O trabalho rural envolve diversas atividades que expõem os trabalhadores a riscos elevados, caracterizando condições de periculosidade.
Esses riscos, previstos na lei trabalhista, garantem ao produtor rural o direito ao adicional de periculosidade, além de outras proteções legais.
Neste artigo, exploraremos o conceito de periculosidade, as atividades que geram esse direito e como buscar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
O Que é Periculosidade no Trabalho Rural?
Atividades Perigosas do Produtor Rural
Direitos Trabalhistas Relacionados à Periculosidade
Como Solicitar o Adicional de Periculosidade?
A Importância de Contar com Um Advogado Especialista
Confira agora este post, e, saiba dos seus direitos!
O Que é Periculosidade no Trabalho Rural?
A periculosidade é caracterizada pela exposição do trabalhador a condições que oferecem risco iminente à sua vida ou integridade física.
No caso do produtor rural, a periculosidade está diretamente relacionada ao uso de maquinários pesados, exposição a produtos químicos perigosos, manuseio de equipamentos elétricos e trabalho em altura ou ambientes insalubres.
De acordo com o Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades perigosas aquelas que envolvem contato permanente com:
- Inflamáveis ou explosivos;
- Substâncias químicas nocivas;
- Energia elétrica;
- Riscos físicos de alto impacto (como quedas de altura ou manejo de maquinário).
Atividades Perigosas do Produtor Rural
O produtor rural, em seu dia a dia, realiza tarefas que frequentemente o expõem a riscos.
Algumas das atividades mais comuns que podem caracterizar a periculosidade incluem:
- Manuseio de defensivos agrícolas: A aplicação de agrotóxicos exige contato direto com substâncias químicas que podem causar intoxicações graves;
- Operação de maquinário pesado: Tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas podem causar acidentes graves, como amputações ou esmagamentos;
- Trabalho em altura: Realizado em atividades de poda ou manutenção de estruturas rurais, oferece risco de quedas fatais;
- Contato com energia elétrica: Presente na manutenção de sistemas de irrigação e uso de equipamentos elétricos;
- Exposição a inflamáveis: O uso de combustíveis e armazenamento de produtos inflamáveis nas propriedades rurais também representa perigo constante.
Direitos Trabalhistas Relacionados à Periculosidade
Trabalhadores expostos a condições de periculosidade têm direito ao adicional de periculosidade, previsto no Art. 193 da CLT.
Esse adicional equivale a 30% do salário-base, sem considerar gratificações, prêmios ou outros adicionais.
Além disso, a lei garante:
- Equipamentos de proteção individual (EPIs): O empregador deve fornecer EPIs adequados para minimizar os riscos;
- Treinamento especializado: Trabalhadores que lidam com atividades perigosas devem ser capacitados para realizá-las de forma segura;
- Condições adequadas de trabalho: A propriedade rural deve oferecer estruturas que reduzam os riscos, como locais de armazenamento seguros para químicos e maquinário.
Como Solicitar o Adicional de Periculosidade?
Para solicitar o adicional de periculosidade, o trabalhador rural deve comprovar que exerce atividades que o expõem a riscos constantes.
O processo pode incluir:
- Laudo Técnico: Um perito deve avaliar as condições de trabalho e emitir um laudo comprovando a exposição à periculosidade;
- Relatórios e Documentos: Registros de acidentes, uso de EPIs e tarefas realizadas podem reforçar o pedido;
- Ação Trabalhista: Caso o empregador se recuse a pagar o adicional, é possível ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.
E Se o Empregador Não Pagar?
Quando o empregador não cumpre suas obrigações, o trabalhador pode buscar seus direitos de forma judicial.
Nesse caso, é essencial:
- Registrar o problema: Reúna provas como recibos de pagamento sem o adicional, fotos das condições de trabalho e relatórios de atividades;
- Denunciar irregularidades: Reclamações podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou no sindicato da categoria;
- Procurar um advogado especialista: Um advogado poderá ingressar com uma reclamação trabalhista para garantir o pagamento do adicional e possíveis indenizações por danos causados.
A Importância de Contar com Um Advogado Especialista
Contar com um advogado especialista em direito do trabalho é crucial para que o produtor rural receba todos os direitos previstos em lei.
Veja como ele pode ajudar:
- Análise detalhada do caso: O advogado avaliará as condições de trabalho e indicará a melhor estratégia para garantir o adicional de periculosidade;
- Reunião de provas e laudos técnicos: Ele auxiliará na coleta de documentos e na contratação de peritos, se necessário;
- Representação judicial: Caso seja necessário, o advogado ingressará com uma ação trabalhista para garantir o pagamento do adicional, além de possíveis danos morais e materiais;
- Negociação com o empregador: Muitas vezes, o caso pode ser resolvido de forma amigável, evitando desgastes prolongados.
A periculosidade é uma realidade no trabalho rural e, para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, é essencial conhecer a legislação e buscar o cumprimento das normas de segurança.
Se você é produtor rural e acredita que está exposto a condições de risco sem receber os direitos devidos, não hesite em buscar auxílio jurídico.
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