelo INSS, quais são os requisitos, como solicitar e por que contar com um advogado pode fazer toda a diferença para conquistar esse direito.
Você irá ler aqui:
- ENTENDENDO O AUTISMO: O QUE É O TEA?
- AUTISMO DÁ DIREITO À APOSENTADORIA?
- TIPOS DE APOSENTADORIA POSSÍVEIS PARA PESSOAS COM AUTISMO
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR A APOSENTADORIA POR AUTISMO
- COMO FUNCIONA O PROCESSO NO INSS?
- VANTAGENS DE CONTAR COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA
- ERROS COMUNS QUE PODEM IMPEDIR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
- DIFERENÇA ENTRE APOSENTADORIA E BPC/LOAS PARA AUTISTAS
- COMO PEDIR A APOSENTADORIA POR AUTISMO? PASSO A PASSO
ENTENDENDO O AUTISMO: O QUE É O TEA?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica de origem multifatorial, caracterizada por dificuldades de comunicação, interação social e padrões repetitivos de comportamento.
O grau de comprometimento varia muito de pessoa para pessoa — há autistas que necessitam de apoio permanente e outros que conseguem uma vida mais autônoma.
Importante destacar que o autismo é considerado uma deficiência para fins legais, o que significa que a pessoa diagnosticada pode ter acesso a benefícios sociais e previdenciários, inclusive a aposentadoria pelo INSS, desde que cumpridos os requisitos legais.
AUTISMO DÁ DIREITO À APOSENTADORIA?
Sim, o autismo pode dar direito à aposentadoria no INSS, mas não de forma automática.
É necessário analisar o grau de deficiência e a condição funcional da pessoa autista.
Isso porque o INSS oferece benefícios voltados a pessoas com deficiência, e o TEA se enquadra nesse grupo conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Para isso, a pessoa deve ser considerada segurada do INSS (ou seja, estar contribuindo ou ter contribuído por tempo suficiente) e comprovar que sua deficiência afeta de forma significativa sua capacidade de trabalho ou vida independente.
TIPOS DE APOSENTADORIA POSSÍVEIS PARA PESSOAS COM AUTISMO
As pessoas com autismo podem se encaixar em diferentes modalidades de aposentadoria, conforme a gravidade da condição e o histórico de contribuições ao INSS:
1. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Modalidade específica da Previdência Social destinada a quem possui uma deficiência de grau leve, moderado ou grave.
Exige um tempo menor de contribuição:
- Homens: 33 anos (leve), 29 anos (moderado), 25 anos (grave);
- Mulheres: 28 anos (leve), 24 anos (moderado), 20 anos (grave).
2. Aposentadoria por Invalidez (Atual Benefício por Incapacidade Permanente)
Quando o autismo impede totalmente o exercício de atividade profissional e não há expectativa de reabilitação.
Aqui, é fundamental demonstrar que a incapacidade é permanente.
3. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Reduz a idade mínima de aposentadoria para pessoas com deficiência:
- Homens: 60 anos com 15 anos de contribuição;
- Mulheres: 55 anos com 15 anos de contribuição.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR A APOSENTADORIA POR AUTISMO
Para ter acesso à aposentadoria, é necessário reunir uma documentação sólida e completa. Veja o que você vai precisar:
- Laudos médicos atualizados com CID-10 referente ao TEA (geralmente F84.0);
- Relatórios médicos detalhados sobre o comprometimento funcional;
- Exames complementares (se houver);
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Carteira de trabalho e extratos de contribuições (CNIS);
- Formulário de avaliação biopsicossocial (realizado por equipe do INSS);
- Procuração e documentos do advogado, se for representado.
COMO FUNCIONA O PROCESSO NO INSS?
O processo para concessão da aposentadoria por autismo passa por algumas etapas importantes:
- Solicitação pelo Meu INSS (site ou aplicativo);
- Análise documental inicial;
- Perícia médica do INSS;
- Avaliação biopsicossocial (nos casos de aposentadoria da pessoa com deficiência);
- Decisão administrativa.
A análise costuma demorar entre 30 e 90 dias, dependendo da localidade e da complexidade do caso.
VANTAGENS DE CONTAR COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA
Contar com o apoio de um advogado previdenciarista é um diferencial decisivo.
Veja por quê:
- Orientação adequada desde o início do processo;
- Revisão e organização dos documentos antes do pedido;
- Acompanhamento da perícia e avaliações do INSS;
- Análise estratégica para escolher o melhor tipo de aposentadoria;
- Recurso administrativo ou ação judicial em caso de negativa;
- Evita erros que podem atrasar ou impedir a concessão do benefício.
Um especialista sabe como lidar com critérios técnicos, laudos médicos, linguagem jurídica e prazos, e pode inclusive ajudar a transformar um indeferimento em uma concessão justa e legítima.
ERROS COMUNS QUE PODEM IMPEDIR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
Alguns erros são mais comuns do que se imagina.
Fique atento:
- Falta de laudos médicos detalhados;
- Utilização de exames antigos;
- Inexistência de comprovação do vínculo com o INSS;
- Informações desencontradas nos documentos;
- Escolha errada do tipo de benefício;
- Apresentar o pedido sem ajuda profissional.
Essas falhas podem gerar indeferimento imediato do pedido, obrigando o segurado a recorrer ou ajuizar ação judicial.
DIFERENÇA ENTRE APOSENTADORIA E BPC/LOAS PARA AUTISTAS
Nem toda pessoa com autismo terá direito à aposentadoria, especialmente se nunca contribuiu para o INSS.
Nesses casos, há uma alternativa: o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), pago no valor de 1 salário mínimo por mês, com base na Lei Orgânica da Assistência Social.
Principais diferenças:
Critério para a Aposentadoria e BPC/LOAS é a diferença da Contribuição ao INSS!
Sim, é obrigatória;
Não exige contribuição;
Valor do benefício;
Calculado com base nas contribuições;
Sempre 1 salário mínimo;
Direito a 13º salário.
Sim! NãoDireito à pensão por morte!
Sim! Não Exige renda familiar baixa!
Não necessariamente, Sim, renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
COMO PEDIR A APOSENTADORIA POR AUTISMO? PASSO A PASSO
Veja o passo a passo para solicitar:
- Organize toda a documentação (médica e previdenciária);
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Clique em “Pedir Aposentadoria” e selecione a opção que mais se aplica;
- Anexe os documentos digitalizados;
- Aguarde a análise do INSS;
- Participe da perícia médica e da avaliação social;
- Acompanhe a resposta pelo próprio sistema.
Se o pedido for negado injustamente, o advogado poderá entrar com recurso administrativo ou ação judicial para garantir o direito.
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