Será que você está sofrendo o desvio de função no seu trabalho? Quais os seus direitos?
Você sabia que, trabalhar em mais de uma função leva a mais direitos? Será que, os seus direitos estão sendo respeitados?
Saiba mais aqui, sobre:
- Entendendo o Desvio de Função
- Quais São as Características do Desvio de Função no Trabalho?
- Em Casos de Desvio de Função no Trabalho, Quais São os Seus Direitos?
- Desvio de Função: Qual o Prazo Para Receber os Valores da Indenização? Esse Direito Prescreve?
- Como um Advogado Trabalhista Procede em Casos de Desvio de Função
Você já se sentiu sobrecarregado com tarefas que não fazem parte do seu cargo? Ou está realizando funções que não correspondem ao seu título oficial sem receber por isso?
Isso pode ser um caso de desvio de função, confira agora!
1. Entendendo o Desvio de Função
O desvio de função ocorre quando um funcionário é designado a realizar tarefas diferentes das descritas no seu contrato de trabalho ou na sua função original.
Isso é mais comum do que parece e pode afetar diretamente a vida profissional e os direitos dos empregados.
Se você está em desvio de função, é possível calcular a indenização com base na diferença salarial entre a função que você exerce e a função que está no seu contrato.
Um advogado trabalhista pode ajudar a fazer esses cálculos corretamente.
Existem prazos para reivindicar seus direitos em caso de desvio de função, geralmente, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes para não perder esses prazos.
As regras para desvio de função podem variar entre o setor privado e o público, no setor público, por exemplo, pode haver normas específicas que regem a alocação de funções e a compensação devida.
2. Entendendo o Desvio de Função
O desvio de função no trabalho tem algumas características específicas que o diferenciam de outras situações no ambiente de trabalho.
Veja as principais:
- Incompatibilidade de Funções
O trabalhador é obrigado a desempenhar atividades que não estão descritas em seu contrato de trabalho;
- Ausência de Reconhecimento
Não há reconhecimento formal, como ajuste de cargo ou salário, para refletir as novas atribuições;
- Divergência entre Contrato e Prática
Existe uma diferença clara entre o que foi contratado e as funções realmente exercidas;
- Continuidade
O desvio de função não é um evento isolado, mas uma prática contínua e prolongada.
Compreendendo as características do desvio de função, é essencial saber como proceder em caso de identificação dessa prática, especialmente no que diz respeito à compensação financeira.
3. Em Casos de Desvio de Função no Trabalho, Quais São os Seus Direitos?
Se você está passando por um desvio de função no trabalho, saiba que você tem alguns direitos importantes:
- Diferenças Salariais
Você tem direito a receber a diferença salarial correspondente ao período em que esteve realizando funções diferentes das contratadas.
- Reconhecimento do Cargo
O cargo que você realmente exerce deve ser formalizado, com as devidas atualizações em seu contrato de trabalho.
- Indenização
Você pode ter direito a uma indenização por danos materiais e, em alguns casos, por danos morais.
- Correção de Benefícios
Os benefícios relacionados ao novo cargo, como férias e FGTS, devem ser ajustados corretamente.
4. Desvio de Função: Qual o Prazo Para Receber os Valores da Indenização? Esse Direito Prescreve?
Os prazos para receber a indenização por desvio de função são regidos pela prescrição trabalhista.
Em geral:
- Prazo Quinquenal: O trabalhador pode reclamar os direitos referentes aos últimos 05 anos de trabalho;
- Prazo Bienal: Após o término do contrato de trabalho, o empregado tem até 02 anos para entrar com uma ação trabalhista.
Esses prazos são fundamentais para que o trabalhador não perca o direito de reivindicar a indenização por desvio de função.
5. Como um Advogado Trabalhista Procede em Casos de Desvio de Função
O advogado trabalhista desempenha um papel importante em casos de desvio de função, atuando em várias frentes:
- Avaliação do Caso: Analisa detalhadamente o contrato de trabalho e as funções exercidas pelo empregado;
- Coleta de Provas: Reúne evidências como e-mails, testemunhas e documentos que comprovem o desvio de função;
- Negociação com o Empregador: Tenta resolver a questão de forma amigável através de negociações diretas;
- Ação Judicial: Caso não haja acordo, o advogado ingressa com uma ação trabalhista para reivindicar os direitos do trabalhador;
- Acompanhamento Processual: Acompanha todo o processo, garantindo que todos os prazos e procedimentos legais sejam cumpridos.
O desvio de função pode prejudicar significativamente a carreira e os direitos dos trabalhadores.
É essencial estar atento às características dessa situação e buscar orientação jurídica adequada.
No escritório Alessandro Liberato Advocacia, estamos preparados para ajudar trabalhadores a reivindicar os seus direitos e garantir uma compensação justa por desvio de função.
Se você acredita estar passando por essa situação, entre em contato conosco para uma avaliação detalhada do seu caso.
Para saber mais sobre seus direitos e como podemos ajudar, entre em contato com nossos advogados especializados.
