Descubra como garantir o resíduo do INSS e assegurar os direitos financeiros da sua família após o falecimento de um ente querido.
SUMÁRIO INTELIGENTE
- O Que É o Resíduo do INSS?
- Quem Tem Direito ao Resíduo do INSS?
- Como Solicitar o Resíduo do INSS?
- Documentos Necessários Para a Solicitação
- Prazo Para Requerer o Resíduo do INSS
- Dicas Importantes Para o Processo
- Por Que Contar Com um Advogado Especializado?
- Conclusão: Garanta o Que É Seu Por Direito
O Que É o Resíduo do INSS?
O resíduo do INSS refere-se aos valores que o segurado tinha direito a receber, mas que não foram pagos até a data do seu falecimento.
Esses valores podem incluir:
- Benefícios concedidos, mas ainda não pagos;
- Diferenças resultantes de revisões de aposentadoria ou pensão;
- Valores atrasados reconhecidos administrativamente ou judicialmente;
- Proporcionalidade do 13º salário.
É essencial que os dependentes ou herdeiros estejam cientes desse direito para evitar a perda de valores que podem ser significativos para a família.
Quem Tem Direito ao Resíduo do INSS?
A lei estabelece uma ordem de prioridade para o recebimento do resíduo:
- Dependentes habilitados à pensão por morte: cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos e, em alguns casos, pais e irmãos que dependiam financeiramente do falecido;
- Herdeiros legais: na ausência de dependentes, os herdeiros podem solicitar o pagamento, mediante apresentação de alvará judicial ou escritura pública de inventário e partilha.
Como Solicitar o Resíduo do INSS?
A solicitação pode ser feita de forma simples e rápida pelos seguintes meios:
- Meu INSS (site ou aplicativo): selecione a opção “Solicitar pagamento de valor não recebido” e siga as instruções;
- Central Telefônica 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências do INSS: atendimento presencial mediante agendamento.
Documentos Necessários Para a Solicitação
Para efetuar o pedido, é necessário reunir a seguinte documentação:
- Do requerente:
- Do segurado falecido:
- Para herdeiros legais:
Prazo Para Requerer o Resíduo do INSS
O prazo para solicitar o resíduo é de até 5 anos após o falecimento do segurado.
Após esse período, o direito ao recebimento pode ser perdido devido à prescrição.
Dicas Importantes Para o Processo
- Verifique se há valores a receber: utilize o Meu INSS ou a Central 135 para consultar possíveis resíduos;
- Mantenha a documentação atualizada: certifique-se de que todos os documentos estejam em ordem para evitar atrasos;
- Considere o auxílio de um advogado: em casos mais complexos, a orientação jurídica pode ser fundamental para o sucesso da solicitação.
Por Que Contar Com um Advogado Especializado?
Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode:
- Orientar sobre os documentos necessários;
- Auxiliar na correta formulação do pedido;
- Representar o requerente em casos que exigem ação judicial;
- Garantir que os direitos sejam plenamente respeitados.
Conclusão: Garanta o Que É Seu Por Direito
O resíduo do INSS é um direito que pode representar um alívio financeiro significativo para os dependentes e herdeiros do segurado falecido.
É fundamental estar atento aos prazos e procedimentos para assegurar esse benefício.
Precisa de ajuda para garantir o resíduo do INSS?
O escritório Alessandro Liberato, Advogados Associados está à disposição para oferecer toda a orientação necessária.
Com vasta experiência em Direito Previdenciário, nossa equipe está pronta para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
