Muitos segurados do INSS enfrentam dificuldades para obter seus benefícios previdenciários, em muitos casos, a concessão só acontece por meio de uma ação judicial.
No entanto, uma dúvida comum entre os beneficiários é: desde que data o INSS deve pagar um benefício concedido judicialmente?
Este artigo esclarecerá essa questão e orientará sobre seus direitos.
Neste post, você irá saber mais sobre:
- O Que é um Benefício Concedido Judicialmente?
- Qual a Data Inicial do Pagamento?
- Juros e Correção Monetária nos Atrasados
- O Que Fazer se o INSS Não Pagar os Valores devidos?
- Como Buscar os Seus Direitos?
Confira agora mesmo!
O Que é um Benefício Concedido Judicialmente?
Quando um segurado tem seu pedido de benefício negado pelo INSS, ele pode recorrer à Justiça para reverter a decisão.
O benefício concedido judicialmente é aquele em que o juiz reconhece o direito do segurado e determina que o INSS efetue o pagamento. Esse processo pode envolver benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Qual a Data Inicial do Pagamento?
A data de início do pagamento do benefício concedido judicialmente pode variar conforme o tipo de benefício e a decisão judicial.
Em geral, seguem-se estas regras:
- Data do requerimento administrativo: Se o segurado fez o pedido ao INSS antes da ação judicial, o pagamento retroativo deve contar a partir da data do requerimento;
- Data da incapacidade: No caso de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez), pode ser considerada a data do laudo médico que atesta a incapacidade;
- Data do óbito (para pensão por morte): O benefício é devido desde o falecimento do segurado, se requerido dentro do prazo.
Juros e Correção Monetária nos Atrasados
O INSS deve pagar os valores atrasados com a devida correção monetária e juros, a correção é feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme decisão judicial.
Os juros seguem os critérios da poupança, como definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Que Fazer se o INSS Não Pagar os Valores devidos?
Mesmo após a decisão judicial favorável, o INSS pode demorar para pagar os valores atrasados.
Caso isso ocorra, o beneficiário pode:
- Solicitar a execução da sentença, para obrigar o INSS a cumprir a decisão;
- Pedir um precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), dependendo do valor devido;
- Acionar um advogado previdenciário para acompanhar o processo e garantir o cumprimento da decisão.
Como Buscar os Seus Direitos?
Se você teve um benefício negado pelo INSS, é fundamental buscar orientação jurídica especializada, um advogado previdenciário pode avaliar seu caso, ingressar com ação judicial e garantir que você receba os valores devidos corretamente.
A data inicial do pagamento de um benefício concedido judicialmente pode variar, mas geralmente retroage à data do requerimento administrativo. Além disso, o segurado tem direito aos valores atrasados corrigidos.
Para garantir o seu direito, contar com um advogado especializado é essencial.
Se você precisa de assistência jurídica para receber um benefício previdenciário, entre em contato com o Alessandro Liberato Advogados Associados e tenha um atendimento especializado para garantir o que é seu por direito!
