O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio importante para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Muitos beneficiários não sabem que têm direito a receber o retroativo do BPC.
Por isso, criamos este guia para explicar tudo sobre o assunto.
O que você vai aprender neste artigo:
- O Que é o Retroativo do BPC/LOAS?
- Quem Tem Direito ao Retroativo do BPC?
- Como Receber o Retroativo do BPC/LOAS?
- Como Calcular o Retroativo do BPC/LOAS?
- Como é Pago o Retroativo do BPC?
- Quanto Tempo Demora Para Receber o Retroativo do BPC?
- O Seu Pagamento Foi Liberado? Veja o Que Fazer!
Continue lendo para saber como pedir e receber o retroativo do BPC!
- O Que é o Retroativo do BPC/LOAS?
O retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o valor que o beneficiário tem direito a receber pelos meses anteriores à concessão do benefício.
Isso acontece porque, mesmo preenchendo os requisitos, o beneficiário ainda não tinha o benefício liberado.
Quando o BPC é aprovado, o pagamento retroativo é feito para compensar esses meses em que o beneficiário deveria ter recebido o benefício.
Portanto, o retroativo do BPC é o pagamento dos valores atrasados desde a data em que o pedido do benefício foi feito.
- Quem Tem Direito ao Retroativo do BPC?
Todo idoso ou pessoa com deficiência de baixa renda que solicitou o BPC e teve o benefício concedido tem direito ao retroativo.
É importante saber que o retroativo do BPC só é pago a partir da data em que o pedido foi feito.
Não é possível receber valores retroativos de períodos antes da solicitação.
- Como Receber o Retroativo do BPC/LOAS?
Afinal, como receber o retroativo do BPC/LOAS?
O recebimento dos valores retroativos do BPC/LOAS varia conforme o processo de concessão do benefício.
Existem duas formas principais:
Pedido Administrativo
- Solicitação no INSS: Faça o pedido do BPC diretamente ao INSS;
- Carta de Concessão: Após a concessão, você receberá uma carta de concessão no endereço cadastrado na plataforma Meu INSS;
- Informações na Carta: Esta carta informa o banco e o local onde você vai sacar o benefício, desde quando você tem direito e o valor a receber;
- Recebimento: Se estiver de acordo, você receberá os valores atrasados desde a data da solicitação do BPC.
Importante: Esses valores começam a ser pagos junto com o primeiro pagamento do benefício.
Processo Judicial
- Entrada na Justiça: Se o pedido foi negado ou cancelado pelo INSS, entre com um processo judicial;
- Decisão do Juiz: Após a concessão pelo juiz, ele determinará desde quando o pagamento deve ser feito, geralmente a partir da data do pedido.
Dependendo do valor a ser pago, o pagamento pode ser feito de duas formas:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para valores atrasados menores que 60 salários-mínimos;
- Precatório: Para valores superiores a 60 salários-mínimos.
- Como Calcular o Retroativo do BPC/LOAS?
Quer saber quanto vai receber de retroativo do BPC?
Veja como calcular com o exemplo abaixo!
Joarez deu entrada no pedido de BPC/LOAS em 3 de julho de 2022, e seu benefício foi liberado em 3 de fevereiro de 2023.
Joarez esperou exatamente 6 meses para a liberação após solicitar diretamente no INSS.
Como sua solicitação foi aprovada, ele receberá o valor retroativo desses 6 meses.
O valor do BPC é de 1 salário-mínimo, então ele receberá 6 meses retroativos.
Veja o cálculo:
- 1 salário-mínimo = R$ 1.320,00;
- Quantidade de meses retroativos = 6;
- R$ 1.320,00 x 6 = R$ 7.920,00.
Portanto, Joarez receberá um retroativo de 6 meses, totalizando R$ 7.920,00.
Como o pedido de Joarez foi administrativo, feito diretamente ao INSS, ele receberá uma carta de concessão informando o valor exato, a data e o local para realizar o saque.
Lembre-se que o BPC é pago conforme o número final do NIS (sem contar o dígito), então é necessário aguardar o calendário de pagamentos do BPC.
- Como é Pago o Retroativo do BPC?
O pagamento do retroativo do BPC depende do tipo de pedido feito:
- Pedido Administrativo: Se o pedido for administrativo, feito diretamente ao INSS, o retroativo é pago junto com o benefício após a concessão.
- Pedido Judicial: Se o pedido for judicial, é preciso aguardar a decisão do juiz.
Dependendo do valor, o pagamento pode ser feito de duas formas:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para valores menores que 60 salários-mínimos.
- Precatório: Para valores maiores que 60 salários-mínimos.
- Quanto Tempo Demora Para Receber o Retroativo do BPC?
O tempo de espera para receber o retroativo do BPC varia conforme a forma de concessão do benefício:
- Via Administrativa: Se o benefício for concedido pelo INSS, a espera é menor e o valor retroativo é pago junto com os primeiros pagamentos do BPC.
Via Judicial: Se o benefício for concedido pela Justiça, o prazo muda:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): A média de espera é de cerca de 60 dias após a decisão do juiz;
- Precatório: A espera é maior, geralmente de 1 a 2 anos, devido ao calendário pré-definido pelo INSS para controlar os pagamentos de valores maiores.
- O Seu Pagamento Foi Liberado? Veja o Que Fazer!
Se você é beneficiário do INSS e obteve a liberação dos valores atrasados por meio de uma decisão judicial, é possível verificar se você receberá os valores correspondentes ao precatório.
Para realizar essa consulta, acesse o site oficial do Tribunal Regional Federal responsável pela região onde o processo judicial está tramitando.
Contar com a ajuda de um advogado especialista no INSS pode ser fundamental para orientar você durante todo o processo e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Entre em contato com a nossa equipe de advogados especialistas para ajudar você!
