Se você está cuidando de um pai idoso, você pode ter direito a alguns benefícios que podem ajudar vocês dois!
Existem programas e serviços disponíveis para apoiar quem está dando cuidados, como ajuda financeira, serviços de saúde e até mesmo tempo livre para recarregar as baterias.
Vale a pena explorar as suas opções para garantir que tanto você quanto seu pai recebam o apoio de que precisam, leia agora mesmo este post!
Direitos De Quem Cuida de um Familiar
Cuidar de pais idosos é uma responsabilidade que muitas pessoas assumem com amor e dedicação.
No entanto, além do desafio emocional e físico que isso representa, é importante entender quais são os direitos e benefícios disponíveis para aqueles que cuidam de familiares idosos ou com deficiência.
No Brasil, embora ainda não haja uma lei que garanta um auxílio financeiro para os cuidadores, existem algumas opções disponíveis que podem ajudar a aliviar o ônus financeiro e proporcionar algum suporte.
Uma delas é o auxílio de acompanhamento do INSS, que aumenta a aposentadoria em 25% para que o idoso possa pagar pelos cuidados necessários.
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário-mínimo, é destinado a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Quer saber mais?
Leia nosso guia completo sobre o BPC LOAS:
Um avanço recente foi a inclusão, por meio do Projeto de Lei Complementar 192/21, das cuidadoras informais ou atendentes pessoais não remunerados como dependentes de segurados idosos ou com deficiência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Isso significa que elas passarão a ter direito à pensão por morte no caso de falecimento dos segurados.
É importante ressaltar que, segundo a lei, aqueles que prestam auxílio e tutelam um terceiro têm direito a receber uma remuneração proporcional pelos serviços prestados.
Embora o filho que cuida dos pais não tenha direito automático à pensão, ele pode receber uma remuneração, que será proporcional aos bens que administra.
Para acessar o auxílio cuidador, o titular ou responsável legal deve abrir uma solicitação no Portal do Beneficiário, anexando os formulários em até 30 dias do preenchimento pelo médico.
Este auxílio recentemente liberado, previsto pelo Projeto de Lei 3022/20, consiste em um valor equivalente a um salário-mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realizar as atividades de vida diária.
É fundamental compreender que cuidar de um idoso vai além do aspecto financeiro.
É um dever moral, ético e legal, respaldado pelo Art. 229 da Constituição Federal, que estabelece que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Em relação aos direitos trabalhistas das cuidadoras, é necessário que tenham suas carteiras de trabalho devidamente assinadas, garantindo assim todos os direitos trabalhistas, como salário-mínimo, 13º salário, férias, entre outros.
Por fim, é importante destacar que, embora haja expectativas equivocadas de que os cuidadores terão direitos diferenciados na herança, a legislação brasileira preza pela igualdade entre os herdeiros, sem distinção entre aqueles que cuidam mais ou menos dos pais.
Cuidar de um idoso é um ato de amor e solidariedade, é fundamental estar ciente dos direitos e benefícios disponíveis, buscando sempre o apoio e suporte necessários para garantir o bem-estar tanto do idoso quanto do cuidador.
Ao enfrentar os desafios de cuidar de um ente querido idoso ou com deficiência, é essencial estar bem informado sobre seus direitos e buscar os benefícios disponíveis.
Nesse sentido, contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir que você obtenha o amparo necessário.
Um advogado poderá fornecer orientações específicas para a sua situação, auxiliá-lo no processo de solicitação de benefícios e defender seus direitos caso seja necessário recorrer a instâncias judiciais.
Portanto, não hesite em buscar a ajuda de um advogado para obter o suporte jurídico adequado e garantir que você e seu ente querido recebam todos os benefícios e direitos a que têm direito.
A sua decisão pode fazer toda a diferença no cuidado e na qualidade de vida de quem você ama.
Se você está precisando de mais orientações entre em contato com a nossa equipe de advogados especialistas e saiba como defender o seu direito!
