O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um auxílio fundamental para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Uma questão frequente entre os beneficiários é sobre o pagamento retroativo: como calcular, receber e qual o tempo de espera envolvido.
Neste post, você irá ler:
- O que é o BPC/LOAS?
- O que é o pagamento retroativo do BPC?
- Quem tem direito ao retroativo do BPC?
- Como calcular o valor retroativo do BPC?
- Procedimentos para receber o retroativo do BPC
- Quanto tempo leva para receber o retroativo do BPC?
- Notícias recentes sobre o BPC/LOAS
Saiba mais dos seus direitos aqui em nosso blog!
1. O Que É o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem a incapacidade para prover sua própria manutenção.
Este benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social, mas requer comprovação de baixa renda familiar, calculada com base na renda per capita do grupo familiar.
2. O Que É o Pagamento Retroativo do BPC?
O pagamento retroativo ocorre quando há um intervalo entre o requerimento do BPC e sua concessão. Esse intervalo é compensado com valores acumulados desde a data do pedido, garantindo que o beneficiário não sofra prejuízo financeiro.
Esse direito é essencial para beneficiar segurados que aguardam longos períodos pela aprovação devido a atrasos administrativos ou decisões judiciais.
3. Quem Tem Direito ao Retroativo do BPC?
Os beneficiários que têm direito ao pagamento retroativo são aqueles que:
- Formalizaram o pedido do BPC junto ao INSS;
- Cumpriam todos os requisitos na data do requerimento, como idade mínima ou comprovação de deficiência e baixa renda.
Importante: O pagamento retroativo considera apenas o período posterior à formalização do pedido.
Não abrange períodos anteriores à data do requerimento.
4. Como Calcular o Valor Retroativo do BPC?
O cálculo do retroativo é simples:
- Data do requerimento: Determine quando o pedido foi realizado;
- Data de concessão: Identifique a data em que o benefício foi aprovado;
- Período: Calcule os meses completos entre essas duas datas;
- Valor do benefício: Multiplique o período pelo valor do salário-mínimo vigente em cada mês.
Exemplo Prático
- Requerimento em janeiro de 2024;
- Concessão em julho de 2024;
- Salário-mínimo vigente: R$ 1.320,00;
- Período: 6 meses;
- Cálculo: 6 x R$ 1.320,00 = R$ 7.920,00.
Resultado: O beneficiário terá direito a R$ 7.920,00 de retroativos.
5. Procedimentos Para Receber o Retroativo do BPC
Pedido Administrativo
- O INSS informa os valores retroativos na carta de concessão do benefício;
- Os valores acumulados geralmente são pagos junto à primeira parcela do BPC.
Processo Judicial
Se o benefício for concedido judicialmente:
- Requisição de Pequeno Valor (RPV): Para montantes até 60 salários-mínimos, o pagamento ocorre em até 60 dias após a expedição;
- Precatórios: Para valores acima de 60 salários-mínimos, o pagamento segue o calendário de precatórios, podendo demorar mais.
6. Quanto Tempo Leva Para Receber o Retroativo do BPC?
Os prazos podem variar:
Via Administrativa
- Normalmente, os valores retroativos são pagos junto à primeira parcela do benefício aprovado;
- Em alguns casos, atrasos administrativos podem ocorrer, estendendo o prazo de pagamento.
Via Judicial
- RPV: Pagamento em até 60 dias;
- Precatório: O prazo depende do calendário anual de pagamento do governo.
Fatores como burocracia e quantidade de pedidos acumulados podem influenciar nos prazos.
7. Notícias Recentes Sobre o BPC/LOAS
Em 2025, mudanças significativas foram anunciadas para o BPC:
- Cadastro biométrico obrigatório: Implementado para reduzir fraudes;
- Atualização de valores devido ao novo salário-mínimo: Beneficiários passam a receber valores ajustados, acompanhando o reajuste do mínimo nacional.
Essas alterações reforçam a importância de manter os dados atualizados no sistema do INSS e de ficar atento às novas exigências.
8. Por Que Contar Com a Ajuda de um Advogado Especialista?
A orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para:
- Garantir que todas as documentações estejam corretas;
- Acompanhar o processo, seja ele administrativo ou judicial;
- Agilizar a concessão do benefício e evitar atrasos desnecessários;
- Recorrer de negativas injustas e buscar o pagamento de valores retroativos.
Alessandro Liberato Advogados Associados
Se você enfrenta problemas com a concessão do BPC ou busca receber valores retroativos, entre em contato com o escritório Alessandro Liberato Advogados Associados.
O pagamento retroativo do BPC/LOAS é um direito assegurado a todos os beneficiários que aguardam pela concessão do benefício. Com a orientação adequada, você pode garantir o recebimento do que é devido de forma justa e eficiente.
Para resolver qualquer pendência relacionada ao BPC/LOAS, confie na expertise do escritório Alessandro Liberato Advogados Associados.
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