Advogado Previdenciário: Como escolher um?
São inúmeras as dúvidas quando o assunto é a Previdência, não é verdade?
Muitas pessoas sentem aquele nó na garganta em pensar na própria aposentadoria, isso porque não entendem como funcionam os parâmetros do INSS ou até mesmo desconhecem a própria Lei.
Neste artigo, você irá entender porque é tão importante ter uma boa orientação legal, porque é importante que você procure ajuda de um advogado especialista na área.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- 1. Introdução: O Que Faz um Advogado Previdenciário?
- 2. O Que Saber Antes de Contratar?
- 3. É Seguro Contratar Online?
- 4. O Papel do Advogado na Aposentadoria
- 5. Por que Contratar um Advogado Especialista?
- 6. Quanto Cobra um Advogado Previdenciário?
- 7. Quais as Vantagens de Contratar um Advogado Especialista?
- 8. Conclusão
- INTRODUÇÃO: O QUE FAZ UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO?
Quando surgem dúvidas quanto à aposentadoria ou sobre alguns benefícios que envolvem a Previdência ou até mesmo um mínimo de contato com o INSS o trabalhador fica com no mínimo uns 03 medos diferentes, não é verdade?!
Seja pela burocracia ou ainda pela ausência de conhecimento dos seus direitos e como pode vir à ter acesso à eles.
Ao falarmos de Previdência não podemos pensar somente em aposentadoria, são muitos os benefícios da Previdência Social, vejamos alguns:
- Aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez e especial;
- Auxílios doença;
- Auxilio acidente;
- Auxilio reclusão;
- Salário Família;
- Salários Maternidade e a pensão por morte.
O Que Faz o Advogado Previdenciário?
O advogado especialista em Direito Previdenciário irá analisar a concessão de benefícios da Previdência Social com capacidade técnica, experiência e conhecimento para orientar os seus clientes acerca de seus planejamentos previdenciários, bem como, irá auxiliar no pedido do benefício, além da revisão do seguro.
O advogado previdenciário irá realizar uma análise do perfil do cliente como segurado e irá avaliar qual será o melhor momento para solicitar a aposentadoria, além, de identificar qual o tipo de aposentadoria o seu cliente tem direito.
Prestará ainda, algumas orientações quanto à documentação e aos procedimentos exigidos, dentre outras necessidades que o cliente venha a ter como, por exemplo, a revisão do seguro e cálculos.
2. O QUE SABER ANTES DE CONTRATAR?
É importante que você saiba alguns pontos significativos do advogado que pretende contratar, afinal, ele irá tratar do seu interesse e você merece ser representado por um profissional capacitado que viabilize a concessão dos seus direitos de maneira segura e rápida.
O que é preciso saber antes de contratar um advogado previdenciário? Vejamos alguns pontos importantes:
- Verifique o registro do Advogado se este está inscrito e está regular perante a OAB;
- Tudo se inicia com um bom atendimento;
- Busque informações do advogado no mundo digital, referências e interações com o público é um meio de saber se este profissional tem uma boa reputação;
- Vez encontrado o profissional, busque conteúdos que este possa ter produzido, atualmente os melhores advogados produzem informativos, demonstrando assim o seu conhecimento na área (“Know-How”conhecimento na prática);
- E por último e não menos importante, análise se este profissional poderá atender às suas necessidades, busque entender o que você precisa.
3. É SEGURO CONTRATAR UM ADVOGADO ONLINE?
Atualmente, estamos enfrentando a questão do vírus da COVID-19 e isso nos apresentou outros meios de nos conectarmos e resolvermos nosso cotidiano através do mundo digital.
Essa modalidade de atendimento online seja por vídeo chamadas, aplicativos, ou até mesmo ligações é um meio além de seguro, de poupar tempo e dinheiro.
Você pode contratar um advogado que atue na cidade mas em um campo distante ou até mesmo um que esteja na outra ponta do nosso país.
Mas a pergunta que fica é: Esse tipo de contratação é segura?
Nada muda da contratação tradicional (presencial), vez que as partes irão realizar uma contratação através de um termo, contrato de prestação de serviços que constará os dados tanto do advogado como do cliente.
E ocorrendo qualquer desentendimento este contrato poderá ser executado de forma extrajudicial ou até mesmo judicial, o que significa que o cliente está seguro quanto à prestação dos serviços, quanto aos seus dados pessoais e ainda, no que pese à questão de valores.
4. O PAPEL DO ADVOGADO NA APOSENTADORIA
Importante destacar que o papel do advogado especialista na área previdenciária tem um vínculo genuíno com a função social no sentido de assistir o cliente quanto aos seus direitos fundamentais, conforme prevê a Carta Magna, ou seja, nossa Constituição Federal.
O advogado tem o dever para com a Justiça através do seu conhecimento técnico, nessa área o advogado especialista irá não somente atuar na área judicial de fato.
Ele irá prestará consultoria orientando o seu cliente sobre quais as melhores estratégias a serem desenhadas para o seu caso, de forma personalizada e única.
Que fique muito claro que o cliente/segurado não é obrigado contratar um advogado para dar entrada no seu pedido de benefício, mas, que com a ajuda de um advogado da área este poderá estar seguro quanto aos seus direitos.
Não raramente ocorrem erros quanto ao tipo de aposentadoria do segurado e esse acaba por receber valores menores, ou até mesmo, uma contagem de tempo ou idade que possa vir a ser prejudicial ao segurado.
5. POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA?
Conforme, pontuado no tópico acima, não raramente o INSS ou o próprio cliente realiza uma análise documental ou fática errada, fazendo com que este contribua por mais tempo, receba um valor menor, ou até mesmo, em casos mais sérios entenda que não possui direito ao beneficio pretendido.
O advogado especialista saberá conduzir o cliente para que saiba todas as possibilidades de garantir o seu direito, seja, por ausência de documento, de registro, de reconhecimento este irá orientar quanto a melhor solução.
O direito é um segmento muito extenso e com variações de normas, leis, procedimentos tanto judiciais como extrajudiciais, ficando claro que é impossível que um advogado que não possui especialização saiba de tudo nos mínimos detalhes, ou seja, este não conseguirá orientar o seu cliente com propriedade.
O advogado especialista possui além do conhecimento técnico, experiência de forma focada e personalizada na área, podendo esclarecer dúvidas que surjam de mudanças de lei.
Como é o caso da Reforma da Previdência que gera até hoje inúmeras inseguranças.
6. QUANTO CUSTA UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO?
Muitas vezes o cliente procura um advogado e uma das suas maiores preocupações é quanto ao valor dos honorários, ou seja, quanto o advogado irá cobrar pelos seus serviços prestados.
Ocorre que a grande maioria das pessoas não sabe que os valores dos honorários são estipulados pela própria OAB através de uma tabela, que pode variar os valores de Estado para Estado.
Por exemplo, o Mato Grosso Mato Grosso Sul (segundo a tabela completa OAB/MS), esta tem valores para fase administrativa e fase judicial, vejamos:
- Fase Administrativa: Valor mínimo por percentual em solicitações administrativas de R$ 2.910,37 com um 20% a 50% do proveito econômico até 30 parcelas.
- Fase Judicial: Valor mínimo por percentual em processos judiciais de R$ 4.850,61 com 20% a 50% do proveito econômico + até 30 parcelas.
Importante!
A tabela tem alterações de valores de tempos em tempos, claramente, o advogado é obrigado seguir à risca a tabela e não pode receber menos que o mínimo da OAB e nem mais do que você recebeu no seu processo.
Para pedidos de aposentadorias, benefícios por incapacidade e pensão por morte, normalmente os advogados desta área dividem o pagamento em:
- Percentual dos atrasados;
- Quantidade de benefícios.
Isso significa que, no Mato Grosso do Sul, o mínimo que o Advogado Previdenciário pode cobrar é:
- 20% dos atrasados;
- 3 primeiros benefícios (20% das 12 vincendas).
E o máximo que o advogado pode cobrar é:
- 50% dos atrasados;
- 6 primeiros benefícios (50% das 12 vincendas).
O valor de mercado costuma ser na média de:
- 30% dos atrasados;
- 3 primeiros benefícios (25% das 12 vincendas).
Atenção!
O advogado em hipótese alguma, pode receber mais que você, e, ele não poderá cobrar menos do que o mínimo regulamentado pela OAB.
7. QUAIS AS VANTAGENS DE CONTRATAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA?
Ao decorrer deste artigo, você pode entender a importância da atuação de um advogado especialista na área Previdenciária, este além de passar segurança e tranquilidade ao seus clientes atuaram com propriedade no assunto.
Há inúmeras vantagens na contratação de um advogado previdenciário, vejamos:
- Valor do benefício calculado de forma correta;
- Análise da documentação;
- Eficiência e Rapidez na concessão dos benefícios;
- Direcionamento aos benefícios corretos;
- Concessão do melhor benefício, entre outros.
O advogado irá evitar que você cai nas principais situações de trabalho que o INSS suprime direitos dos segurados, além, de identificar possíveis erros e substituições de documentos, além de identificar outras situações, como:
- Trabalho em mais de um emprego em simultâneo;
- Contribuições em outros Regimes (trabalhou como servidor público ou militar);
- Trabalho com exposição a agentes insalubres (ruídos, trepidação, químicos, pessoas doentes, frio, calor) e periculosos (situações de perigo, exposto à eletricidade);
- Trabalhos no exterior;
- Processos trabalhistas que comprovem o direito a aposentadoria;
- Períodos de afastamentos pelo INSS;
- Recolhimentos em atraso;
- Trabalhos sem carteira registrada;
- Reconhecimento do trabalho como autônomo ou casos que a empresa não recolheu seu INSS;
- Trabalhos em área rural ou como pescador artesanal;
- Trabalhos na condição de pessoa com deficiência.
Caso você não se enquadre em nenhuma dessas situações, isso é excelente, há grandes chances que você consiga dar entrada no pedido do seu benefício previdenciário almejado sem a necessidade de contratar um advogado.
Mas, lembre-se!
Ter a orientação de um bom advogado Previdenciário irá fazer toda diferença na hora de conseguir a concessão do seu benefício com grandes chances de ser mais rápida e segurado que um pedido feito sem o amparado de um profissional.
Como o Advogado Especialista irá Fazer a Diferença na prática no seu caso
Ok, você entendeu todas as vantagens que um advogado especialista pode trazer para você e o seu caso, mas, você ainda, não sabe como ele poderá te ajudar de fato em algumas situações que exijam urgência, por exemplo.
Calma, abaixo separamos alguns dos meios mais comuns utilizados na prática para viabilizar o seu direito, vejamos:
- Mandados de Segurança: é um instrumento de urgência (judicial) no qual é comprovado a urgência da concessão de determinado direito, que por vias administrativas iriam demorar mais e causar prejuízos ao cliente/segurado;
Prazos Internos Mais Curtos: Claramente o advogado não tem controle sobre os prazos dos Juízes e muito menos do INSS. Todavia, pode interferir em casos de demora excessiva.
8. CONCLUSÃO
É muito comum que as pessoas tenham inúmeras dúvidas quando o assunto é Previdência e direitos do cidadão, ou seja, muitas pessoas têm dificuldades em entender e solicitar os seus benefícios previdenciários.
Especialmente quando se fala da tão esperada aposentadoria, com a Reforma da Previdência então, surgiram mais dúvidas ainda, desde eventos imprevisíveis, como, um óbito ou uma incapacidade.
Muitos destes questionamentos aumentaram consideravelmente após as alterações legislativas e em muitos casos o mais indicado é buscar a ajuda de um advogado especialista na área Previdenciária.
O advogado previdenciário poderá orientar tanto ao nível administrativo quanto judicial, apresentando sempre as melhores saídas, analisando a documentação e a situação de forma personalizada e eficaz.
A contratação de um advogado especialista irá trazer segurança para você, esclarecendo a sua situação perante a Previdência Social com uma assistência técnica direcionada para o seu caso, visando atender a todas as suas necessidades.
Lembre-se: as Leis Previdenciárias estão em constante alterações e inovações o que é difícil até para alguns advogados acompanharem, por isso é muito importante que você.
Além, de ficar atento aos seus direitos, busque uma orientação de um profissional capacitado para que este possa conseguir de forma rápida e eficaz o seu benefício.
Continue conosco e acompanhe mais sobre o seu direito previdenciário!
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