Muitos aposentados e pensionistas acabam sendo pegos de surpresa com um desconto de um chamado RMC!
Você sabe o que é o desconto do RMC?
É muito importante que você entenda o que é o chamado desconto por empréstimo consignado RMC. Isso por que, esse desconto muitas vezes não é lícito! Saiba mais aqui!
Você irá ler aqui:
- O Que é o RMC?
- Desconto no Benefício de Aposentados e Pensionistas por Empréstimo Consignado
- Não Fiz Empréstimo Nenhum e Estou Tendo Desconto na Minha Conta
- Como Sei Se Realmente Existe a Cobrança RMC?
- O Que Fazer Se Você Está Tendo Este Desconto?
- Conclusão
Dependendo de onde você contratar seu empréstimo consignado, enfrentará diversos problemas e muita dor de cabeça.
O que acontece em alguns casos é que se quer houve uma contratação do empréstimo e o desconto é realizado, o aposentado e o pensionista muitas vezes sequer sabem disso ou entendem a respeito.
Por isso leia o nosso post e entenda!
- O Que é o RMC?
A sigla RMC significa: Reserva de Margem Consignável é uma forma de empréstimo consignado destinado aos aposentados e pensionistas, mas, ocorre que em alguns casos, o aposentado/pensionista sequer contrataram tais empréstimos.
O empréstimo consignado é feito em parcelas mensais são descontadas diretamente do seu contracheque ou benefício previdenciário, o desconto somente poderá ser feito de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Neste ano de 2023, as seguintes categorias podem contratar empréstimo consignado:
- Trabalhadores com anotação na Carteira de Trabalho;
- Servidores públicos;
- Militares;
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do BPC.
Os aposentados e pensionistas possuem uma renda fixa e é possível que estes estejam sofrendo mensalmente descontos sem a contratação de tal empréstimo.
É importante dizer ainda que, muitos aposentados/pensionistas ainda buscam por este empréstimo devido aos baixos juros.
- Desconto no Benefício de Aposentados e Pensionistas por Empréstimo Consignado
É comum as pessoas não concordarem com a contratação do cartão de crédito, e, mesmo assim, os bancos e as instituições financeiras emitirem o cartão e isso é ilícito, ou seja, ilegal.
Muitos beneficiários do INSS apenas ficam sabendo que, “contrataram” o cartão de crédito consignado após algum tempo.
Imagina, para quem é analfabeto e contrata tudo isso?
Muitos aposentados e pensionistas estão com o dinheiro na conta, pensando que se trata de um empréstimo, mas na verdade é o limite do cartão, começam os descontos no benefício uma verdadeira dor de cabeça.
Uma das piores partes desta situação são os juros cobrados do cartão de crédito consignado são imensamente superiores aos praticados em empréstimos consignados.
Para se ter uma ideia, o empréstimo é feito em 60, 72 ou até 84 parcelas, sabendo-se quando vai terminar.
Se o valor total não for pago, isso irá gerar juros sobre o montante que faltou do total da fatura, e assim, todo o mês vai gerar o juro sobre aquilo que não foi pago.
Por isso muitos aposentados e pensionistas acreditam que nunca irão terminar de pagar os seus empréstimos, pois muitas vezes carregam além dos empréstimos que de fato fizeram outros valores que pagam sem saber.
- Não Fiz Empréstimo Nenhum e Estou Tendo Desconto na Minha Conta
As pessoas que estão nas situações acima mencionadas, seja por acreditar que se tratava de uma contratação de cartão de crédito e depois saber que era um empréstimo consignado ou por desconto com fundamentação de possível contratação que na verdade é ilícita (pois tal contratação nunca ocorreu).
Essas pessoas têm direito à ação de nulidade da Reserva da Margem Consignável, a ação será feita não apenas para suspender os descontos, como também para proibir um banco de inscrever seu cliente em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.
O beneficiário ainda poderá pedir pelo descumprimento do contrato do empréstimo consignado por conta da abusividade praticada pelo banco ou instituição financeira.
Bem como, podem pedir a restituição em dobro dos descontos realizados, conforme prevê o CDC e danos morais.
Para tanto orientamos que busque por um advogado especialista na Previdência para te orientar corretamente, bem como, para ingressar com a ação com o devido conhecimento e experiência na área.
- Como Sei Se Realmente Existe a Cobrança RMC?
O aposentado/pensionista tem o direito de saber por mês quais os descontos que existem em seu benefício ou remuneração e para ter acesso a essa informação o aposentado ou pensionista pode verificar através do sistema Meu INSS.
Ou seja, a consulta poderá ser feita pelo próprio sistema, requerida diretamente no INSS ou no banco em que recebe o benefício, o aposentado e pensionista poderá verificar no extrato de pagamento qual o valor pago mensalmente e todos os descontos que estão sendo feitos e também quem são os beneficiários desses descontos.
- O Que Fazer Se Você Está Tendo Este Desconto?
Se você está sofrendo o desconto de RMC e se você não fez o pedido ou não tenha recebido, não tenha desbloqueado ou utilizado o cartão de crédito consignado, você deve buscar pelo auxílio de um Advogado Previdenciário para fazer cessar esses descontos e ainda pedir uma indenização por danos morais e restituição em dobro de valores.
Isso por que essa prática é considerada como ilegal, a cobrança de um serviço para o qual o consumidor não tenha sido orientado ou tenha pedido.
Muitos aposentados e pensionistas buscaram recentemente a justiça, para pedir indenização e aumentar o valor do benefício ou remuneração, indenização esta que pode variar de 2 a 10 mil reais.
Em recente decisão do TJ de Santa Catarina, o contrato de RMC foi declarado nulo e o banco foi condenado à devolução do valor pago e indenização por danos morais de R$ 10.000,00.
- Conclusão
Neste post, você entendeu melhor como funciona o desconto do empréstimo RMC e soube que esta é uma prática ilegal e que o pensionista ou aposentado pode ingressar com uma a ação de nulidade da Reserva de Margem Consignável.
Vimos também como saber se você está sofrendo estes descontos, afinal, pode ser que este valor descontado não seja legal e é importante que você saiba como isso funciona, afinal são valores e juros ilegais cobrados do seu bolso.
Busque pelos seus direitos com um advogado previdenciário que tenha experiência no assunto, porque, assim, você vai conseguir receber o melhor auxílio possível.
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