A perda de um ente querido é sempre um momento delicado.
Mas além da dor emocional, muitas famílias também enfrentam dificuldades financeiras após o falecimento de quem sustentava a casa.
Por isso, entender o prazo para solicitar a pensão por morte é fundamental para não abrir mão de um direito previsto em lei.
Neste artigo completo e esclarecedor, vamos te explicar com linguagem simples:
- qual é o prazo legal para pedir a pensão por morte;
- o que acontece se esse prazo for perdido;
- quem pode fazer o pedido;
- documentos obrigatórios;
- e como um advogado especialista pode fazer a diferença nessa jornada.
Acompanhe este guia completo e, no final, saiba como contar com o apoio do escritório Alessandro Liberato, Advogados Associados, que já ajudou milhares de brasileiros a conquistar o que é seu por direito.
SUMÁRIO DO ARTIGO
- O Que É a Pensão Por Morte do INSS?
- Quem Tem Direito à Pensão Por Morte?
- Prazo Para Solicitar a Pensão Por Morte: O Que Diz a Lei?
- E Se o Pedido For Feito Fora do Prazo?
- Casos Especiais de Prazo: Menores, Deficientes e Cônjuges Separados
- Documentos Necessários Para Fazer o Pedido
- Como Fazer o Pedido de Pensão Por Morte no INSS?
- Pensão Por Morte Judicial: Quando a Justiça é o Caminho?
- A Importância de Um Advogado Especializado em INSS
O QUE É A PENSÃO POR MORTE DO INSS?
A pensão por morte é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado que faleceu, seja ele aposentado ou ainda ativo (em atividade, mas vinculado ao sistema).
Esse benefício tem como objetivo garantir a subsistência da família após a perda do provedor, mantendo parte da renda que era assegurada pelo falecido.
QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?
De acordo com o artigo 16 da Lei 8.213/1991, são considerados dependentes do segurado:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade se forem inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave;
- Pais do segurado falecido, caso inexistam dependentes da primeira classe;
- Irmãos nas mesmas condições dos filhos, apenas se não houver dependentes de classes anteriores.
Esses dependentes não precisam comprovar dependência econômica, salvo no caso dos pais e irmãos, em que essa comprovação é exigida.
PRAZO PARA SOLICITAR A PENSÃO POR MORTE: O QUE DIZ A LEI?
O prazo legal para solicitar a pensão por morte está previsto no artigo 74 da Lei 8.213/1991, com as alterações introduzidas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).
Veja:
📌 Até 90 dias após o óbito: se o pedido for feito dentro desse prazo, o pagamento da pensão será retroativo à data do falecimento.
📌 Após 90 dias: o pagamento será feito a partir da data do requerimento, ou seja, você perde os valores anteriores.
📌 Para menores de 16 anos: o prazo é de até 180 dias após o falecimento do segurado.
Essa regra é de extrema importância: perder esse prazo significa abrir mão de uma quantia que pode representar meses de pagamento retroativo, o que pode ser decisivo para uma família em situação de luto e vulnerabilidade financeira.
E SE O PEDIDO FOR FEITO FORA DO PRAZO?
Fazer o pedido após os prazos de 90 ou 180 dias não impede o reconhecimento do direito à pensão por morte. No entanto, o beneficiário não receberá os valores retroativos à data do falecimento, e sim somente a partir do dia do pedido.
Imagine, por exemplo:
Seu pai faleceu em 01/01/2022. Você só pediu a pensão em 01/07/2022. Resultado: Você perdeu 6 meses de pagamento.
Em alguns casos, é possível justificar o atraso e tentar reverter essa perda por meio de processo judicial, demonstrando que houve obstáculos relevantes para o requerimento, como internações, ausência de informações ou negativa indevida do INSS.
CASOS ESPECIAIS DE PRAZO: MENORES, DEFICIENTES E CÔNJUGES SEPARADOS
Há situações em que o prazo pode gerar dúvidas ou exceções.
Veja:
👶 Menores de 16 anos
Têm prazo de até 180 dias após o óbito do segurado para garantir o pagamento retroativo.
♿ Pessoas com deficiência
Podem ter o prazo relativizado judicialmente, especialmente se houver dificuldade de acesso a documentos, laudos ou atendimento no INSS.
💔 Cônjuges separados judicialmente ou de fato
Podem ter direito à pensão se receberem pensão alimentícia do falecido ou comprovarem dependência econômica real.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER O PEDIDO
Para dar entrada na pensão por morte, é preciso apresentar:
- Documento de identidade do dependente;
- Certidão de óbito do segurado;
- Documentos que comprovem a condição de dependente (certidão de casamento, união estável, certidão de nascimento, sentença de alimentos etc.);
- Documentos do segurado falecido, como CPF, RG e número do benefício (se aposentado);
- Provas de dependência econômica, se for o caso (pais, irmãos, ex-cônjuge).
A ausência de um documento pode atrasar ou impedir o reconhecimento do direito, por isso é recomendável revisar com atenção antes do protocolo.
COMO FAZER O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE NO INSS?
O pedido pode ser feito de forma 100% digital, sem necessidade de ir até uma agência, por meio dos seguintes canais:
💻 Meu INSS (site ou aplicativo)
Acesse meu.inss.gov.br, clique em “Agendamentos/Solicitações” e selecione “Pensão por morte”.
📞 Telefone 135
Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
🏢 Presencialmente
Somente em casos de urgência ou sem acesso digital.
É necessário agendamento prévio.
PENSÃO POR MORTE JUDICIAL: QUANDO A JUSTIÇA É O CAMINHO?
Quando o INSS nega o pedido de pensão por morte, seja por ausência de documentos, alegação de perda de prazo ou negação da condição de dependente, é possível recorrer ao Poder Judiciário.
A ação judicial permite:
- Requerer o benefício com pagamento retroativo;
- Discutir a comprovação da união estável ou da dependência econômica;
- Defender o direito de dependentes excluídos injustamente.
O processo deve ser instruído com provas robustas e pode levar à concessão da pensão com todos os valores atrasados corrigidos.
A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO EM INSS
Contar com o suporte de um advogado previdenciário é decisivo em todas as etapas:
- Análise da documentação;
- Identificação de prazos e valores retroativos;
- Atuação no INSS ou diretamente na Justiça;
- Garantia de que nenhum direito será ignorado por erro ou desinformação.
O advogado também pode impedir que o INSS negue seu pedido com base em exigências indevidas, assegurando a efetividade do direito com agilidade e segurança.
A pensão por morte é um direito fundamental para milhares de famílias brasileiras.
Ela representa a continuidade do amparo financeiro deixado por quem contribuiu com o INSS durante a vida.
No entanto, o prazo de até 90 dias (ou 180 para menores de 16 anos) é essencial para garantir o pagamento desde a data do falecimento. Perder esse prazo pode custar meses de renda, agravando ainda mais a dor da perda.
Se você está passando por essa situação, não enfrente isso sozinho.
O INSS é burocrático e, muitas vezes, nega direitos legítimos.
Mas você pode contar com quem entende do assunto.
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O escritório Alessandro Liberato, Advogados Associados tem uma equipe especializada em direito previdenciário e atua em todo o Brasil para defender os segurados e seus dependentes com excelência, agilidade e respeito.
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