Você sabe como funciona a aposentadoria do gari em Campo Grande?O profissional de limpeza pública é essencial para nossas cidades, bairros, pois eles se preocupam com a preservação dos ambientes públicos.
Você sabia que o gari exerce uma atividade considerada insalubre que enseja o direito à Aposentadoria Especial?
Quer saber mais?
Continue comigo e confira este post!
Aqui você irá saber dos seguintes assuntos:
2. Atividade Insalubre em Campo Grande
3. Qual Aposentadoria o Gari Tem Direito?
4. Valor da Aposentadoria do Gari em Campo Grande
5. Comprovando Perante o INSS em Campo Grande
6. Trabalhei Como Gari Por Um Tempo, Eu Posso Adiantar Minha Aposentadoria?
7. Conclusão
Ficou curioso para saber mais sobre a aposentadoria dos profissionais da limpeza pública em Campo Grande?Então, confere este post! Atenção, pessoal em Campo Grande!
- Quem é Considerado Gari?
São considerados como garis os profissionais responsáveis pela limpeza e higiene pública das cidades, que influenciam diretamente na saúde ambiental do local.
Estes desempenham as seguintes atividades:
- Varrer as vias públicas;
- Retirar o lixo dos espaços públicos;
- Limpar corretamente córregos, entre outros.
É importante dizer que existem as seguintes funções: coletor de lixo e o lixeiro.
Que mesmo parecendo atividades idênticas são diferentes, vejamos:
Coletor de lixo
O coletor de lixo é o profissional responsável por fazer a coleta do lixo doméstico das residências da cidade/bairro.
Sabe o lixo que você separa e coloca para a coleta?
Então, é este profissional que irá recolher o lixo da sua cesta em frente a sua casa ou condomínio.
Lixeiro
O lixeiro é o trabalhador responsável por verificar o conteúdo dos lixos e analisar se há objetos ou materiais passíveis de reutilização ou reciclagem.
Ressaltamos que estes trabalhadores são essenciais para o funcionamento das cidades, afinal, o acúmulo de lixo pode levar a situações consideradas como graves, como:
- Proliferação de doenças biológicas contagiosas;
- Entupimento de redes de esgoto, causando enchentes;
- Contaminação do solo;
- Deslizamento de encostas, e muitos outros problemas graves.
Viu como é importante a atividade destes profissionais na manutenção das cidades, pois, ele é um agente ativo na qualidade ambiental da sociedade.
- Atividade Insalubre em Campo Grande
A aposentadoria especial é destinada aos segurados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como é o caso do gari. Ele desempenha uma atividade insalubre.
Ou seja, a sua atividade como coletor de lixo ou lixo, compromete muitas vezes a sua integridade física, em razão da exposição habitual e permanente, a agentes:
- Agentes biológicos, como fungos, bactérias, micro-organismos infecciosos;
- Agentes químicos, como produtos químicos presentes nos objetos descartados, como lítio, chumbo, mercúrio;
- Agentes periculosos, como objetos perfurantes, por exemplo.
Assim, a separação do lixo é primordial para a redução do risco à saúde desses trabalhadores, infelizmente muitas pessoas não separam o lixo e isso leva a acidentes por parte destes trabalhadores.
Não apenas acidentes com objetos perfurantes, mas, também a contaminação com elementos químicos radioativos, por exemplo.
Essas contaminações podem levar a vômitos, náuseas, tonturas, câncer e em alguns casos a morte!
Estou te dizendo isso para você saber da importância do descarte correto de objetos, principalmente os que contém materiais químicos.
Por isso, é insalubre o trabalho desempenhado pelos garis, coletores de lixo e lixeiros!
Ainda que eles tenham conhecimento sobre a limpeza e manutenção dos resíduos, eles têm que estar em contato com tais elementos/objetos.
Percebe como os garis estão em contato diário com situações que podem ser muito prejudiciais à sua saúde?!
Logo, o trabalho exercido por estes profissionais é considerado como atividade especial que, em razão da deterioração da saúde, enseja o direito à uma Aposentadoria Especial.
- Qual Aposentadoria o Gari Tem Direito?
Agora que você já entendeu o que o gari faz e como a sua função é importante e a razão de por que ele pode se aposentar pela modalidade especial, vou explicar melhor o que é a aposentadoria especial.
Já mencionamos que a aposentadoria especial é para o trabalhador que desempenhou atividades nocivas à saúde, porém, ele precisa preencher outros requisitos.
Todavia, para falar dos requisitos precisamos falar da Reforma da Previdência, a qual alterou as regras da maioria das aposentadorias, incluindo os requisitos.
Antes da Reforma o gari precisava preencher 25 anos de atividade especial, ou seja, ele apenas precisava ter 25 anos trabalhados com exposição a agentes insalubres ou perigosos.
Entretanto, os garis não precisam ter 25 anos nesta atividade, apenas nesta atividade ele pode ter desempenhado outra atividade considerada como especial, como, por exemplo, serralheiro e neste caso o tempo contará igual.
Recapitulando até o dia 12/11/2019 (antes da Reforma) era exigido como único requisito 25 anos completos em atividade especial.
E se você nesta data já completava esse tempo e não se aposentou você terá o chamado direito adquirido que possibilita que você se aposente hoje ou no futuro pelas regras antigas.
E se você não completou os 25 anos como gari até o dia 12/11/2019 você irá se aposentar pela regra de transição, que nada mais é que uma espécie de ajuda para quem conseguiu completar o requisito necessário quando a nova lei entrou em vigor.
Para se aposentar por esta regra é preciso ter:
- 25 anos de atividade especial;
- 86 pontos.
Esses 86 pontos são a somatória da sua idade, tempo de atividade especial e tempo de contribuição comum.
E se você iniciou na atividade especial depois de 13/11/2019, neste caso, você irá se enquadrar na regra definitiva e para ela você precisa cumprir os seguintes requisitos:
- 25 anos de atividade especial;
- 60 anos de idade.
Nesta regra não há pontuação, porém, a incidência da idade mínima é de 60 anos!
Infelizmente a Reforma da Previdência atrapalhou a aposentadoria de algumas pessoas, afinal, antes era possível se aposentar pela modalidade especial com apenas 25 anos de atividade sem mais nenhum requisito.
Continue conosco amigos de Campo Grande e regiões!
- Valor da Aposentadoria do Gari em Campo Grande
Se você já cumpria o requisito para a Aposentadoria Especial, antes da Reforma você pode ter direito a um bom benefício, se não…você terá um benefício menor, infelizmente!
Antes da Reforma ou Com Direito Adquirido (12/11/2019)
O cálculo irá considerar a média dos seus 80% maiores salários de contribuição e desta média, você receberá 100% do valor.
Afinal, o cálculo considerava os maiores salários descartando as 20% menores contribuições.
Depois da Reforma (13/11/2019) o seu cálculo será feito sobre a média de todos os seus salários de contribuição e desta média, você irá receber 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou que ultrapassar 15 anos de contribuição para as mulheres.
Digamos que Tadeu tem a sua média de todas as suas contribuições no valor de R$ 2.400,00 e o cálculo será 60% + 22% = 82% de R$ 2.400,00.
O que significa que ele receberá o valor de R$ 1.968,00 de aposentadoria.
É um cálculo bem prejudicial, não acha?
Pois, ele considera todos os salários do segurado, até mesmo os menores, o que vem a reduzir o valor do benefício.
- Comprovando Perante o INSS em Campo Grande
A comprovação do exercício de atividade especial para muitos segurados pode ser algo bem difícil e sem a documentação que comprove a insalubridade/periculosidade é quase certo que o INSS negue o seu pedido de aposentadoria especial.
Por isso, muitos conseguem o reconhecimento apenas pela via judicial e para evitar isso é preciso que você comprove no pedido junto ao INSS que exerceu a atividade nociva e os documentos para isso serão:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Laudo Técnico Das Condições Do Ambiente De Trabalho (LTCAT);
- DIRBEN 8030;
- SB 40;
- DISES BE 5235 e DSS 8030.
Esses são os principais documentos que evidenciam a exposição aos agentes nocivos, inclusive esclarecendo até mesmo o grau de exposição, entre outras informações.
Falando nisso, não perca o nosso artigo sobre PPP: 05 DICAS INFALÍVEIS PARA CONSEGUIR O PPP DE EMPRESAS FALIDAS
É claro que existem outros documentos que comprovam a insalubridade do trabalho desta parcela de trabalhadores sendo eles:
- Perícias judiciais previdenciárias feitas na empresa;
- Recibos de adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
- Certificado de cursos e apostilas.
E se mesmo assim, você tiver uma negativa do seu pedido…não se esqueça!
Você tem direito a interpor recurso frente ao INSS e se precisar poderá ingressar com uma ação judicial visando assegurar e reconhecer o seu direito a Aposentadoria Especial.
- Trabalhei Como Gari Por Um Tempo, Eu Posso Adiantar a Minha Aposentadoria?
Atenção, amigos de Campo Grande!
Claro que sim!
Se em razão da contagem diferenciada para os tempos de atividade especial exercidos pelo segurado, logo é possível converter o tempo em tempo de contribuição “comum” com o fator multiplicador 1,4 (homem) e 1,2 (mulher).
Entenda melhor:
Joaquim trabalhou durante 10 anos como gari, porém, ele decidiu mudar de profissão, tornando-se um Microempreendedor Individual (MEI).
Esse tempo de 10 anos de atividade especial poderão vir a ser convertidos em 14 anos de tempo de contribuição comum (10 anos de atividade especial x 1,4).
Assim, Joaquim morador em Campo Grande ainda terá 4 anos a mais a ser utilizado em sua aposentadoria “comum”.
Viu! Nem tudo está perdido!
Porém, ele só poderá fazer esta conversão para os períodos de atividade especial exercidos até o dia 12/11/2019.
Isso porque a Reforma da Previdência extinguiu essa modalidade de conversão, assim, para as atividades especiais feitas a partir de 13/11/2019, não é possível utilizar esta contagem diferenciada.
- Conclusão
O presente conteúdo visou esclarecer quanto a aposentadoria especial do gari (e dos coletores de lixo e lixeiros) aqui você viu como funciona para conseguir este benefício, o valor do benefício, como comprovar a insalubridade e se é possível converter o tempo para tempo de contribuição comum ou não.
Você conhece alguém que trabalha nesta função tão importante que é a do gari?!
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Obrigada Pessoal de Campo Grande!
