Quando o INSS nega o seu pedido de benefício, é comum se sentir frustrado e sem rumo.
No entanto, ao entrar com um recurso e conseguir revertê-lo, a sensação de alívio é imensa, mas afinal, o que acontece depois que você ganha o recurso contra o INSS? Será que o benefício é pago automaticamente?
E os valores retroativos, quando são liberados?
Neste artigo completo, vamos te mostrar o passo a passo do que fazer após ganhar o recurso do INSS, como acompanhar a liberação do benefício, quais cuidados tomar, e como um advogado especialista pode garantir que você receba tudo a que tem direito.
Você irá ler aqui:
Entenda O Que Significa Ganhar O Recurso Contra O INSS
Veja Quais São Os Próximos Passos Após A Vitória No Recurso
O Que Verificar Na Decisão Favorável
Prazo Para Implantação Do Benefício Pelo INSS
Quando O Pagamento Retroativo É Realizado
Atenção Ao Tipo De Benefício Concedido
Posso Ter Direito A Outro Benefício Melhor?
Erros Comuns Após Ganhar O Recurso Do INSS
Importância De Um Advogado Especialista Em INSS
Conclusão: Como Garantir Seus Direitos Até O Fim
Fale Com Alessandro Liberato Advogados Associados
Entenda O Que Significa Ganhar O Recurso Contra O INSS
Ganhar um recurso contra o INSS, seja no processo administrativo ou judicial, representa uma decisão favorável ao segurado.
Isso significa que o órgão reconheceu que você preenche os requisitos legais para receber o benefício que havia sido negado.
Esse recurso pode ter sido analisado pelas Juntas de Recursos da Previdência Social (JRPS), pela Câmara de Julgamento (CRPS) ou, no caso de ações judiciais, por um juiz de direito em primeira ou segunda instância.
Mas a vitória em si não basta: ela precisa ser efetivada.
Veja Quais São Os Próximos Passos Após A Vitória No Recurso
Após o julgamento favorável, inicia-se uma nova fase: a fase de implantação do benefício. Isso quer dizer que o INSS terá que processar administrativamente a decisão e incluir o seu benefício no sistema, gerando os pagamentos mensais e os valores retroativos.
Essa fase pode levar algum tempo, e é essencial acompanhar de perto cada etapa para evitar atrasos, erros ou omissões no pagamento.
O Que Verificar Na Decisão Favorável
Ao ganhar o recurso, você deve analisar três informações cruciais na decisão:
1. Data De Início Do Benefício (DIB)
A DIB define desde quando você teria direito ao benefício, se o INSS demorar para implantar, você pode ter direito a meses (ou até anos) de valores retroativos.
2. Renda Mensal Inicial (RMI)
É o valor mensal que você passará a receber.
Verifique se o cálculo está correto com base nas contribuições e no tipo de benefício concedido.
3. Retroativos
Os retroativos são os valores acumulados desde a DIB até a efetiva implantação do benefício. Esses valores devem ser corrigidos e atualizados monetariamente.
Prazo Para Implantação Do Benefício Pelo INSS
✅ Recurso Administrativo
Quando a decisão favorável ocorre na via administrativa (dentro do próprio INSS), o prazo para o cumprimento geralmente é de até 30 dias úteis.
✅ Recurso Judicial
No caso de decisão judicial, o juiz pode determinar o prazo para implantação, em geral, espera-se o cumprimento em até 45 dias, sob pena de multa.
Se o INSS não cumprir no prazo, é possível ingressar com medidas judiciais para forçar o cumprimento imediato, como o pedido de execução provisória da sentença.
Quando O Pagamento Retroativo É Realizado
➤ Via Administrativa
O pagamento dos atrasados costuma ser feito junto à primeira parcela do benefício ou logo após a implantação.
➤ Via Judicial
Se você ganhou o recurso na Justiça, os valores retroativos serão pagos por meio de:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): até 60 salários mínimos.
- Precatório: acima de 60 salários mínimos (normalmente pagos no ano seguinte).
O prazo para pagamento da RPV é de até 60 dias após a expedição, já o precatório segue o calendário do orçamento público.
Atenção Ao Tipo De Benefício Concedido
Mesmo após a concessão, é importante confirmar se o benefício concedido é o mais vantajoso.
Imagine, por exemplo, que você pediu aposentadoria por idade, mas o INSS lhe concedeu por tempo de contribuição com um valor inferior.
Nesses casos, você pode contestar judicialmente ou requerer a conversão para o benefício mais vantajoso.
O STJ já reconheceu esse direito com base no princípio da fungibilidade dos benefícios.
Posso Ter Direito A Outro Benefício Melhor?
Sim! Em muitos casos, o segurado ganha um recurso, mas não percebe que teria direito a um benefício ainda mais vantajoso.
Veja exemplos comuns:
- Auxílio-doença concedido quando o correto seria aposentadoria por invalidez;
- BPC/LOAS quando o correto seria aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente;
- Aposentadoria proporcional quando o segurado já preenchia os requisitos para aposentadoria integral.
⚠️ Fique atento:
O INSS não é obrigado a conceder o melhor benefício automaticamente.
É você (ou seu advogado) que deve pedir expressamente essa revisão.
Erros Comuns Após Ganhar O Recurso Do INSS
Muitos segurados deixam de receber o que têm direito por cometer erros simples após a concessão do recurso.
Os principais são:
- Não acompanhar o processo de implantação do benefício;
- Não conferir os valores pagos mensalmente;
- Aceitar qualquer valor de retroativo, mesmo que incorreto;
- Não revisar o tipo de benefício concedido;
- Não buscar orientação jurídica adequada.
Evitar esses erros é o primeiro passo para garantir o seu dinheiro.
Importância De Um Advogado Especialista Em INSS
O INSS é burocrático e cheio de detalhes técnicos, uma simples falha no cálculo, na escolha do benefício ou na forma de pagamento pode gerar prejuízos que somam milhares de reais.
Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode:
- Acompanhar a implantação do benefício;
- Conferir cálculos e retroativos;
- Identificar se há benefício mais vantajoso;
- Ingressar com medidas judiciais para garantir seus direitos;
- Evitar erros que comprometam o recebimento de valores importantes.
Além disso, um bom advogado pode acelerar a liberação do benefício, através de ações como o mandado de segurança ou execução provisória.
Conclusão: Como Garantir Seus Direitos Até O Fim
Ganhar um recurso do INSS é, sem dúvida, uma vitória.
Mas essa vitória precisa ser transformada em realidade por meio da correta implantação, conferência dos valores e possível revisão do benefício.
Lembre-se de que cada detalhe importa: desde a data da DIB até o valor dos retroativos, e, principalmente, que o INSS não vai fazer tudo sozinho ou automaticamente em seu favor.
Por isso, esteja atento, acompanhe cada etapa e conte com apoio jurídico especializado.
Fale Com Alessandro Liberato Advogados Associados
Se você ganhou um recurso do INSS e está com dúvidas sobre a implantação, cálculo dos retroativos ou tipo de benefício concedido, não perca tempo. Um passo errado pode custar anos de contribuição, milhares de reais ou a perda do seu benefício mais vantajoso.
O escritório Alessandro Liberato Advogados Associados é referência nacional em Direito Previdenciário e conta com uma equipe pronta para te ajudar a garantir todos os seus direitos, com experiência, agilidade e atendimento humanizado.
