Com a Reforma da Previdência, houve grandes mudanças tanto para quem se aposenta por tempo de contribuição quanto por idade.
Antes e depois da reforma, existem certos requisitos que precisam ser atendidos para se aposentar.
Este artigo vai te ajudar a entender melhor como funcionam os cálculos da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, com informações atualizadas até 2024.
Neste post, você irá ler:
- Como Calcular a Aposentadoria?
- Qual o Limite Mínimo e Máximo da Aposentadoria?
- Como Calcular o Fator Previdenciário?
- Quais os Tipos de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição?
- Qual a Importância de Consultar um Advogado Especialista em Direito Previdenciário?
Vamos lá, continue lendo para aprender mais sobre o assunto!
- Como Calcular a Aposentadoria?
Para calcular a aposentadoria, é importante entender como as mudanças afetaram o processo, especialmente após a Reforma da Previdência.
Antes dela, até 12/11/2019, o cálculo considerava a média dos 80% maiores salários. Isso significa que os 20% menores eram descartados e a média era feita com os 80% maiores salários.
Por exemplo, vamos imaginar o caso do Paulo, que solicitou a sua aposentadoria em junho de 2019.
Mesmo contribuindo sempre com o valor máximo para o INSS, que na época era R$ 5.839,45, a média dos 80% maiores salários seria R$ 5.562,94, devido à exclusão dos 20% menores.
A partir da Reforma, a partir de 13/11/2019, o cálculo mudou, agora, a média considera 100% dos salários de contribuição recebidos desde julho de 1994.
Essa regra se aplica a quem começou a contribuir depois dessa data ou para quem contribuiu antes, mas não preencheu todos os requisitos necessários para aposentadoria.
Vou explicar mais detalhadamente sobre essas mudanças mais adiante para que fique claro.
- Qual o Limite Mínimo e Máximo da Aposentadoria?
Em 2024, o menor valor pago pelo INSS é de R$ 1.412,00, enquanto o maior é de R$ 7.786,02.
É importante ressaltar que esses valores são atualizados anualmente, o valor mais baixo corresponde ao salário-mínimo estabelecido pelo governo federal, enquanto o valor máximo é conhecido como teto.
Mas o que é esse tal de divisor mínimo na aposentadoria?
O divisor mínimo é um limite que evita que alguém que contribuiu pouco (desde julho de 1994) receba uma aposentadoria muito alta, especialmente se contribuir com quantias maiores.
Antes da Reforma da Previdência, o divisor mínimo era usado se o número de contribuições entre julho de 1994 e o mês anterior à solicitação de aposentadoria fosse inferior a 60%.
Depois da Reforma da Previdência, desde 05/05/2022, o divisor mínimo passou a ser aplicado quando o contribuinte tem menos de 108 contribuições após julho de 1994, nesse caso, as contribuições são somadas e divididas por 108.
Entender como calcular a aposentadoria por tempo de contribuição pode parecer complicado, mas vamos simplificar.
Antes da Reforma da Previdência, havia algumas formas de se aposentar por tempo de contribuição, com diferentes requisitos:
- Para mulheres, bastavam 30 anos de contribuição, sem precisar de uma idade mínima específica, e uma carência de 180 meses;
- Para homens, eram necessários 35 anos de contribuição, também sem uma idade mínima específica, e a mesma carência de 180 meses.
Isso era chamado de aposentadoria por tempo de contribuição integral, antes das mudanças trazidas pela EC 103/2019.
Além disso, existia a possibilidade de se aposentar por pontos, antes da Reforma, mulheres precisavam acumular 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição, enquanto homens precisavam de 96 pontos.
Depois da Reforma, foram estabelecidas regras de transição para aqueles que já estavam no INSS, mas não tinham alcançado os requisitos para se aposentar antes da EC 103/2019.
No próximo trecho do artigo, vou explicar melhor algumas dessas regras de transição para tornar tudo mais claro.
- Como Calcular o Fator Previdenciário?
Basicamente, o fator previdenciário considera o tempo de contribuição do segurado, sua idade no momento da aposentadoria e a sua expectativa de vida.
O resultado desse cálculo pode reduzir o valor do benefício recebido pelo segurado, especialmente se ele se aposentar muito cedo.
Quem se aposenta em 2024 com fator previdenciário?
Para calcular o fator previdenciário do INSS, existem calculadoras online disponíveis, mas é sempre bom buscar ajuda de advogados previdenciários para evitar possíveis erros nos cálculos da aposentadoria.
Por exemplo, consideremos o caso da Sra. Fernanda, uma enfermeira, ao utilizar o simulador de cálculo do INSS, o sistema não converteu seu período especial em comum.
Ao realizar essa conversão, ela se enquadrou na lei anterior, mesmo solicitando a aposentadoria agora, e alcançou os 86 pontos, então não teve o fator previdenciário aplicado.
O benefício pela nova regra (sem conversão) seria de cerca de R$ 2.800,00, enquanto pela regra antiga subiu para aproximadamente R$ 3.500,00.
- Quais os Tipos de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição?
Basicamente, é quando alguém contribui para a Previdência Social por um período mínimo de tempo.
Para mulheres, são 30 anos, e para homens, 35 anos.
Existem várias formas de aposentadoria por tempo de contribuição, com diferentes regras, como as de direito adquirido e as de transição.
As regras de transição são:
- Regra de Transição da Idade Progressiva: A idade aumenta 6 meses por ano e é preciso cumprir requisitos específicos:
- Mulher: 30 anos de contribuição, 58 anos e 6 meses de idade, e carência de 180 meses, sem fator previdenciário.
- Homem: 35 anos de contribuição, 63 anos e 6 meses de idade, e carência de 180 meses, sem fator previdenciário.
O cálculo da aposentadoria é feito com a média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Você recebe 60% dessa média, com 2% a mais por ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Vamos entender as regras de transição de forma mais simples, começando pela regra de pedágio de 50%.
Essa regra pode ser aplicada se você está a menos de 2 anos de se aposentar, considerando o período em que a Reforma foi implementada. Vejamos:
- Para mulheres: são necessários 28 anos de contribuição, com uma carência de 180 meses (ou seja, 15 anos), sem idade mínima.
Você precisa cumprir um pedágio de 50%, o que significa fazer um período adicional que corresponde à metade do tempo que falta para completar 30 anos de contribuição até 13/11/2019.
O cálculo da aposentadoria é feito com todos os salários de contribuição, multiplicando o valor da média pelo fator previdenciário.
- Para homens: são necessários 33 anos de contribuição, com carência de 180 meses (ou seja, 15 anos), sem idade mínima.
Você também precisa cumprir um pedágio de 50%, o que significa fazer um período adicional que corresponde à metade do tempo que falta para completar 30 anos de contribuição até 13/11/2019.
O cálculo da aposentadoria é feito da mesma forma que para as mulheres.
Agora, a regra de transição por pedágio de 100%:
- Para mulheres: são necessários 30 anos de contribuição, 57 anos de idade e carência de 180 meses.
Você precisa cumprir um pedágio de 100%, o que significa fazer o dobro do tempo que faltava para se aposentar no momento da vigência da Reforma.
O cálculo da aposentadoria é feito com todos os salários de contribuição, sem aplicar o fator previdenciário.
Para homens: são necessários 35 anos de contribuição, 60 anos de idade e carência de 180 meses. O restante dos requisitos é o mesmo que para as mulheres.
Por fim, a regra de transição por pontos:
- Para mulheres: são necessários 30 anos de contribuição, sem idade mínima, carência de 180 meses e 91 pontos;
- Os pontos correspondem à soma da idade do segurado com o tempo de contribuição mínimo exigido.
O cálculo da aposentadoria é feito da mesma forma que nas outras regras de transição.
- Para homens: são necessários 35 anos de contribuição, sem idade mínima, carência de 180 meses e 101 pontos;
- O restante dos requisitos é o mesmo que para as mulheres.
Espero que isso torne mais claro como funcionam as regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência.
- Qual a Importância de Consultar um Advogado Especialista em Direito Previdenciário?
Consultar um advogado especializado em direito previdenciário é muito importante quando se trata de garantir os seus direitos e benefícios no futuro.
Esses advogados têm conhecimento específico sobre as regras e regulamentos da Previdência Social, e podem ajudar você a entender melhor suas opções relacionadas à aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários.
Com a orientação de um bom advogado, você pode evitar erros burocráticos que poderiam atrasar ou prejudicar as suas solicitações.
É altamente recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para se manter bem informado e protegido.
Além disso, é importante realizar um planejamento de aposentadoria, que inclui saber quando solicitar sua aposentadoria, qual a melhor regra para você e se vale a pena descartar algumas contribuições.
O nosso escritório Alessandro Advogados Associados tem uma equipe de advogados especializados em direito previdenciário, prontos para ajudar você a garantir os seus benefícios da Previdência Social.
