A Diabetes é uma doença crônica que afeta milhões de brasileiros, podendo levar a complicações graves que impactam significativamente a capacidade de trabalho.
Quando essas complicações tornam impossível continuar exercendo atividades laborais, a aposentadoria por invalidez pode ser uma saída para garantir qualidade de vida e segurança financeira.
Aqui, você irá ler:
- O Que é Aposentadoria por Invalidez?
- Diabetes e a Incapacidade para o Trabalho
- Quais São os Requisitos para a Concessão?
- Documentos Necessários para Solicitar o Benefício
- Como Funciona a Perícia Médica no INSS?
- Duração e Reavaliação da Aposentadoria por Invalidez
- O Que Fazer em Caso de Negativa pelo INSS?
- A Importância de Contar com um Advogado Especialista
Neste artigo, explicaremos como o diabetes pode se enquadrar nos critérios para a concessão desse benefício, os requisitos necessários, os documentos exigidos e a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada.
O Que é Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que, por doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade laboral.
Diferente de outros benefícios, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez não possui caráter temporário.
Esse benefício é vitalício, salvo em situações de recuperação da capacidade de trabalho ou alteração na legislação.
Em casos como o diabetes, a concessão do benefício depende de comprovação médica e documental que demonstre a gravidade da doença e suas complicações.
Diabetes e a Incapacidade para o Trabalho
Embora o diabetes em si não seja automaticamente reconhecido como causa para aposentadoria por invalidez, suas complicações podem justificar o benefício.
Algumas das condições associadas ao diabetes que podem levar à incapacidade são:
- Retinopatia diabética: pode causar perda parcial ou total da visão;
- Nefropatia diabética: insuficiência renal crônica que requer diálise;
- Neuropatia diabética: perda de sensibilidade nos membros, dificultando mobilidade e atividades manuais;
- Amputações: comuns em casos graves de úlceras ou infecções em membros inferiores;
- Problemas cardiovasculares: como infarto e AVC, que podem comprometer seriamente a saúde.
Essas condições devem ser demonstradas por meio de laudos e exames médicos detalhados, que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Quais São os Requisitos para a Concessão?
Para obter a aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Qualidade de segurado: é necessário estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (até 12 meses após cessar as contribuições, podendo ser prorrogado em algumas situações);
- Incapacidade total e permanente: a incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS. Não basta a incapacidade parcial; é preciso demonstrar que o segurado não consegue desempenhar nenhuma atividade laboral;
- Carência mínima: o segurado deve ter, em geral, pelo menos 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei, como algumas complicações do diabetes.
Documentos Necessários para Solicitar o Benefício
Ao solicitar a aposentadoria por invalidez, é essencial apresentar uma documentação bem estruturada, incluindo:
- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS;
- Laudos médicos detalhados que comprovem a incapacidade;
- Exames complementares que confirmem o diagnóstico e as complicações do diabetes;
- Relatórios médicos que indiquem tratamentos realizados e prognósticos;
- Receitas médicas e comprovantes de compra de medicamentos;
- Declarações de empregadores sobre a incapacidade para o trabalho (se aplicável).
Como Funciona a Perícia Médica no INSS?
A perícia médica é uma etapa fundamental no processo de concessão da aposentadoria por invalidez.
Durante a avaliação, o perito analisará:
- O grau de incapacidade;
- A relação entre a doença e a impossibilidade de trabalhar;
- A possibilidade de reabilitação para outra função.
Dicas para a perícia:
- Apresente todos os documentos médicos e explique detalhadamente como a doença afeta sua vida;
- Seja honesto e claro sobre suas limitações;
- Se possível, esteja acompanhado por um advogado especializado.
Duração e Reavaliação da Aposentadoria por Invalidez
Embora a aposentadoria por invalidez seja permanente, o INSS pode realizar revisões periódicas para avaliar se o segurado ainda apresenta incapacidade.
Essas revisões são feitas, em geral, a cada dois anos, exceto para segurados acima de 60 anos ou com mais de 55 anos que recebem o benefício há pelo menos 15 anos.
O Que Fazer em Caso de Negativa pelo INSS?
Se o INSS negar o pedido de aposentadoria por invalidez, é possível:
- Recorrer administrativamente: apresente novos documentos e laudos para reforçar sua incapacidade;
- Ingressar com ação judicial: o processo judicial pode ser uma alternativa eficiente, especialmente se o INSS não reconhecer a gravidade das complicações do diabetes. Nesse caso, o juiz pode determinar uma perícia independente.
A Importância de Contar com um Advogado Especialista
Ter o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença na obtenção da aposentadoria por invalidez.
O profissional poderá:
- Orientar sobre a documentação necessária;
- Auxiliar na preparação para a perícia médica;
- Ingressar com recursos administrativos ou judiciais, se necessário;
- Defender seus direitos em caso de revisão do benefício.
Se você enfrenta complicações decorrentes do diabetes e acredita que pode se enquadrar nos critérios para aposentadoria por invalidez, não hesite em buscar ajuda.
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