Será que quem é aposentado por incapacidade (aposentadoria por invalidez) pode sacar o seu FGTS?
Essa é a dúvida de muitos aposentados!
Neste post, iremos explicar mais para você sobre:
- O Que é o FGTS?
- O Que é a Aposentadoria por Invalidez?
- Como Pedir a Aposentadoria por Invalidez?
- Aposentado Por Incapacidade Pode Sacar o FGTS?
- Outras Situações em que o FGTS Pode Ser Sacado
- Importância de Contar com a Ajuda de um Advogado Especializado
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1. O Que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do empregado em uma conta vinculada, que fica sob a administração da Caixa Econômica Federal.
Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como na demissão sem justa causa, para compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.
2. O Que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados de exercer sua profissão ou qualquer outra atividade remunerada.
A concessão deste benefício ocorre após avaliação médica, na qual se verifica que o segurado não tem condições de reabilitação para retornar ao mercado de trabalho.
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Incapacidade Permanente: O trabalhador deve estar incapacitado de forma permanente para o trabalho. Essa incapacidade deve ser comprovada por laudos e avaliações médicas;
- Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar contribuindo ao INSS na época em que a incapacidade ocorreu ou, se estiver sem contribuir, estar no período de graça (tempo em que o segurado mantém os direitos mesmo sem contribuir);
- Carência: Em casos de doença, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS, salvo nos casos de acidentes de trabalho ou doenças graves, em que a carência é dispensada.
3. Como Pedir a Aposentadoria por Invalidez?
O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser feito de forma online ou presencial, sendo necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS.
Veja o passo a passo para o pedido:
- Agendamento: O segurado deve agendar a perícia médica através do site do Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS;
- Perícia Médica: A perícia é obrigatória para verificar a condição de saúde do trabalhador.
Se o INSS comprovar que o trabalhador está permanentemente incapacitado, o benefício será concedido;
- Documentos Necessários: Durante o processo de solicitação, é necessário apresentar:
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Carteira de trabalho;
- Comprovantes de contribuição ao INSS;
- Laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade;
- Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso.
- Resultado: Caso o pedido seja aprovado, o trabalhador começará a receber a aposentadoria por incapacidade permanente.
Caso seja negado, ele pode recorrer ou buscar orientação jurídica especializada.
4. Aposentado Por Incapacidade Pode Sacar o FGTS?
Sim, aposentados por incapacidade têm direito ao saque integral do saldo do FGTS.
A lei permite que, ao se aposentar, o trabalhador tenha acesso ao valor acumulado em sua conta de FGTS, inclusive aqueles aposentados por incapacidade.
Esse direito está assegurado tanto para aposentadorias programadas como para aposentadorias por invalidez.
Como Solicitar o Saque do FGTS?
Para realizar o saque do FGTS após a aposentadoria por invalidez, o aposentado deve seguir algumas etapas:
- Solicitar o Saque: O pedido pode ser feito diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa;
- Documentos Necessários:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- Comprovante de aposentadoria concedida pelo INSS;
- Número do PIS/PASEP;
- Carteira de trabalho;
- Comprovantes de residência.
- Recebimento: Após a solicitação e apresentação da documentação, o saldo do FGTS será liberado e depositado em conta bancária indicada pelo aposentado ou poderá ser sacado em espécie.
5. Outras Situações em que o FGTS Pode Ser Sacado
Além da aposentadoria por incapacidade, o FGTS pode ser sacado em diversas outras situações, como:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves como câncer ou HIV/AIDS;
- Falecimento do trabalhador, com o saldo sendo liberado para os dependentes.
6. Importância de Contar com a Ajuda de um Advogado Especializado
Embora o processo para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente e o saque do FGTS sejam relativamente simples, contar com a orientação de um advogado especializado pode evitar erros, atrasos ou até mesmo negativas injustas.
A advocacia previdenciária garante que todos os direitos do trabalhador sejam preservados e que o processo ocorra de maneira tranquila e eficiente.
Se você ou um familiar está enfrentando problemas de saúde que possam gerar direito à aposentadoria por incapacidade ou ao saque do FGTS, entre em contato com nossa equipe especializada.
Estamos prontos para garantir que você tenha o apoio necessário para proteger os seus direitos!
