Você é pescador e está em dúvida sobre como garantir sua aposentadoria?
Este artigo traz tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos no INSS!
Descubra como funciona, quais os requisitos, os documentos necessários e o que fazer caso seu pedido seja negado.
O Que é a Aposentadoria do Pescador?
A aposentadoria do pescador é um benefício concedido pelo INSS aos profissionais que exercem a pesca como atividade principal e se enquadram nas condições específicas de pescadores artesanais ou trabalhadores de pesca.
É considerada uma aposentadoria especial, devido às condições desgastantes e muitas vezes perigosas da profissão.
Este benefício garante ao pescador um valor mensal que assegura sua subsistência quando ele atinge os requisitos de idade ou tempo de serviço.
Quais São os Requisitos Para o Pescador Se Aposentar?
Para ter direito à aposentadoria, o pescador deve atender aos seguintes critérios:
- Idade Mínima:
- 60 anos para homens;
- 55 anos para mulheres;
- Contribuição ao INSS:
É necessário comprovar pelo menos 15 anos de atividade como pescador artesanal e de contribuição ao INSS; - Caracterização como Segurado Especial:
Pescadores artesanais que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar podem se enquadrar como segurados especiais. Para isso, não devem empregar terceiros de forma permanente; - Exclusividade da Atividade:
É preciso comprovar que a pesca é a principal fonte de renda.
Documentos Necessários Para Solicitar a Aposentadoria do Pescador
O processo de aposentadoria exige uma documentação robusta para comprovar o direito ao benefício. Entre os principais documentos estão:
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
- Cadastro de Pescador: Registro na Colônia de Pescadores ou RGP (Registro Geral de Pesca) emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Provas de Atividade Pesqueira:
- Declarações anuais de atividade pesqueira;
- Licença de pesca;
- Notas fiscais de venda do pescado.
- Contribuições ao INSS:
- Guias de recolhimento ou comprovantes de pagamento.
Ter documentos bem organizados é fundamental para evitar problemas com o INSS.
Como Fazer o Pedido de Aposentadoria no INSS?
O pedido de aposentadoria pode ser feito de forma online ou presencial:
- Via Meu INSS (Online):
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Faça login e escolha a opção “Pedir Aposentadoria”;
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos.
- Agendamento Presencial:
- Ligue no número 135 ou agende pelo site do INSS para ser atendido em uma agência;
- Acompanhamento:
Após fazer o pedido, acompanhe pelo portal para verificar se documentos adicionais serão solicitados.
O Que Fazer Se o INSS Negar o Pedido de Aposentadoria?
Caso o INSS negue o pedido, não se desespere!
Aqui estão os passos que você pode seguir:
- Recurso Administrativo:
É possível recorrer dentro do prazo de 30 dias após a negativa. Apresente documentos complementares para reforçar o pedido; - Ação Judicial:
Se o recurso for indeferido, a saída pode ser uma ação judicial. A Justiça avaliará a documentação e, muitas vezes, reverterá a decisão; - Revisão do Processo:
Identifique possíveis falhas no pedido inicial, como documentos faltantes ou informações equivocadas.
Ter orientação especializada nesse momento é essencial para aumentar suas chances de sucesso.
Por Que Contar Com um Advogado Especialista Faz Toda a Diferença?
Um advogado especialista em direito previdenciário pode ser decisivo na conquista da sua aposentadoria.
Veja por quê:
- Análise Detalhada: Avalia sua situação e identifica documentos ou provas que fortalecem seu pedido;
- Acompanhamento do Pedido: Cuida de cada etapa, evitando erros que possam levar à negativa;
- Defesa em Caso de Negativa: Representa você em recursos administrativos e ações judiciais;
- Planejamento Previdenciário: Auxilia na organização de contribuições e documentos para garantir o benefício no futuro.
Contar com uma consultoria especializada economiza tempo, evita dores de cabeça e aumenta suas chances de aprovação.
Garanta Seus Direitos Como Pescador
A aposentadoria do pescador é um direito garantido, mas exige atenção aos detalhes e documentação correta.
Se você quer aumentar suas chances de sucesso e evitar complicações, conte com o apoio de um advogado especialista.
Está em dúvida sobre como solicitar sua aposentadoria?
Entre em contato com o escritório Alessandro Liberato Advogados Associados e tire todas as suas dúvidas!
